O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse, há pouco, que o governo vai retirar do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) a obrigatoriedade de usar data centerslocalizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. “Seria um ônus a mais para o usuário da internet”, explicou o líder comemorando o que considerou de conquista da oposição.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não constava do texto original, foi incluída pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.

Neutralidade
O ponto mais polêmico da proposta, no entanto, continua sendo a neutralidade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta manhã, que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada.

De acordo com Mendonça Filho, os líderes ainda não chegaram a um acordo. O governo insiste em manter a regulamentação da neutralidade por decreto e a oposição quer que isso seja por meio de lei.

O vice-líder do PMDB, deputado Lucio Vieira Lima (BA), defende a retirada da expressão “por decreto” do texto.

Segundo Cardozo, o governo vai manter a regulamentação por decreto, mas antes de editá-lo a presidente terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.

Os líderes discutem a votação do projeto neste momento com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o relator, Alessandro Molon, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Mais cedo, Henrique Alves publicou em seu Twitter que o marco civil da internet começará a ser discutido hoje, mas que só será votado na próxima terça (25/3).

Com informações da Agência Câmara.