Há uma boa notícia no contexto das pessoas que trabalham como moto ou ciclo entregadoras e entregadores: na capital fluminense surgiu o coletivo Despatronados, o qual pretende se organizar no ambiente digital para suprir as funções dos aplicativos de delivery.

Partindo-se da ideia de uma cooperativa, em que as trabalhadoras e trabalhadores são os responsáveis diretos pela organização e operacionalização das ações, esse grupo pretende auferir rendimentos mais razoáveis.

Nas parcerias com os tradicionais aplicativos de entregas, há relatos de trabalhadores que ganham cerca de R$60,00 diariamente, em valores brutos. Caso seja necessário trabalhar cerca de doze horas para conseguir essa remuneração bruta, a pessoa precisará fazer cerca de três refeições, se reidratar, bancar os custos de manutenção do veículo utilizado e, ainda, pagar a contribuição previdenciária para ter a possibilidade de se aposentar ou de conseguir alguma assistência financeira na hipótese de invalidez temporária ou permanente.

Diante disso, é possível que esses sessenta reais obtidos diariamente sejam insuficientes para cobrir todos os custos operacionais dos trabalhadores.

Cabe ressaltar que estamos vivendo uma pandemia, em que, lamentavelmente, o auxílio emergencial de R$600 disponibilizado pelo governo pode ser insuficiente para manter a população adulta em isolamento social. Assim, as iniciativas de autogestão dos profissionais autônomos podem ser primordiais para a própria sobrevivência.

De forma sucinta, para a abertura de um cadastro como pessoa jurídica, são necessários ao menos vinte trabalhadores vinculados à cooperativa. Também há o custo mensal da contratação de um contabilista, para se fazer a escrituração das movimentações financeiras da instituição.

A cada ano fiscal, a diferença entre os custos e as receitas obtidas no período é repartida entre os cooperados. Essa operação denomina-se “distribuição de sobras”.

Também vale ressaltar que a iniciativa da implantação de cooperativas pode ocorrer em diferentes atividades econômicas. Um exemplo disso são as cooperativas de crédito, nas quais há a prestação de vários serviços idênticos aos bancos comerciais, porém, com um custo menor aos cooperados. Uma transferência interbancária que, nos bancos privados, custa de R$20,00 a R$25,00 pode ser disponibilizada a R$7,00 ou R$10,00 no sistema cooperativo.

Desse modo, há alternativas jurídicas ao empoderamento e à organização das pessoas para a digna obtenção de renda. E, como economista com aperfeiçoamento em Gestão de Projetos, me coloco à disposição de quem tiver interesse para conhecer mais sobre a organização das cooperativas no Brasil.