O ACTA, Anti-Counterfeiting Trade Agreement foi um acordo
“anti-pirataria” entre vários países, negociado secretamente há alguns anos.
Houve manifestações pelo mundo e vários projetos de lei que o implementavam, totalmente ou em partes, foram rechaçados e outros foram implementados em alguns países.
O objetivo era proteger monopólios e exigia que provedores de Internet
exercessem vigilância sobre seus assinantes, restringindo a liberdade de expressão e a privacidade.

O ACTA gerou muitos filhotes em diversos países.
E, até hoje, por todo o tempo, surgem projetos que tentam limitar os direitos dos cidadãos.
Estratégias comuns
- Usar a mesma legislação sobre propriedade de bens físicos para os monopólios, que não são físicos

- introduzir penas absurdas, por longos períodos de tempo.

- prolongar o período de validade do monopólio.

Vantagens do software livre
Como o código fonte do software livre está disponível para qualquer pessoa, em qualquer momento e em qualquer parte do mundo, pode-se copiar, modificar, consertar, e usar como desejar, existem muitas vantagens técnicas.
Lança-se versões ainda instáveis do programa. Muitas pessoas podem auditar o código e procurar falhas de implementação, ou seja, éo código livre para ser estudado e modificado pela comunidade, com muitas cabeças pensando e várias soluções sendo testadas (“Brain Storm”).
Se houver erros ou algo nocivo ao usuário no software, a própria
comunidade
- apontará o problema,
- modificará o código e
- avisará em qual versão foi removido o erro ou um programa invasor.
Portanto, é diferente de programas proprietários, em que devemos confiar cegamente que as empresas estão consertando problemas e não estão invadindo nossa privacidade e usando ou vendendo nossos dados.
Assim, tudo vai sendo auditado e testado, até se chegar a
- um código estável, sem erros,
- sem invasores,
pronto para ser usado pelo público em geral, em computadores de diferentes marcas.
As licenças Creative Commons facilitam o compartilhamento e
recombinação de conteúdos culturais, como textos, músicas,
imagens, filmes e outros, sob a égide de uma filosofia copyleft.
Os autores desses produtos podem determinar:
- Atribuição (by) - Obrigação de mencionar a autoria,
- Uso Não Comercial (nc) - Sim ou não,
- Obras Derivadas (nd) - Sim ou não,
- Compartilhamento pela mesma Licença (sa)
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(Este texto é parte da palestra
Controle da Internet
http://faconti.tumblr.com/post/129339807643
proferida em

Local: Auditório da Faculdade Estácio - FAP
Endereço: Av. Municipalidade, 839 - Umarizal - Belém - PA
Data / horário: 18 de setembro de 2015, 18 - 22 h
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Fátima Conti - fconti at gmail.com
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