O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) divulgou um manual de “boas práticas, orientações e vedações” para contratação de serviços de cloud computing por órgãos do governo brasileiro.

O documento define, por exemplo, que dados e informações devem ficar hospedados em data centers no Brasil para resguardar-se em eventuais questões legais.

“A nossa expectativa é que os próprios fornecedores vão ter o total interesse em resguardar o sigilo das informações quando assim for exigido. Se, eventualmente, houver problemas de judicialização, é importante que isso seja feito na jurisdição brasileira”, justifica Cristiano Heckert, secretário de Tecnologia da Informação da pasta.

O documento veda ainda a contratação de salas-cofre e salas seguras por órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) visando reduzir gastos.

Heckert acredita que as orientações para a contratação de serviços de computação em nuvem vão otimizar os recursos de infraestrutura, pois o modelo é mais efetivo.

O manual recomenda aos órgãos a utilização do modelo da ‘Nuvem Híbrida’, possibilitando a contratação de serviços que não comprometam a segurança nacional de fornecedores privados.

Ainda, se o serviço exigir algum tipo de resguardo, as aquisições devem ser realizadas com entidades da Administração Pública Federal ou diretamente pelo órgão.