Em 1989, Sir Tim Berners-Lee inventou a World Wide Web e a deu ao mundo. E depois criou, em 2009, a World Wide Web Foundation como uma entidade ativa na defesa da liberdade do uso da internet pelos cidadãos do mundo. Nesta segunda-feira (11/04), o cientista, em carta aberta aos legisladores brasileiros, pede a rejeição às propostas incluídas no relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos por ameaçarem “os princípios consagrados no Marco Civil” e “a neutralidade da rede”, e por representarem “um duro golpe contra a liberdade de expressão online”.

A votação do relatório da CPI, presidida pela deputada Mariana Carvalho, foi adiada na semana passada e transferida para esta terça-feira, 12/04, na Câmara dos Deputados. As propostas do relatório constituem, para Berners-Lee, “uma ameaça à privacidade online – criando um efeito inibidor da liberdade de expressão, e com repercuções negativas para os negócios e a democracia”. A carta de Tim Berners-Lee foi publicada em inglês e em português no site da Web Foundation. Abaixo nós reproduzimos a versão integral em português.

“O Brasil ama a Internet. Mais da metade dos brasileiros estão online, e este número está crescendo rapidamente. De acordo com um relatório recente, 71% dos brasileiros conectados ficam online pelo menos uma vez a cada hora – mais do que em qualquer outro país. Cidadãos de todas as esferas da vida estão utilizando a Web para construir negócios e criar empregos. Na verdade, estima-se que o sector das TIC irá representar 10,7% do PIB brasileiro em 2022 – essencial em tempos de turbulências econômicas globais fortes. 

Claro, os benefícios da conectividade vão muito além do financeiro. Apenas para dar um exemplo, 60% dos usuários brasileiros da Web acessam recursos educacionais. Enquanto isso, muitos cidadãos estão utilizando a Web para fortalecer uma democracia vibrante – debatendo on-line questões políticas e se comunicando com políticos eleitos. O Brasil ocupa o segundo lugar na América Latina no barômetro Open Data da Web Foundation – ou seja, os cidadãos estão usando dados abertos na Web para exigir transparência e prestação de contas de figuras públicas.

Estes benefícios estão protegidos porque em 2014 – depois de um longo período de debate e consultas – vocês, brasileiros, reconheceram que para a Internet verdadeiramente beneficiar e empoderar a todos, certos fundamentos devem ser reconhecidos e protegidos. Eles incluem o direito de acesso à rede a preços acessíveis para todos, o direito de se expressar online livremente, o direito de se comunicar com segurança e privacidade, e a necessidade de assegurar que todo o conteúdo é tratado da mesma forma, sem priorização, bloqueio ou censura. Seu país tornou-se o primeiro a dar o passo corajoso para colocar em prática uma “Carta de Direitos” para a Internet – o Marco Civil da Internet. Esta abordagem visionária já teve impactos globais. Da Itália até a Nigéria, outros países estão tentando imitar o Brasil. E por isso, a Internet ama o Brasil.

É por isso que estou triste em saber que os princípios consagrados no Marco Civil podem estar sob ameaça diante de um novo relatório contra crimes cibernéticos que está sob análise no legislativo. É importante garantir a segurança de todos os que usam a Web, mas este relatório contém muitos aspectos preocupantes. Propostas que ameacem a neutralidade da rede ao fornecer novos poderes para bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do ar são profundamente preocupantes, pois representam um duro golpe contra a liberdade de expressão online – em um momento em que a liberdade de expressão e debates profundos são mais necessários do que nunca. Sugestões de que o dinheiro destinado a conectar mais brasileiros seja realocado para fundos de policiamento da rede são iniciativas difíceis de se entender, ainda mais quando quase metade do país ainda não pode se beneficiar de um acesso à Internet com frequência. Enquanto isso, permitir a identificação de pessoas associadas a endereços IP sem um mandado judicial pode constituir uma ameaça à privacidade online – criando um efeito inibidor da liberdade de expressão, e com repercussões negativas para os negócios e a democracia. E estes são apenas alguns dos aspectos preocupantes do relatório.

O Brasil precisa de uma Internet livre e aberta – para colher as oportunidades no horizonte e enfrentar os desafios que temos pela frente. E a Internet livre e aberta precisa que o Brasil continue sendo uma referência para o progresso e um modelo para a região e para o mundo. Eu peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório, considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se comprometam novamente com os princípios do Marco Civil que protegem a Internet como ela deve ser – um espaço aberto, colaborativo do qual todos possam se beneficiar.

Sir Tim Berners-Lee. – Inventor da World Wide Web – Diretor da World Wide Web Foundation