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Alessandro Molon

25 de Fevereiro de 2014, 8:26 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.
Mais e Melhor para o Rio

Câmara aprova Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

2 de Julho de 2014, 16:18, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 02, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Molon atuou, nas últimas semanas, para que a proposta fosse colocada em pauta e aprovada em plenário.

O projeto será essencial no diálogo entre governo e sociedade civil, tanto em espaços formais – como conselhos, conferências e audiências públicas – quanto em plataformas digitais e redes sociais.

Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, a proposta garante que a participação da sociedade também seja essencial na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas. E para que essa participação seja concretizada, as organizações da sociedade civil são atores fundamentais.

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Segundo dados da pesquisa Fasfil – Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil. A maior parte delas surgiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a organização e a participação como direitos e valores a serem garantidos e fomentados. As OSCs atuam em áreas como saúde, educação, cultura, promoção de direitos, ciência e tecnologia e assistência social, entre outras.

Com a aprovação do projeto, as Organizações Não Governamentais (ONGs) precisarão passar por um processo seletivo e terão que seguir uma série de regras para celebrarem parcerias com o governo.

Câmara aprova Marco Regulatório das Organizações Civis



Comissão aprova PEC que endurece penas para tráfico de pessoas

2 de Julho de 2014, 14:51, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, dia 02, o relatório de Molon para a Proposta de Emenda à Constituição 21/2011 que inclui o crime de Tráfico de Pessoas no rol de crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Em maio a CCJ já havia aprovado projeto de Lei (5317/2013) que tornava hediondo o crime de Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual. Tema que faz parte da Campanha da Fraternidade deste ano.

Molon deu parecer favorável à tramitação da PEC, de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

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De acordo com a Organização das Nações Unidas, somente no Brasil, o tráfico de seres humanos movimenta algo em torno de R$ 32 bilhões de dólares por ano.

A PEC segue agora para apreciação em comissão especial, antes de ser votada em dois turnos no plenário Câmara, e só então seguirá para tramitação no Senado.

CCJ aprova PEC que endurece penas para tráfico de pessoas



Niterói recebe Molon para falar sobre o Marco Civil da Internet, já em vigor

27 de Junho de 2014, 13:44, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Na semana em que o Marco Civil da Internet passou a vigorar, Molon foi a Niterói explicar os principais avanços estabelecidos pela lei. O deputado participou do Fórum Sobre o Marco Civil da Internet, realizado no Memorial Roberto Silveira, no Caminho Niemeyer, na quinta-feira.

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A uma plateia formada, em sua maioria, por estudantes universitários, representantes de instituições de pesquisa, ciência e tecnologia e setores da Prefeitura de Niterói, Molon destacou a importância da participação da sociedade no processo de elaboração da lei.



Marco Civil da Internet é tratado como referência na Itália; País vai elaborar legislação sobre a web para propor à União Europeia

27 de Junho de 2014, 13:27, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O Marco Civil da Internet elaborado pelo Brasil já é referência no mundo. Convidado pelo Parlamento da Itália para falar sobre os avanços conquistados na lei e explicar o processo de construção do Marco Civil, Molon viu de perto o respeito internacional a esta iniciativa de vanguarda do Brasil. No encerramento do encontro, a presidente da Câmara dos Deputados italiana, Laura Boldrini, anunciou a criação de uma comissão para elaborar uma legislação para a Internet não só para a Itália, mas para a União Europeia. E o desejo é de que a sociedade civil participe ativamente do processo de elaboração da matéria, como foi feito com o Marco Civil brasileiro.

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O seminário foi realizado na Câmara dos Deputados da Itália, em Roma, no dia 16 de junho, e contou com a presença de especialistas italianos e internacionais. Em foco, a necessidade de uma legislação para a Internet, tendo o Marco Civil como exemplo. Molon pontuou a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão na rede e do direito à privacidade como avanços importantes pela defesa dos direitos de internauta. Para o Professor Stéfano Rodotà, especialista que participou do evento, o Marco Civil é a lei mais avançada do mundo.

Outro ponto destacado por Molon foi o processo de construção da lei, que nasceu das reivindicações da sociedade civil e contou com ampla participação popular. Este foi, inclusive, o ponto de grande inspiração para os convidados. Ao fim do evento, Laura Boldrini apontou a importância de a Itália caminhar nesta direção e anunciou a criação de um grupo de trabalho dedicada à elaboração de um projeto de lei para garantir os direitos dos internautas. “As propostas desta legislação devem ser desenvolvidas com a participação e envolvimento do público, nos moldes do que foi feito no Brasil”, diz nota publicada no site da Câmara.

A Itália terá a Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre deste ano. A intenção é apresentar os resultados do grupo de trabalho ao governo italiano e à Conferência Interparlamentar sobre Direitos Fundamentais, a ser realizada no outono, na Câmara, com a participação de parlamentares de todos os 28 países membros da União Europeia.



[EXTRA] Alessandro Molon visita o Papa Francisco em Roma

23 de Junho de 2014, 10:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Esta semana, quando foi a Roma falar sobre o Marco Civil da Internet para o Parlamento italiano, o deputado federal Alessandro Molon (PT) aproveitou para ir visitar o Papa Francisco. Recebido por Sua Santidade, preferiu não falar em futebol.

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Não quis puxar assuntos sobre a Copa com o argentino porque, momentos antes, soube que, em entrevista ao jornal espanhol “La Vanguardia” na semana passada, Francisco lembrou de uma promessa que fez a Dilma Rousseff em fevereiro. Na ocasião, o pontífice prometeu ficar neutrono Mundial. Agora, explicou, tem que cumprir.

POR: Guilherme Amado
FONTE: Coluna Extra Extra



[O GLOBO] Marco Civil da Internet entra em vigor nesta segunda

23 de Junho de 2014, 7:35, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

RIO – Após sete longos anos de discussões técnicas e disputas políticas, o Marco Civil da Internet passa a valer a partir de hoje, mas temas sensíveis ainda precisam de regulamentação para entrarem em vigor. Para o internauta, o texto garante uma série de direitos, como a proteção da privacidade e defesa da liberdade de expressão. Por outro lado, artigos que tratam sobre exceções à neutralidade de rede e guarda de dados estão em suspenso à espera de regras que definam sua aplicação.

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— Começa agora outra batalha. O Marco Civil entra em vigor de forma parcial e até agora não se tem notícias sobre a regulamentação — critica Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade e colaborador na redação da lei. — O decreto é onde os pontos sensíveis serão resolvidos, mas só estão sendo consultados grupos ligados ao governo.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto na Câmara, afirma que o espírito participativo que marcou a construção do Marco Civil será mantido na criação dos regulamentos. A presidente Dilma Rousseff anunciou recentemente que será aberta consulta pública para a elaboração das regras, mas o início dos debates ainda não tem data marcada.

— A neutralidade da rede independe da regulamentação, ela passa a valer na segunda-feira. Apenas as exceções serão definidas por decreto — ressalta Molon. — O debate público sobre os regulamentos deve começar imediatamente, talvez antes do fim do mês.

O Marco Civil foi sancionado no fim de abril e as empresas tiveram 60 dias para se adaptarem à lei. Para o uso cotidiano do internauta, as mudanças são quase imperceptíveis, mas elas existem e são importantes. Lemos destaca a proteção da privacidade. A partir de agora, todos os serviços de internet, sejam sites ou aplicativos móveis, são obrigados a deixar claro para o cidadão como os dados pessoais são coletados e tratados.

Os conhecidos — mas pouco lidos — termos de uso devem dar destaque às políticas de “coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais”. O fornecimento dessas informações a terceiros é vedada, “salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei”.

— Aqueles documentos que ninguém lê passam a ter importância especial para o internauta. O Marco Civil deixa claro que os dados só podem ser analisados com o consentimento do cidadão. As grandes empresas, como Google e Facebook, já fazem isso, mas existem sites que coletam informações sem o conhecimento do usuário — diz Lemos.

DEFESA DO CONSUMIDOR

A coordenadora Institucional da Associação Proteste, Maria Inês Dolci, comemora que a lei obriga os serviços de internet a cumprirem normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso garante, por exemplo, que os contratos sejam apresentados ao internauta em português.

— Do ponto de vista do consumidor, é uma vitória. O marco regulatório traz maior segurança jurídica. O CDC já era aplicado, mas agora está no papel — afirma Maria Inês.

Também está garantido ao cidadão o direito de ter seus dados apagados definitivamente quando a prestação de um serviço for encerrada, salvo os registros de acesso, que devem ser guardados pelo período de seis meses. Sites como Facebook e Twitter já garantem formas de exclusão das contas, mas o processo não é tão simples. Segundo especialistas, é possível que sites de menor expressão apenas impeçam o acesso, mas mantenham em seus servidores informações pessoais dos internautas.

Para o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil, uma das maiores conquistas do Marco Civil é a defesa da liberdade de expressão. A partir de hoje, os sites não serão responsabilizados por conteúdos gerados por terceiros. Na prática, portais como o YouTube somente serão obrigados a retirar vídeos do ar por decisão judicial. Nos últimos anos se tornou comum a censura apenas com notificações.

Casos de pornografia de vingança são exceção. Para agilizar a remoção do conteúdo indevido, os sites serão responsabilizados pela violação da intimidade caso não retirem vídeos e imagens do ar “após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal”.

Contudo, os temas mais sensíveis do Marco Civil ainda aguardam regulamentação. A neutralidade de rede garante o tratamento isonômico dos pacotes de internet. Os provedores de acesso ficam proibidos de dar prioridade a determinado serviço ou degradar intencionalmente outros. Sem essa regra, uma empresa de telefonia poderia, por exemplo, tornar mais lento o tráfego do Skype e do WhatsApp. Ou cobrar do Netflix e do YouTube compensação financeira para garantir velocidade na transmissão de dados necessária para o streaming de vídeos.

A norma já está em vigor, mas as exceções serão regulamentadas por meio de decreto. De acordo com a lei, casos de discriminação ou degradação do tráfego somente poderão decorrer de “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” ou na “priorização de serviços de emergência”. Mas ainda restam dúvidas.

— A neutralidade de rede é uma questão complexa. Algumas empresas oferecem internet gratuita para Facebook e Twitter. Isso viola a neutralidade de rede ou não? — questiona Ronaldo Lemos.

GUARDA DE DADOS

Outro ponto que aguarda regulação é o da guarda de dados. O Marco Civil obriga os provedores de acesso à internet a manter os registros de conexão pelo prazo de um ano. Os sites e aplicações “com fins econômicos” devem armazenar os registros de acesso por seis meses.

— Google e Facebook já guardam esses dados para faturar com publicidade. Agora, todos vão ter que guardar! Nesse aspecto, o Marco Civil foi na contramão da ideia de privacidade. O argumento é que os dados devem ser guardados por questão de segurança. Não. O maior problema de segurança na internet hoje é a privacidade — critica Sérgio Amadeu.

Em tempos de internet das coisas, a quantidade de informações geradas por objetos como lâmpadas e geladeiras preocupa Ronaldo Lemos. Caso a regulação da guarda de dados não seja bem feita, o país corre o risco de perder o bonde da inovação.

— Serão bilhões de dispositivos conectados, cada um com seu IP. Se as empresas forem obrigadas a armazenar tudo terão um custo gigantesco, e isso pode atrasar o Brasil no desenvolvimento dessas tecnologias — diz Lemos.

Por: Sérgio Matsuura
FONTE: O GLOBO



[PARLAMENTO ITALIANO] Criada comissão na Câmara de Deputados italiana para desenvolver um “Marco Civil” para Itália e União Europeia

16 de Junho de 2014, 14:30, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Uma comissão de estudos sobre a Internet, com atenção aos direitos e deveres dos cidadãos na era digital, que elaborará o conteúdo de um “Internet Bill of Rights”, uma legislação para a rede, para uso da Itália e da União Europeia. É esta a proposta feita pela presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Laura Boldrini, na conclusão da conferência que a Casa dedicou, nesta segunda-feira, ao tema, com a participação de especialistas italianos a internacionais.

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A presidente Boldrini chamará para compor o grupo de trabalho os presidentes das comissões relevantes, deputados que se dediquem ao tema da inovação tecnológica, acadêmicos, profissionais do setor e associações. As propostas desta legislação devem ser desenvolvidas com a participação e envolvimento do público, nos moldes do que foi feito no Brasil para obter a aprovação, há dois meses, do Marco Civil da Internet, a lei que estabelece os princípios que regem o direito de acesso, a privacidade, a neutralidade da rede e a liberdade de expressão.

As conclusões do trabalho do Comitê, além de disponibilizadas para o Parlamento, serão oferecidas ao Governo e apresentadas à Conferência Interparlamentar sobre Direitos Fundamentais, a ser realizada no outono, na Câmara, com a participação de parlamentares de todos os 28 países membros da União Europeia. No segundo semestre deste ano, a Itália terá a Presidência do Conselho da União Europeia.

FONTE: Câmara dos Deputados da Itália



Marco Civil da Internet é elogiado em conferência no Chile voltada para avanços na ciência e tecnologia

11 de Junho de 2014, 15:40, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A lista de admiradores da Lei do Marco Civil da Internet continua a crescer. Relator do texto na Câmara, Molon foi convidado a expor em seminário no Senado do Chile os avanços promovidos pela lei, numa realização conjunta da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), órgão da ONU, e a Comissão de Desafios do Futuro do Senado do Chile.

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Parlamentares de México, Argentina, Colômbia, Equador, Bolívia, El Salvador, Nicarágua, Paraguai e República Dominicana, além de representantes da CEPAL e do Congresso chileno, discutiram os desafios futuros da América Latina para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e o papel dos parlamentares. O encontro teve como objetivo dialogar e construir alianças para o estabelecimento de lei e normas que favoreçam a ciência, a tecnologia e a inovação como parte do crescimento econômico, do desenvolvimento sustentável e da inclusão social na região.

Molon destacou como a neutralidade da rede, princípio ameaçado em vários países do mundo e assegurado pelo Marco Civil, é essencial para a preservação de uma Internet livre e aberta à inovação.

- Por isso, contribui para o desenvolvimento favorável de novos negócios e start-ups, que encontram na rede um ambiente seguro para novas ideias.

O deputado também ressaltou o processo de construção do projeto, que contou com audiências públicas, consultas on-line e até sugestões de modificação enviadas pelo Twitter.

- Nossa lei já é referência nos demais países latino-americanos. Nos debates, a ideia central é reforçarmos a cooperação regional para que nossos países se tornem cada vez mais produtores de itens de alto valor agregado, e não apenas de produtos primários.



Molon discute papel da internet no fortalecimento da democracia em seminário do ITS na UERJ

9 de Junho de 2014, 16:33, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O papel da internet no fortalecimento da democracia foi tema do Seminário Direito, Tecnologia e Sociedade, realizado na UERJ pelo Instituto de Tecnologia & Sociedade (ITS Rio), na sexta-feira. Convidado para refletir a partir de sua experiência como relator do Marco Civil da Internet, Molon deixou claro que, ao contrário do que temem alguns políticos, seu mandato saiu fortalecido do intenso processo de participação da sociedade que permeou a elaboração da lei.

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- Se engana quem acha que o Parlamento perde. Ele só tem a ganhar. A participação não substitui a representação, ela complementa, enriquece. Quanto mais incorporarmos a participação, mais forte ficará a representação – afirmou o deputado, que lembrou a crise explicitada nas manifestações de junho de 2013: – Quando a sociedade vai para a rua dizer que não se reconhece no Congresso, este sentimento pode ser modificado por um Congresso que se abra para receber.

Para Molon, a Internet apresenta grande potencial para auxiliar nesta transformação. Segundo ele, no Marco Civil a democracia foi usada para garantir a internet com neutralidade da rede, liberdade de expressão e proteção à privacidade. Agora, é hora da reciprocidade:

- O desafio do momento é usar a Internet para ajudar a garantir a democracia. O Marco Civil provou que isto é possível: sociedade participa pela rede, contribui para a elaboração de boas leis… Se soubermos aproveitar esta ferramenta, será maravilhoso.

Segundo a expor suas ideias, José Marcelo Zacchi, da Casa Fluminense, destacou como hoje vivemos numa dinâmica de comunicação em mão dupla. A Internet, em sua opinião, “é uma mídia com potencial de descentralização brutal”. Para Zacchi, o processo de elaboração do Marco Civil da Internet ilustra bem a ideia de democratização ao ampliar a transparência sobre como se constrói um projeto de lei, por exemplo, e os passos dentro do Congresso.

- Há uma corrida para o desenvolvimento de plataformas que permitam o debate público. Cada vez mais, prefeituras e governos locais procuram estes espaços para a apresentação e debate de propostas políticas. Estes processos geram decisões com graus de legitimidade – afirmou, para concluir: – Está em aberto o processo de construção da democracia no Século 21 e de aprimoramento das regras do jogo. Há um leque de opções diante de nós.

O ativismo on-line foi o enfoque escolhido por Miguel Lago, do Meu Rio, plataforma que ajuda moradores do estado do Rio a se organizarem e pressionarem por uma causa. Lago criticou o argumento de alguns de que a mobilização via internet, por meio de um clique, tem menos valor do que quando as pessoas vão às ruas.

- A Internet se adequa às possibilidades de cada um. Quem tem mais tempo se dedica mais a fundo. Se a pessoa trabalha o dia inteiro, chega cansada e só pode dar um clique por uma causa, é o que ela tem a oferecer. Não se pode ignorar algo premente só porque é de fácil acesso – explicou.

Lago lembrou a luta de moradores da Rocinha contra a construção de um teleférico na comunidade. Por meio do Meu Rio, moradores enviaram mensagens ao governo do estado colocando o saneamento básico como prioridade, e não um teleférico que será pouco útil a quem circula diariamente no local.

Ronaldo Lemos e Carlos Affonso Souza, ambos do ITS, mediaram o encontro.



Molon defende internet de qualidade para todos

6 de Junho de 2014, 15:14, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Durante encontro do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que discutiu o “acesso à internet e direito do consumidor”, Molon falou sobre a importância do Marco Civil da Internet como garantia de um serviço de qualidade no Brasil.

Segundo Molon, não basta garantir o acesso dos brasileiros à rede mundial dos computadores, é preciso garantir um serviço de qualidade.

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O seminário avaliou as politicas voltadas para a ampliação do acesso à banda larga e a implementação da rede 4G no Brasil.

Molon defende internet de qualidade para todos



Congresso promulga PEC da Defensoria e PEC do Trabalho Escravo

6 de Junho de 2014, 8:50, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Foram promulgadas esta semana as PECs da Defensoria Pública, na quarta-feira (dia 4), e do Fim do Trabalho Escravo, na quinta-feira (dia 5).

De autoria de Molon e outros dois deputados, Mauro Benevides (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE), a Emenda à Constituição determina, entre outras medidas, que todas as comarcas brasileiras contem com pelo menos um defensor público para atender à população, em até oito anos.

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Já a PEC do Trabalho escravo foi sancionada nesta quinta-feira (dia 05). Entre outras mudanças, a PEC do trabalho Escravo autoriza o Poder Executivo a tomar propriedades onde ficar constatado que há a prática de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.

- Se um fazendeiro for condenado a trabalho escravo, ele perderá a fazenda em que esta prática ocorria – explica Molon.



Câmara aprova urgência para votar Marco Regulatório das ONGs

6 de Junho de 2014, 8:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Após pedido apresentado por Molon, o plenário da Câmara aprovou, na noite da última quarta-feira (dia 4) requerimento de urgência para votar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

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O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda para ser votado no plenário da Câmara, antes de seguir sua tramitação no Senado.

As Organizações da Sociedade Civil são entidades de interesse público e são formas de participação democráticas da sociedade civil na execução e construção de políticas públicas favoráveis à população. Clique aqui e saiba mais sobre os avanços deste projeto de lei.



Molon busca solução para greve de médicos federais

6 de Junho de 2014, 7:02, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Molon participou de reunião, na última quarta-feira (dia 4), entre representantes de médicos federais em greve e o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

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Em pauta, uma saída para a greve dos médicos que prejudica basicamente o Rio de Janeiro.

Molon tenta articular no governo uma solução para a greve. Chioro se comprometeu em discutir o assunto com a ministra do Planejamento, Míriam Belchior.

Uma alternativa seria o retorno do pagamento de uma gratificação de Desempenho que deixou de ser paga após a edição da Medida Provisória 568/2012 (Lei  12.702/12).



Molon fala sobre eleições limpas para OAB

6 de Junho de 2014, 6:17, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Molon participou nesta semana de evento sobre eleições limpas promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Molon foi convidado para participar do evento e falar sobre as mudanças na legislação proporcionadas pela aprovação e sanção do Marco Civil da Internet. Durante sua fala, Molon disse que o Marco Civil não revoga qualquer legislação específica sobre internet já vigente.

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Molon também fez questão de frisar que o Marco Civil acaba com a censura prévia nas redes sociais, já que os provedores de aplicação deixam de ser responsabilizados por conteúdos postados por terceiros. Os provedores só podem ser responsabilizados quando descumprirem ordem judicial mandando retirar algum conteúdo questionado.

Por outro lado, Molon explicou que a segurança na rede foi reforçada pelo MCI. A nova lei obriga os provedores de aplicação a guardarem os logs. Desta forma, fica garantida a investigação em casos de condutas criminosas na rede, facilitando a identificação dos autores das postagens.



Molon explica o Marco Civil da Internet no III Encontro Nacional dos Estudantes de Direito da Estácio

5 de Junho de 2014, 12:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O Marco Civil da Internet foi tema do III Encontro Nacional dos Estudantes de Direito da Estácio, realizado em São Conrado, no sábado (31). Palestrante convidado, Molon tirou dúvidas dos alunos e explicou os pilares da lei – a neutralidade da rede, a proteção à privacidade e a liberdade de expressão.

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Em relação a este último ponto, Molon destacou os ganhos em relação à segurança jurídica oferecida pela lei. Quando um internauta faz um comentário considerado ofensivo, o provedor de aplicação (rede social/site/blog) é culpado também? A partir de que momento? Antes do Marco Civil, não havia resposta definitiva para questões como essas.

Um usuário que se sentia ofendido por um comentário feito numa rede social, por exemplo, simplesmente enviava uma notificação ao provedor de aplicação pedindo a retirada daquele conteúdo. Com medo de um processo, o provedor de aplicação apagava o conteúdo apressadamente, colocando em risco a liberdade de expressão, pois poderia tratar-se apenas de uma opinião.

Com o Marco Civil, fica determinado que o provedor de aplicação só será responsabilizado se descumprir uma ordem judicial. Ou seja, o provedor de aplicação pode manter o conteúdo até que a Justiça determine que ele deve ser retirado. A palavra do internauta ganha mais força e a liberdade de expressão é garantida.



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