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Participação Social

10 de Junho de 2014, 6:34 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.

Revigorar a democracia

12 de Novembro de 2014, 15:29, por DP

Informativo Eletrônico do Partido dos Trabalhadores

Olá Companheir@!

Preste atenção! O decreto de Participação Social vai revigorar a democracia e fortalecer o Congresso Nacional. O que falam ao contrário disso são inverdades!

Pressões não ligadas à vontade popular podem levar à derrubada do decreto. Então verifique se o seu senador - http://www.senado.gov.br/senadores/ - é contra ou a favor de sua participação nas decisões importantes do País.

Peça a ele para que não derrube esse mecanismo tão importante para o povo brasileiro.#NãoDerrubaSenador

A cientista política Thamy Pogrebinschi rebate, em quatro pontos, falácias sobre o decreto.

1 - Se os resultados dos mecanismos nacionais de participação são aproveitados por algum partido, esse não é o PT isoladamente;

2 - Os mecanismos nacionais de participação não fortalecem o Executivo em detrimento do Legislativo;

3 - Os mecanismos nacionais de participação, além de não enfraquecerem a representação eleitoral, podem contribuir para reforçá-la;

4 - Os mecanismos nacionais de participação, ao contrário de criar um sistema político novo, ampliam a democracia representativa.
Participe!!!

Partido dos Trabalhadores



Todo poder emana do povo

4 de Novembro de 2014, 11:38, por DP - 0sem comentários ainda

Por Paulo Teixeira, publicado na Carta Capital

A frase acima é forte, bonita, assertiva. Faz gosto ouvi-la no meio de um discurso. Em sua versão original, ocupa posição de destaque na Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Talvez por pressa ou distração, ou porque a frase lhes parecia extensa demais, deram de abreviá-la. O primeiro passo foi surrupiar o advérbio “diretamente”, mais por capricho fisiológico do que em atenção aos anseios do eleitor. Para que plebiscito, diria o legislador, se fui eleito para exercer a democracia em seu nome? Em seguida, institucionalizou-se a falsa ideia de que “representantes eleitos” são exclusivamente aqueles escolhidos a cada dois anos nas eleições de outubro. Questiona-se a legitimidade dos conselhos municipais e das conferências, muito embora os conselheiros sejam igualmente eleitos, segundo os mesmo princípios de democracia participativa citados pelos parlamentares.

Ao derrubar o decreto 8.243/2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social, na terça-feira, a Câmara dos Deputados age como o dono da bola que, incapaz de emprestá-la, sai com ela debaixo do braço para que ninguém mais possa usá-la. Esquecem-se, os parlamentares, que nós, deputados, existimos para representar o povo, e não o contrário. Somos nós os servidores. É legítimo o direito do povo de se fazer representar por outras instâncias, por outros representantes eleitos. Cabe a nós, pivôs da democracia, apoiar os mecanismos que garantem a participação social, das audiências públicas aos plebiscitos.

Resistir ao fortalecimento dos conselhos populares e limitar o uso de consultas não tem nada a ver com preservar a Constituição. Tampouco se opor a um decreto do Executivo pelo simples fato de ser um decreto. É sabido que nenhum governante pode se utilizar de decreto para criar órgão público ou aumentar despesas. Ora, o referido decreto não cria novas estruturas, tampouco se contrapõe a lei anterior. O que ele faz é aproximar a administração pública e a sociedade civil, estimulando e regulamentando a atividade de conselhos, comissões, ouvidorias, conferências nacionais, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas ou ambientes virtuais de participação. Isso tudo sem jamais conferir a essas instâncias poder decisório. Sua função continuaria sendo meramente consultiva, ampliando a interação, a troca de experiências, o papel das sugestões, das críticas e da tomada de decisões em conjunto, num espaço de discussão extremamente saudável para a democracia.

A movimentação à direita deflagrada na Câmara coíbe e desestimula a participação popular e o interesse do povo pela política, contrariando os anseios manifestados nas ruas em junho de 2013. Também vai na contramão da tendência mundial de aumento da transparência e de controle social sobre o Estado. O que houve não foi uma derrota do Governo Federal ou do PT, como alardeou a imprensa, mas uma derrota da sociedade, uma decisão anacrônica que revela o conservadorismo do nosso Congresso e se mostra cega e surda para a mensagem enviada pelas urnas. O que os eleitores nos pedem é mais democracia, e não menos. Mais poder ao povo, e não menos. Bola parada não faz gol.

* Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT de São Paulo



Nota da CUT sobre a Política de Participação Social

4 de Novembro de 2014, 8:41, por DP - 0sem comentários ainda

Políticos com medo da democracia são bom sinal para movimentos sociais

 "(...) Não inverter a coisa, ou seja, colocar um plebiscito para a população decidir uma coisa onde quem sabe o que é preciso fazer é a classe política".

Conforme comprovou nesta declaração na semana passada, o senador e presidente do Partido  Democratas, Agripino Maia, não aprendeu nada com as manifestações do ano passado, que pediam mais participação social, mais democracia, mais transparência.

O parlamentar referia-se à luta dos movimentos sociais em defesa de uma Constituinte Exclusiva para discutir a reforma do sistema político. Mas a ideia é a mesma que parlamentares ligados a partidos derrotados nas últimas eleições presidenciais utilizaram para barrar o decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) na Câmara.

Muitos saíram atirando por aí sem sequer conhecer o conteúdo. Na prática, o decreto transforma em política de Estado, e não mais de um governo, o diálogo com a sociedade civil. Não cria novos conselhos, mas estabelece que esse processo de discussão não poderá ser desfeito, mesmo que o país caminhe para a eleição de um gestor pouco interessado na proximidade com o povo.

Define ainda parâmetros para acompanhamento de políticas púbicas e a relação entre repartições federais e esses conselhos, na esmagadora maioria das vezes, com caráter consultivo, portanto tendo a única responsabilidade de propor rumos e caminhos.

A existência da participação social na gestão pública, quanto mais organizada e ampla, tem também importante efeito sobre os rumos e o uso do dinheiro público, já que os conselhos podem ter acesso a dados orçamentários. Lembrando que esses conselhos serão formados por representantes de diferentes segmentos sociais – e não apenas por sindicatos, como insinuam falsamente seus adversários – a tendência é a diminuição dos casos de desvio de verbas ou má execução dos projetos.

As atribuições do Congresso Nacional permanecem exatamente as mesmas. O mesmo vale para o Executivo, o Judiciário ou qualquer outra instância pública e privada.

Mas se o decreto é uma resposta àquilo que as pessoas pediram em manifestações gigantescas em junho do ano passado, por que não há um sentimento de indignação contra a atuação da Câmara?

Há três fatores principais. O primeiro e principal é o temor de que a ampliação da democracia resulte na diminuição e no poder de barganha dos parlamentares, o que demonstra o baixo conhecimento de nossos políticos sobre os projetos que votam. O segundo, mesquinho, é o mero enfrentamento à presidenta Dilma em detrimento dos interesses da população.

O terceiro, alicerce dos dois primeiros, é a existência de um atravessador entre eleitores e seus representantes, a velha mídia, que filtra a informação e constrói o senso comum a partir da distorção dos fatos e transformação do que é democrático em um projeto ditatorial.

A reação raivosa dos setores reacionários diante do decreto, em formato de ameaça a esses e outros avanços para ampliação da democracia, demonstra o temor – que não deixa de ser uma forma de respeito - à luta dos movimentos sociais.  Quanto mais formas de brecar a organização, melhor para quem deseja manter tudo exatamente como está e não quer abrir caminhos para a atuação de conselhos eleitos democraticamente.

Tal reação demonstra também, em falas como o de Agripino, como os conservadores se acham superiores ao povo e, portanto, eles sim, agem para dividir o país.

Da nossa parte, isso amplia nossa responsabilidade, já que, dependendo desse e do próximo Congresso, ainda mais conservador e mais interessado em concentrar as decisões sobre os rumos da cidade, do estado e do país nas negociações de gabinete e não em diálogos nos sindicatos, associações de bairro, movimentos estudantis, de mulheres.

A CUT e os movimentos sociais responderão à altura. Iremos às ruas para dialogar com a sociedade e demonstrar que radicalizar a democracia é o único caminho possível num tempo em que a intolerância e a truculência crescem naquela que é e sempre será a casa do povo.

São Paulo, 31 de outubro de 2014.

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT



Humberto Costa: barrar decreto de conselhos é “enorme equívoco”

30 de Outubro de 2014, 13:50, por DP - 0sem comentários ainda

Brasil tem hoje mais de 60 mil conselhos municipais. Participação popular possibilitou criação do SUS e do Plano Brasil Sem Miséria

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa, defendeu, nesta quarta-feira (29), o decreto presidencial 8.243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Em discurso na tribuna, ele criticou atuação dos deputados que aprovaram projeto para sustar os efeitos do decreto presidencial nesta terça-feira (28).

“Simplesmente barrar me parece um enorme equívoco. Criar mecanismos consultivos não interfere em nada na atuação da Câmara ou do Senado”, explicou o senador.

Para Costa, é preciso que o Senado faça um amplo debate sobre o assunto, a fim de ampliar a participação popular nas decisões governo e beneficiar a sociedade brasileira. Ele relembrou os protestos de junho de 2013, quando a população pediu mais representatividade, para falar sobre a importância do decreto.

“Aqueles que derrotarem essa proposta, que fizerem do parlamento e do governo distantes da sociedade, que assumam sua posição”, avisou. Segundo ele, este é o momento decisivo para ampliar ou não os mecanismos legais de participação popular na definição dos destinos do Brasil.

Segundo dados da Secretaria Geral da Presidência da República, existem hoje mais de 60 mil conselhos municipais em todo País. Essas entidades representam a participação popular em conferências nacionais e possibilitaram a criação de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), Plano Brasil Sem Miséria, Estatuto do Idoso e a Lei de Cotas para Negros no serviço público.

De acordo com o diretor de participação social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, a confusão em torno do decreto presidencial foi causada por uma falsa suposição de que o ato visaria esvaziar as atribuições do Legislativo.

No entanto, diz Pontual, o decreto busca organizar os mecanismos e instâncias de participação social existentes para garantir mais efetividade e mais participação da população.

“Ao fazer essa organização, em nenhum momento o decreto deslegitima aquilo que é atribuição do Legislativo”, afirma o diretor.

Ainda segundo Pontual, o governo federal irá dialogar com senadores sobre a constitucionalidade do decreto e defenderá a sintonia política do ato com o direito das pessoas à participação social. “É um anacronismo e uma falta de sintonia rejeitar um decreto como esse”, critica o diretor de participação social.

Conteúdo – O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, estimula a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. No entanto, desde o primeiro momento, o ato foi alvo de críticas da oposição, que o classificaram como “bolivariano” – referência às comissões populares montadas na Venezuela pelo ex-presidente Hugo Chávez.

De acordo com a publicação, a Política Nacional de Participação Social foi instituída com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Desta forma, será possível fazer com que administração pública federal e sociedade civil trabalhem em conjunto. Na prática, nada muda com o decreto presidencial. A sinalização, no entanto, é para a abertura do diálogo entre população e governo.

Além disso, o documento não cria novos conselhos, não altera a forma de atuação deles e também não constitui controle por parte do governo. Ainda segundo o decreto, a administração pública federal não é obrigada, necessariamente, a seguir decisões tomadas pelos conselhos.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias



Iniciativa brasileira de participação social recebe prêmio da ONU

14 de Julho de 2014, 14:26, por DP - 0sem comentários ainda

O Fórum Interconselhos concorreu com 704 iniciativas de 80 países

O Brasil acaba de receber, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), um dos mais prestigiados prêmios na área de gestão pública. A iniciativa premiada com o United Nations Public Service Awards (UNPSA), edição 2014, foi o Fórum Interconselhos, mecanismo criado para garantir a participação da sociedade na elaboração dos Planos Plurianuais, sob a articulação do Ministério do Planejamento e da Secretaria-Geral da Presidência.

A premiação foi entregue na Coreia do Sul, tradicionais vencedores do UNPSA, nas cidades de Seul e Goyang, entre os dias 23 e 26 de junho. O representante do governo brasileiro na solenidade de entrega, Daniel Pitangueira de Avelino, da Secretaria-Geral da Presidência da República, relata que o Brasil concorreu com 704 iniciativas de 80 países e foi o mais laureado, com três prêmios. Além do concedido ao Fórum, também foram premiados os governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Pernambuco.

Avelino destaca que esta é a primeira vez que dois órgãos distintos (o Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência) “assumem conjuntamente, numa prática transversal, a autoria da iniciativa vencedora”. O ineditismo, segundo o servidor, está no fato de a inovação ter partido de ministérios de articulação que tradicionalmente estimulam e fomentam a inovação em outros órgãos.

Na entrevista que se segue, ele dá mais detalhes da premiação.

Quantas iniciativas concorreram? 
Na edição de 2014 do United Nations Public Service Awards, o UNPSA, concorreram 704 iniciativas de 80 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Foram premiadas 19 organizações públicas de 14 países diferentes. O Brasil recebeu três prêmios: dois para governos estaduais (Rio Grande do Sul e Pernambuco) e um para o governo federal, pelo Fórum Interconselhos conduzido pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Qual a importância do prêmio para o Brasil?
Essa é uma conquista da maior importância, uma vez que o UNPSA é o prêmio internacional mais prestigiado na área de gestão pública. É ainda mais significativo porque a iniciativa premiada, o Fórum Interconselhos, é o ponto comum das estratégias de articulação dos conselhos nacionais e de fortalecimento do Plano Plurianual, o PPA, dois fortes compromissos do governo federal. 

Embora outras candidaturas brasileiras já tenham conquistado esse prêmio anteriormente, é a primeira vez que dois órgãos distintos, o Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República, assumem conjuntamente a autoria da iniciativa vencedora. Os responsáveis são ministérios de articulação que tradicionalmente estimulam e fomentam a inovação em outros órgãos.

As primeiras colocadas tratavam de quê?  Alguma delas tem semelhança com a brasileira?
Houve várias outras iniciativas premiadas, divididas em quatro categorias: aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; estímulo à participação em decisões sobre políticas públicas por meio de mecanismos inovadores; promoção de abordagens integradas para todo o governo na era da informação; e promoção de prestação de serviços públicos responsivos a gênero. 

O Brasil foi o país mais premiado este ano, com três prêmios, seguido por Bahrein, Coreia do Sul e Tailândia, com dois prêmios cada um.

Como foi a premiação? Algum fato marcante?
A entrega do prêmio ocorreu na Coreia do Sul, nas cidades de Seul e Goyang, entre os dias 23 e 26 de junho. Os coreanos são tradicionais vencedores do UNPSA. Desde 2006, receberam pelo menos um prêmio todos os anos. Agora, pela primeira vez, puderam hospedar a cerimônia de premiação. Por isso, houve da parte deles um esforço muito intenso em realizar o evento e, no seu âmbito, poder compartilhar com os participantes internacionais suas experiências bem-sucedidas, principalmente em governo eletrônico e prestação de serviços públicos.

A premiação é apenas parte de um evento muito mais amplo, que é o Fórum de Serviço Público das Nações Unidas, convocado anualmente para comemorar o Dia Internacional do Serviço Público.  Especialistas em gestão pública de todo o mundo se reúnem para discutir os desafios e perspectivas para os governos em escala global. O tema deste ano foi "Innovating Governance for Sustainable Development and Well-Being of the People".

Quando começou o Fórum Interconselhos?  O que fez de mais importante em sua atuação desde o início? 
O Fórum Interconselhos foi uma inovação criada com o objetivo de garantir a participação da sociedade, de forma transversal, na elaboração do PPA 2012-2015 e hoje é responsável pelo seu monitoramento participativo. É inovador porque reforça o conceito de participação social de segundo nível, ou seja, considera e respeita, sem concorrer com eles, todos os conselhos já existentes e que já vinham fazendo algum tipo de discussão sobre o planejamento público (primeiro nível), além dos limites setoriais (segundo nível). 

Já ocorreram várias reuniões desse coletivo. O primeiro Fórum Interconselhos ocorreu em maio de 2011 e coletou as propostas da sociedade para o PPA. O segundo aconteceu em outubro do mesmo ano e apresentou as respostas governamentais às propostas. O terceiro foi realizado em novembro de 2012 e pactuou a estratégia de monitoramento do PPA por meio das agendas transversais. O quarto Fórum se reuniu em setembro de 2013 para submeter à sociedade o primeiro relatório de execução do PPA. Nessa jornada, que está apenas começando, a iniciativa sempre foi marcada por um diálogo direto e honesto entre governo e sociedade. 

Desde quando você trabalha com o Fórum Interconselhos?
Tive o privilégio de participar dessa iniciativa desde o início. Isso não significa nenhum tipo de protagonismo, uma vez que os esforços que fazem desta ideia realidade vêm do suor de uma grande equipe de servidores dos dois ministérios que o conduzem. Nasceu das ideias de servidores públicos federais, sem precisar recorrer a modelos estrangeiros ou inteligência externa, mas reconhecendo e valorizando o talento e a expertise que existem dentro da burocracia estatal.

No âmbito do Planejamento, o processo participativo para discussão do PPA estimulou a criação de estratégias experimentais de participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, além de avanços na construção participativa de Agendas de Desenvolvimento Territorial. 

Existe alguma previsão de mudança na forma como o Fórum é realizado?
O Fórum deve prosseguir no seu papel de espaço de monitoramento participativo do PPA, reforçando sua articulação com os conselhos nacionais e tentando fortalecer neles a prática do acompanhamento do planejamento governamental. Também há a previsão, cuja discussão já foi iniciada, da incorporação das deliberações das conferências nacionais como insumo para o planejamento público. 

Não se pode esquecer que o ano de 2015 será mais uma vez um ano de elaboração do PPA. Por isso, os dirigentes que estiverem à frente do governo federal no ano que vem terão a oportunidade e a responsabilidade de desenvolver uma estratégia participativa para a elaboração do plano.

Com a implementação Política Nacional de Participação Social, a atuação do Fórum Interconselhos poderá ser alterada?
Acho que para melhor. Embora seja possível considerar que a experiência do Fórum Interconselhos tenha influenciado mais o conteúdo da Política Nacional de Participação Social do que o contrário, é inegável que as diretrizes de articulação da participação social presentes no Decreto nº 8.243/2014, reforçam as estratégias participativas desenvolvidas até o momento. O Fórum precede a PNPS e, com ou sem ela, permanece como espaço de monitoramento participativo do PPA.

 - Especial FPA sobre a Política Nacional de Participação Social

 - Manifesto em apoio ao Decreto 8.243 (Política Nacional de Participação Social) 



Uma democracia que se volta contra o povo

3 de Julho de 2014, 8:23, por DP - 0sem comentários ainda

Por Leonardo Boff 

Uma grita geral da mídia corporativa, de parlamentares da oposição e de analistas sociais ligados ao status quo de viés conservador se levantou furiosamente contra  o decreto presidencial  que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto não inova em nada nem introduz  novos itens de participação social.

Apenas procura ordenar os movimentos sociais existentes, alguns vindos dos anos 30 do século pássado, mas que nos últimos anos  se multiplicaram exponencialmente a ponto de Noam Chomsky e Vandana Shiva considerarem o Brasil o país no mundo com mais movimentos organizados e de todo tipo. O Decreto reconhece esta realidade e a estimula para que enriqueça o tipo de democracia representativa vigente com um elemento novo que é a democracia participativa. Esta não tem poder de decisão apenas de consulta, de informação, de troca e de sugestão para os problemas locais e nacionais.

Portanto, aqueles analistas que afirmam, ao arrepio do texto do Decreto, que a presença dos movimentos sociais tiram o poder de decisão do governo, do parlamento e do poder  público laboram em erro ou acusam de má fé. E o fazem não sem razão. Estão acostumados a se mover dentro de um tipo de democracia de baixíssima intensidade, de costas para a sociedade e livre de qualquer controle social.

Valho-me das palavras de um sociólogo e pedagogo da Universidade de Brasília, Pedro Demo, que considero  uma das mentes mais brilhantes e menos aproveitadas de nosso país. Em sua Introdução à sociologia (2002) diz enfaticamene:”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Políitico (com raras exceções) é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniquados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima…Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”(p.330.333). Não faz uma caricatura de nossa democracia mas uma descrição real daquilo que ela sempre foi em nossa história. Em grande parte possui o caráter de uma farsa,. Hoje chegou, em alguns aspectos, a níveis de escárnio.

Mas ela pode ser melhorada e enriquecida com a energia acumulada pelos centenas de movimentos sociais e pela sociedade organizada que estão revitalizando as bases do país e que não aceitam mais esse tipo de Brasil. Por força da verdade, importa reconhecer, que, entre acertos e erros, ele ganhou outra configuração a partir do momento em que outro sujeito histórico, vindo da grande tribulação, chegou à Presidência da República. Agora esses atores sociais querem completar esta obra de magnitude histórica com mais participação. E eles têm direito a isso, pois a democracia é um modo de viver e de organizar a vida social sempre em aberto – democracia sem fim – no dizer do sociólogo português Boaventura de Souza Santos.

Quem conhece a vasta obra de Norberto Bobbio um dos maiores teóricos da democracia no século XX, sabe das infindas discussões que cercam este tema, desde do tempo dos gregos que, por primeiro, a formularam. Mas deixando de lado este exitante debate, podemos afirmar que o ato de votar não é o ponto de chegada ou o ponto final  da democracia como querem os liberais. É um patamar que permite outros níveis de realização do verdadeiro sentido de toda a política: realizar o bem comum através da vontade geral que se expressa por representantes eleitos e pela participação da sociedade organizada. Dito de outra forma: é criar as condições para o desenvolvimento integral das capacidades essenciais de todos os membros da sociedade.

Isso no pensar de Bobbio – simplificando uma complexa discussão – se viabiliza através da democracia formal e da democracia substancial. A formal se constitui por um conjunto de regras, comportamentos e procedimentos para chegar a decisões políticas  por parte do governo e dos representantes eleitos. Como se depreende, estabelecem-se regras como alcançar a decisões políticas mas não define o que decidir. É aqui que entra a democracia substancial. Ela determina certos conjuntos de fins, principalmente o pressuposto de toda a democracia: a igualdade de todos perante a lei, a busca comum do bem comum, a justiça social, o combate aos privilégios e a todo tipo de corrupção e não em último lugar a preservação das bases ecológicas que sustentam a vida sobre a Terra e o futuro da civilização humana.

Os movimentos sociais e a sociedade organizada, podem contribuir poderosamente para essa democracia substancial. Especialmente agora que devido à  gravidade da situação global do sistema-vida e do sistema-Terra se busca de um caminho melhor para o Brasil e para o mundo. Com sua ciência de experiências feita, com as formas de sobrevivência que desenvolveram em 500 anos de marginalização,com suas tecnologias sociais e com seus inventos, com suas formas próprias de produzir, distribuir e consumir, em fim, tudo aquilo que possa contribuir na invenção de outro tipo de Brasil no qual tudos possam caber, a natureza inteira incluída.

Uma democracia que se nega a esta colaboração é uma democracia que se volta contra o povo e, no termo, contra a vida. Daí a importância de secundarmos o Decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social, tão irrefutavelmente explicada em entrevista na TV e em O Gl0bo (16 de junho de 2014) pelo Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

Leonardo Boff,  é teólogo e escritor.

 - Especial FPA sobre a Política Nacional de Participação Social

 - Manifesto em apoio ao Decreto 8.243 (Política Nacional de Participação Social) 



Governo manterá criação da política de participação social por decreto

1 de Julho de 2014, 15:23, por DP - 0sem comentários ainda

Por Carolina Gonçalves-Repórter da Agência Brasil

O governo decidiu que não mudará a forma de criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) – instituída por decreto presidencial, em maio. A decisão foi informada hoje (1º) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, desde junho, tenta solucionar o impasse criado pela medida entre governo e oposição.

“[Gilberto Carvalho] veio se colocar à disposição para discutir a questão dos conselhos. Eu esperava compreensão [do governo] em relação à retirada [do decreto] e envio sobre a forma de projeto de lei, mas não foi possível”, disse Alves.

O presidente da Casa deve tomar uma posição sobre o assunto antes da reunião de líderes, marcada para as 14h30, quando será definida a pauta de projetos prontos para ser votados ainda esta semana.

O texto da PNPS foi criado no fim de maio pelo governo, instituindo conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas com integrantes indicados pelo Planalto. A oposição na Câmara reagiu rapidamente e apresentou outro projeto (PDC 1.491/14) para anular a política e conseguiu obstruir a pauta de votações em plenário.

O DEM, um dos principais críticos da medida, considera a política “arbitrária e ditatorial”. A posição do partido, autor da proposta para anular o decreto, é a de que o texto governo invade a competência do Legislativo. Alves tinha antecipado que se o governo não atendesse à proposta ele iria incluir o projeto que susta o decreto na pauta da Câmara, mas só deve se pronunciar depois da conversa com as lideranças dos partidos.

Antes de deixar o Congresso, Gilberto Carvalho descartou a possibilidade de deixar o governo antes do final do ano para participar da campanha pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff. “Fico até dezembro. Preciso trabalhar muito”, garantiu.

 - Especial FPA sobre a Política Nacional de Participação Social

 - Manifesto em apoio ao Decreto 8.243 (Política Nacional de Participação Social) 



Decreto do governo Dilma fortalece a democracia

24 de Junho de 2014, 12:17, por DP - 0sem comentários ainda

No sábado, 21 de junho, a diretora Fátima Cleide conduziu o programa entrevistaFPA diretamente do Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF), onde ocorreu também a convenção nacional do Partido dos Trabalhadores. Nessa edição, Cleide conversou com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o Decreto Presidencial 8.243, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, instituindo a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Saiba mais aqui.

 - Especial FPA Política Nacional de Participação Social

 - Cartilha da Política Nacional de Participação Social 

 - Subsídios - perguntas e respostas

 - Manifesto em apoio ao Decreto 8.243 (Política Nacional de Participação Social)

 - Bendita polêmica, artigo de Gilberto Carvalho

  - Arena da Participação Social 

  - Portal Participa Br 

  - Secretaria-Geral da Presidência da República

  - Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 

  - Conselhos e conferências 

  - Plebiscito para Constituinte exclusiva para reforma política 



entrevistaFPA: Gilberto Carvalho discute participação social no sábado, 21

18 de Junho de 2014, 17:31, por DP - 0sem comentários ainda

Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, é o convidado do entrevistaFPA especial, que acontece neste sábado, dia 21 de junho, às 9h, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). Sob coordenação da diretora da FPA, Fátima Cleide, o programa irá abordar a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que vem sofrendo ataques de setores conservadores da sociedade e de parte da mídia, e que está sob responsabilidade da Secretaria-Geral. Saiba mais aqui. 

 - Especial FPA sobre a Política Nacional de Participação Social

 - Manifesto em apoio ao Decreto 8.243 (Política Nacional de Participação Social) 



Participação e democracia

17 de Junho de 2014, 18:52, por DP - 0sem comentários ainda

Democracia, transparência, participação e prestação de contas fazem bem para todos. Espalhar ódio em nome da democracia não ajuda nada

Por Ladislau Dowbor

O texto na nossa constituição é claro, e se trata nada menos do que do fundamento da democracia: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Está logo no artigo 1º, e garante por tanto a participação cidadã através de representantes ou diretamente. Ver na aplicação deste artigo, por um presidente eleito, e que jurou defender a Constituição, um atentado à democracia não pode ser ignorância, é vulgar defesa de interesses elitistas por quem detesta ver cidadãos se imiscuindo na política. Preferem se entender com representantes.

A democracia participativa em nenhum lugar substituiu a democracia representativa. São duas dimensões de exercício da gestão pública. A verdade é que todos os partidos, de todos os horizontes,  sempre convocaram nos seus discursos a que população participe, apoie, critique, fiscalize, exerça os seus direitos cidadãos. Mas quando um governo eleito gera espaços institucionais para que a população possa participar efetivamente, de maneira organizada, os agrupamentos da direita invertem o discurso.

É útil lembrar aqui as manifestações de junho do ano passado. As multidões que manifestaram buscavam mais quantidade e qualidade em mobilidade urbana, saúde, educação e semelhantes. Saíram às ruas justamente porque as instâncias representativas não constituíam veículo suficiente de transmissão das necessidades da população para a máquina pública nos seus diversos níveis. Em outros termos, faltavam correias de transmissão entre as necessidades da população e os processos decisórios.

Os resultados foram que se construíram viadutos e outras infraestruturas para carros, desleixando o transporte coletivo de massa e paralisando a cidade. Uma Sabesp vende água, o que rende dinheiro, mas não investe em esgotos e tratamento, pois é custo, e o resultado é uma cidade rica como São Paulo que vive rodeada de esgotos a céu aberto, gerando contaminação a cada enchente. Esta dinâmica pode ser encontrada em cada cidade do país onde são algumas empreiteiras e especuladores imobiliários que mandam na política tradicional, priorizando o lucro corporativo em vez de buscar o bem estar da população.

Participação funciona. Nada como criar espaços para que seja ouvida a população, se queremos ser eficientes. Ninguém melhor do que um residente de um bairro para saber quais ruas se enchem de lama quando chove. As horas que as pessoas passam no ponto de ônibus e no trânsito diariamente as leva a engolir a revolta, ou sair indignadas às ruas, mas o que as pessoas necessitam é justamente ter canais de expressão das suas prioridades, em vez de ver nos jornais e na televisão a inauguração de mais um viaduto. Trata-se aqui, ao gerar canais de participação, de aproximar o uso dos recursos públicos das necessidades reais da população. Inaugurar viaduto permite belas imagens, saneamento básico e tratamento de esgotos muito menos.

Mas se para muitos, e em particular para a grande mídia, se trata de uma defesa deslavada da política de alcova, para muitos também se trata de uma incompreensão das próprias dinâmicas mais modernas de gestão pública.

Um ponto chave, é que o desenvolvimento que todos queremos está cada vez mais ligado à educação, saúde, mobilidade urbana, cultura, lazer e semelhantes. Quando as pessoas falam em crescimento da economia, ainda pensam em comércio, automóvel e semelhantes. A grande realidade é que o essencial dos processos produtivos se deslocou para as chamadas políticas sociais. O maior setor econômico dos Estados Unidos, para dar um exemplo, é a saúde, representando 18,1% do PIB. A totalidade dos setores industriais nos EUA emprega hoje menos de 10% da população ativa. Se somarmos saúde, educação, cultura, esporte, lazer, segurança e semelhantes, todos diretamente ligados ao bem estar da população, temos aqui o que é o principal vetor de desenvolvimento. Investir na população, no seu bem estar, na sua cultura e educação, é o que mais rende. Não é gasto, é investimento nas pessoas.

A característica destes setores dinâmicos da sociedade moderna, é que são capilares, têm de chegar de maneira diferenciada a cada cidadão, a cada criança, a cada casa, a cada bairro. E de maneira diferenciada porque no agreste terá papel central a água, na metrópole a mobilidade e a segurança e assim por diante. Aqui funciona mal a política centralizada e padronizada para todos: a flexibilidade e ajuste fino ao que as populações precisam e desejam são fundamentais, e isto exige políticas participativas. Produzir tênis pode ser feito em qualquer parte do mundo, coloca-se em contêiner e se despacha para o resto do mundo. Saúde, cultura, educação não são enlatados que se despacham. São formas densas de organização da sociedade.

Eu sou economista, e faço as contas. Entre outras contas, fizemos na Pós-Graduação em Administração da PUC-SP um estudo da Pastoral da Criança. É um gigante, mais de 450 mil pessoas, organizadas em rede, de maneira participativa e descentralizada. Conseguem reduzir radicalmente, nas regiões onde trabalham, tanto a mortalidade infantil como as hospitalizações. O custo total por criança é de 1,70 reais por mês. A revista Exame publica um estudo sobre esta Organização da Sociedade Civil (OSC), porque tenta entender como se consegue tantos resultados com tão poucos recursos. Não há provavelmente instituição mais competitiva, mais eficiente do que a Pastoral, se comparada com as grandes empresas, bancos e semelhantes. Isto sem falar dos planos privados de saúde. Cada real que chega a organizações deste tipo se multiplica.

A explicação desta eficiência é simples: cada mãe está interessada em que o seu filho não fique doente, e a mobilização deste interesse torna qualquer iniciativa muito mais produtiva. Gera-se uma parceria em que a política pública se apoia no interesse que a sociedade tem de assegurar os resultados que lhe interessam. A eficiência aqui não é porque se aplicou a última recomendação dos consultores em kai-ban, kai-zen, just-in-time, lean-and-mean, TQM e semelhantes, mas simplesmente porque se assegurou que os destinatários finais das políticas se apropriem do processo, controlem os resultados.

As organizações da sociedade civil têm as suas raízes nas comunidades onde residem, podem melhor dar expressão organizada às demandas, e sobre tudo tendem a assegurar a capilaridade das políticas públicas. Nos Estados Unidos, as OSCs da área da saúde administram grande parte dos projetos, simplesmente porque são mais eficientes. Não seriam mais eficientes para produzir automóveis ou represas hidroelétricas. Mas nas áreas sociais, no controle das políticas ambientais, no conjunto das atividades diretamente ligadas à qualidade do cotidiano, são simplesmente indispensáveis. O setor público tem tudo a ganhar com este tipo de parcerias. E fica até estranho os mesmos meios políticos e empresariais que tanto defendem as parceiras público-privadas (PPPs), ficarem tão indignados quando aparece a perspectiva de parcerias com as organizações sociais. O seu conceito de privado é muito estreito.

Eu, de certa forma graças aos militares, conheci muitas experiências pelo mundo afora, trabalhando nas Nações Unidas. Todos os países desenvolvidos têm ampla experiência, muito bem sucedida, de sistemas descentralizados e participativos, de conselhos comunitários e outras estruturas semelhantes. Isto não só torna as políticas mais eficientes, como gera transparência. É bom que tanto as instituições públicas como as empresas privadas que executam as políticas  tenham de prestar contas. Democracia, transparência, participação e prestação de contas fazem bem para todos. Espalhar ódio em nome da democracia não ajuda nada. 

Ladislau Dowbor é professor titular de economia e administração da PUC-SP, consultor de várias agências das Nações Unidas, e autor de numerosos estudos disponíveis em http://dowbor.org  

 - Especial FPA sobre a Política Nacional de Participação Social

 - Manifesto em apoio ao Decreto 8.243 (Política Nacional de Participação Social) 



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