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7 de abril, dia do jornalista. Comemoração ou luta?

Fri, 07 Apr 2017 10:45:46 -0300

Cena do filme A montanha dos 7 abutres

Final da década de 30 do século XI, Honoré de Balzac publica um livro que se transformaria num clássico da literatura, Ilusões Perdidas. Em centenas de páginas, o escritor francês conta a história de Lucien de Rubempré que se aventura pelo jornalismo e pelas entranhas da aristrocracia decadente numa busca insaciável por riqueza, fama e poder.

Li Ilusões Perdidas há muitos anos. A lucidez ácida e crítica de Balzac é um verdadeiro balde de água fria sobre os que, iludidos pela ideia glamourizada do jornalismo, acreditam que este é um ofício a serviço da sociedade e das pessoas. Uma vocação autruista de tornar público os acontecimentos de forma desinteressada, ou ainda um instrumento da sociedade para fiscalizar o Estado. “O jornal já não é feito para esclarecer, mas adular opiniões. Por isso, daqui a algum tempo, todos os jornais serão covardes, hipócritas, infames, mentirosos, assassinos; vão matar ideias, sistemas”, vaticina Balzac.

Este tempo é hoje.

Espere! Mas os jornalistas não são os jornais, o jornalista não é a imprensa. Mas é impossível pensar no profissional apartado de sua profissão. Não há um jornalista ideal. Há o trabalhador, a pessoa de carne e osso que é uma das muitas peças na ingrenagem na indústria jornalística.

E nestes tempos, este trabalhador em sua maioria está anestesiado, está calado ou conivente. Afinal, o jornalista não se considera trabalhador. O jornalista é um intelectual, um colega do patrão. Colega?

Dic. sm e sf: Pessoa que pertence ao mesmo colégio, à mesma classe, escola, instituição, corporação, repartição ou sociedade, principalmente literária ou científica, que outra ou outras; aquele que preenche as mesmas funções, que exerce a mesma profissão ou atividade que outras pessoas: colegas de escola, de magistratura.

A alcunha “coleguinha” – já bravejou tantas vezes o emérito Bernardo Kucinski – acabou com a identidade de classe do jornalista. Dono do jornal e jornalista são coleguinhas não porque são amigos, mas porque são “iguais”, pertencem à mesma “sociedade”. Pelas relações no cotidiano um trabalhador até pode se tornar amigo do chefe. Há amizade entre as diferentes classes sociais, mas isso não borra a identidade de um ou outro.

Esse “apagamento social do trabalhador” é uma estratégia de adestramento. É uma cooptação. Isso é alimentado nas salas de aula de jornalismo e pela visão glamourizada da profissão. Todos querendo riqueza, fama e poder, tudo à imagem e semelhança de Bonner e Miriam Leitão.

Mas a realidade é totalmente outra. O jornalista é um trabalhador. Está precarizado. Está pejotizado. Não tem autonomia para narrar uma notícia, não tem autonomia para definir quem serão suas fontes, não tem autonomia para definir manchetes. Perdeu a autonomia e foi se adequando. Foi se moldando à tal da linha editorial. Foi perdendo o direito de ter direito à cláusula de consciência. Foi perdendo a consciência. Tudo em nome do emprego, na verdade do trabalho, porque emprego mesmo ele não tem mais há muito tempo: carteira assinada, férias, 13º salário, licença maternidade, licença paternidade, fundo de garantia, aposentadoria. Afinal, jornalista não é trabalhador é empreendedor. É um funcionário dele mesmo. É um CNPJ de Pessoa Jurídica.

Ué, mas isso é o que querem para todos nós: Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista... É o fim dos direitos conquistados. Os que já sentem na própria pele o que significa a perda destes direitos deveriam ser os primeiros a se levantarem contra as reformas. Mas não. Estão paralisados, estão anesteciados, estão defendendo o interesse dos coleguinhas, que “somos todos nós jornalistas”, afinal? Ou não?

É o que alerta a Fenaj em nota sobre o dia de hoje, “como parte da classe trabalhadora, os/as jornalistas também serão afetados pelas reformas em curso, caso sejam implementadas. Essas reformas significam precarização das relações de trabalho, instabilidade, rebaixamento de salários e trabalho sem fim. Com elas, perde o país e perdem os trabalhadores e trabalhadoras”.

Cético, Balzac diz que “a igualdade pode ser um direito, mas não há poder sobre a Terra capaz de a tornar um fato”. Discordo veementemente. Ilusões são projeções fictícias da realidade. É fundamental não alimentá-las.

Luta não é ilusão. Luta é atitude, é empoderamento. A história da humanidade nos mostra que a luta organizada da sociedade, dos trabalhadores, transforma a realidade e garante conquistas.

Por isso, apesar de não termos muito o que comemorar, temos muito sobre o que discutir, sobre o que refletir. Sobre a profissão e o profissional. Sobre nossa identidade de classe. Sobre a urgência de nos colocarmos na luta, ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras contra as Reformas. Contra os retrocessos em curso no país.

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O golpe da mídia e a luta pela democratização da comunicação

Thu, 01 Sep 2016 01:00:29 -0300

A doutrinação diária dos meios de comunicação hegemônicos no Brasil, realizada sistematicamente nos últimos 13 anos, reuniu alguns elementos que levaram à consumação do golpe deste dia 31 de agosto. O aprofundamento da criminalização dos movimentos sociais, as denúncias seletivas de corrupção contra o PT e suas lideranças, e a criação de uma nova ameaça comunista na América Latina, representada pelos governos bolivarianos e pelo Foro de São Paulo, resultou numa mistura explosiva que cindiu a sociedade e fez emergir dos subterrâneos as piores manifestações do fascismo que estavam adormecidas no país.

Não, não há equivoco no substantivo utilizado para abrir este artigo. Doutrinação. A mídia hegemônica há muitos anos deixou de praticar jornalismo, de perseguir o objetivo de levar às pessoas informações isentas sobre acontecimentos relevantes. Ignorar isso é deixar de perceber a centralidade dos meios de comunicação no golpe. A mídia é o golpe. Sem ela o golpe não teria se consumado.

Isso não significa, claro, que ela deu o golpe sozinha. Não. Contou com o parlamento vendido para os interesses privados que financiam as campanhas eleitorais e com o Poder Judiciário que foi alimentado e alimentou as notícias que gestaram o golpe. Sem a mídia, o Parlamento e o Poder Judiciário provavelmente não teriam conseguido derrubar Dilma.

Este processo histórico só reforça a indispensabilidade da luta pela democratização dos meios de comunicação. É preciso enfrentar o desafio de ampliar a diversidade e a pluralidade da mídia de massas no Brasil, apesar do cenário totalmente adverso. Encontrar brechas e buscar apoios internacionais para impedir ataques à liberdade de expressão e, quem sabe, conquistar pequenos avanços, mesmo no Brasil pós-golpe. Isso não significa ter ilusões de que podemos ter no curto prazo mudanças estruturais – já não as conquistamos nos últimos 13 anos – mas sim reconhecer que não se pode abandonar esta agenda e esperar o golpe passar.

Defender a comunicação pública, denunciar os ataques à liberdade de expressão, criar uma ampla campanha para garantir a sustentabilidade da mídia alternativa, impedir retrocessos de direitos conquistados no Marco Civil da Internet, denunciar o vigilantismo na rede, estreitar a agenda da democratização da comunicação com a pauta dos movimentos culturais, denunciar as violações de direitos humanos na mídia, e ampliar o debate sobre estes temas com a sociedade são iniciativas que precisam ser vistas como parte da luta contra o próprio golpe.

Se não dá pelas urnas, vamos de golpe

Apesar da campanha midiática em torno do mensalão, Lula ganhou as eleições em 2006. Em 2010, a prisão de integrantes do governo de Lula e a aliança da mídia com o judiciário para amplificar a repercussão do julgamento da Ação Penal 470 não foram sufientes para impedir a eleição de Dilma Rousseff. Em 2014, a crise em torno da Petrobras e o início da Operação Lava Jato também não garantiram a derrota de Dilma.

Apesar da campanha sistemática da mídia, o povo deu quatro vitórias eleitorais sucessivas ao PT. O que explica isso? Três fatores foram decisivos para garantir as eleições de Lula e Dilma: as políticas públicas de transferência de renda, geração de emprego e inclusão social que tiraram 40 milhões de brasileiros da miséria; bons resultados da economia nacional; e a ação da mídia alternativa e das redes sociais na construção de uma outra narrativa dos acontecimentos.

A complexidade que os tempos de novas tecnologias da informação trazem para a política são enormes. A começar pela constatação de que o poder da mídia não é absoluto, mas ainda é muito grande e capaz de influenciar cultural, social e politicamente a sociedade.

Ao longo dos últimos anos surgiram dezenas, centenas de blogs, sites e veículos de comunicação contra-hegemônicos que desmascararam farsas (a bolinha de papel), que denunciaram a manipulação da mídia, que realizaram uma verdadeira guerrilha informativa para disputar a narrativa dos acontecimentos em curso no país.

Assim, ao perder a quarta eleição consecutiva, a elite conservadora percebeu que investir em mais quatro anos de campanha opocionista sistemática poderia ser muito arriscado. Principalmente depois do fracasso da iniciativa de selar a vitória de Aécio, no dia 23 de outubro de 2014, quando a revista Veja publicou antecipadamente sua edição dominical com a capa que trazia Lula e Dilma e a manchete: Eles sabiam de tudo.

Usada como panfleto para tentar garantir a vitória de Aécio Neves numa disputa bastante apertada, a capa da Veja chegou a ser impressa separadamente do miolo e encartada em jornais. Depois de três derrotas eleitorais consecutivas, a elite econômica e política do país (e seus aliados internacionais) estavam certos que voltariam à conduzir o Brasil.

Se surpreenderam ao ver que não. Na verdade amargaram a quarta derrota seguida.

As estratégias de propaganda da mídia

A mídia brasileira é porta-voz dos interesses da elite econômica e política do país desde sempre. Ela nasceu desta elite, é parte dela. Imaginar que estes veículos (Globo, Bandeirantes, SBT, Folha de S.Paulo, Estadão, Veja, Isto É & Cia) olhariam desinteressados, melhor dizendo, noticiariam de forma desinteressada a mudança no governo e na orientação política do país é de uma ingenuidade inominável. Infelizmente, essa ingenuidade foi hegemônica nos governos de Lula e Dilma. Acreditaram, ou quiserem crer, que seria possível implementar um novo projeto político de desenvolvimento nacional, de relações internacionais baseadas na soberania e na integração, de inclusão social e promoção de direitos em aliança com a mídia. Deu no que deu.

Para desconstruir o governo e a esquerda, os meios de comunicação seguiram um roteiro que se encaixa perfeitamente nos princípios da proganda política criada por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolph Hitler: Simplifique não diversifique, escolha um inimigo por vez. Ignore o que os outros fazem concentre-se em um até acabar com ele; Divulgue a capacidade de contágio que este inimigo tem; Transladar todos os males sociais a este inimigo; Exagerar as más noticias até desfigurá-las transformando um delito em mil delitos criando assim um clima de profunda insegurança e temor; Transformar tudo numa coisa torpe e de má índole. As ações do inimigo são vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir; Fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’; Sempre há que bombardear com novas notícias (sobre o inimigo escolhido) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas; Discutir a informação com diversas interpretações de especialistas, mas todas em contra do inimigo escolhido; Ocultar toda a informação que não seja conveniente; Buscar convergência em assuntos de interesse geral apoderando-se do sentimento produzido por estes e colocá-los em contra do inimigo escolhido.

Utilizando-se destes expedientes, a mídia foi alimentando um discurso de ódio contra o PT e contra tudo que se relaciona com ele, levando pessoas a levantarem cartazes desejando o retorno da ditadura militar, ou afirmando que o problema da ditadura foi não ter matado Dilma e todos os comunistas.

O PT é o responsável por toda a corrupção e pela crise econômica. Não um dos, o único. Ignoram-se processos políticos anteriores, crise econômica internacional, problemas ambientais, a culpa de tudo é do PT. Além disso, o PT passou a ser sinônimo de coisas ruins e personificou ameaças e “inimigos” externos. Um espectro ronda a América Latina, o espectro do bolivarianismo. E o representante do bolivarianismo no Brasil é o PT. Ninguém sabe muito bem o que é isso, só sabem que não é bom. A associação da imagem de Lula e Dilma com Chávez, sempre tratado como ditador e autoritário foi explorada inúmeras vezes.

Apesar de terem perdido a eleição em 26 de outubro, o caminho para o golpe estava pavimentado. Assim, a narrativa do golpe midiático/parlamentar/jurídico que teve seu desfecho neste dia 31 de agosto de 2016 começou a ser construída exatamente no dia 27 de outubro de 2014.

O que se seguiu depois da reeleição de Dilma foi o escancaramento de uma mídia partidária e militando em favor do impeachment de forma calculada. Melhor perder um pouco da credibilidade momentaneamente e interromper o ciclo político iniciado por Lula agora. Depois se vê como cicatrizar as feridas. Algo como: vão-se os aneis mas ficam os dedos.

A postura da Rede Globo na convocação dos atos pelo impeachment foi realmente vergonhosa. A família brasileira espontâneamente nas ruas clamando pelo fim da corrupção. Enquanto os atos organizados pelos movimentos sociais não eram compostos do povo, mas de militantes petistas pagos para defender o governo.

Cada palavra e imagem eram colocadas e construídas de forma cirúrgica para criminalizar Dilma e o PT. A transmissão ao vivo da sessão do dia 17 de abril da Câmara dos Deputados, pela Rede Globo, tinha um duplo sentido: mobilizar a sociedade contra o PT e a Dilma e mostrar que eles estavam de olho no voto. Contudo, o baixo nível do parlamento brasileiro acabou apenas fazendo com que parte considerável das pessoas que estavam defendendo o impeachment, passassem a ter vergonha deste processo.

Na votação do Senado, portanto, já ciente de que a maioria da sociedade estava contra o impeachment e temendo dar um tiro no próprio pé, a Rede Globo decidiu ignorar a sessão de segunda-feira, quando a presidenta foi pessoalmente se defender perante os senadores. Tampouco transmitiu a sessão de terça ou a de quarta-feira.

A mídia mostra o que lhe convém e esconde o que não lhe convém.

Em 01 de setembro um novo ciclo se abre com o golpe. Nele, não duvidem, vamos ver um comportamento inverso da mídia. Potencializar pautas positivas para o governo e esconder as negativas. Também vamos vivenciar o aumento da repressão policial, a perseguição política e ideológica e o cerceamento à liberdade de expressão, que já davam as caras desde 14 de maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência.

Agora, empossado de forma definitiva para concluir o mandato de Dilma, Michel Temer já anuncia que não tolerá ser chamado de golpista.

O golpe mostra sua face mais torpe, a da mordaça. Cala boca já morreu, e por mais que tentem ressucitar esta página infeliz na nossa história haverá resistência.

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Discurso representando o FNDC no ato político de abertura do 5ºBlogProg

Mon, 23 May 2016 16:44:22 -0300

Muita gente me pediu, então aqui está a minha fala no ato político de abertura do BlogProg. Queria agradecer a todos que me procuraram para elogiar o conteúdo do discurso. Fico muito feliz em ter encontrado o tom e o equilíbrio certo para falar sobre o cenário político num momento tão delicado, denunciando o golpe sem deixar de fazer as críticas necessárias aos erros cometidos pelo setor progressista, principalmente no campo da comunicação. Abaixo na íntegra:

Me coube, nesta noite, a responsabilidade de falar neste ato político que abre o 5º Encontro de Blogueiros e ativistas digitais representando o movimento social que está hoje nas mais variadas frentes de luta defendendo a democracia no nosso país.

Desde que o Senado Federal acolheu a denuncia contra a presidenta Dilma Rousseff e a afastou de sua função, há 8 dias, que se multiplicam os atos, as ocupações, as marchas, as intervenções culturais.

A resistência democrática tem a cara da diversidade do povo brasileiro: é negra, indígena, branca, mulata, é feminina, é da cidade, da floresta e das águas, é moleca, jovem, madura e cravejada com as marcas do tempo nos rostos de quem não imaginava mais ter que lutar para defender a democracia.

Queria começar homenageando todos estes brasileiros e brasileiras que estão aqui e nas ruas cerrando fileiras para derrotar o golpe e para impedir que o Brasil mergulhe em mais um período de exceção, de ataque aos direitos duramente conquistados nos últimos anos, de subordinação acrítica do país aos interesses do imperialismo norte-americano e das grandes corporações internacionais.

Não nos enganemos quanto aos objetivos do processo político que está em curso no nosso país: Ele quer acabar com a inserção soberana do Brasil no mundo; enfraquecer a construção de um pólo de países que questionam política e economicamente os Estados Unidos e seu poder imperialista. O protagonismo do Brasil na construção dos Bric's é uma ameaça à ordem econômica internacional. O objetivo do golpe é sabotar a integração da América Latina e colocar um ponto final na Unasul e no Banco do Sul. É para desmontar a indústria nacional e a política de conteúdo nacional, para privatizar as empresas públicas que sobreviveram ao desmanche neoliberal dos anos 90, para reduzir o papel do Estado e atacar direitos sociais e trabalhistas.

A direita conservadora, que teve seu projeto político rejeitado pela soberania do voto nas quatro últimas eleições, não viu outro meio de impor ao país sua agenda antipopular senão o do golpe.

Inconformada com mais uma derrota, a direita iniciou em 26 de outubro de 2014 uma campanha oposicionista inconsequente, que aprofundou a crise econômica, disseminando intolerância e gerando uma grande instabilidade política no país. Assumiram a tática do quanto pior melhor [para eles] para atacar o projeto político que, com todas as suas limitações e apesar de muitos erros cometidos, trouxe mais dignidade e qualidade de vida ao povo brasileiro.

O processo de impeachment conduzido pelo parlamento contra a presidenta Dilma é baseado em fatos que não configuram crime de responsabilidade. Sem crime de responsabilidade, qualquer tentativa de abreviar um mantado conferido pelo povo é ilegal, é golpe contra a democracia e suas instituições.

O que define o Estado Democrático de Direito é o respeito às leis vigentes no país, o respeito à Constituição Federal. Quando há violação de direitos e regras estabelecidas a democracia corre risco. E é isto que está em curso no Brasil.

A palavra golpe tem incomodado muita gente, porque é uma palavra dura, é uma palavra que carrega em cada uma de suas letras uma força simbólica terrível para muitos homens e mulheres de nosso continente. O golpe nos remete à dor física da repressão policial, da tortura, do sequestro da liberdade.

Não aceitam a palavra golpe porque não há tanques nas ruas. Mas talvez este golpe seja ainda mais terrível porque se desenvolve sob a máscara da legalidade.

No dia 12 de maio de 2016, o Brasil entrou numa máquina do tempo e foi levado de volta para o passado. Voltamos para a época do governo dos homens brancos e ricos. Só dos homens. Eu os tenho chamado de homens de ternos pretos. Sempre impecáveis, elegantes, eles se reúnem como corvos ao redor de uma mesa para repartir as riquezas do país entre si. Esta, presidenta, é a descrição da foto de Michel Temer e seus acéclas ocupando o Palácio do Planalto.

Os homens brancos, ricos e de terno preto prestam continência ao mercado e este já deu sua orientação: rever o tamanho do Sistema Único de Saúde, rescindir contratos do Minha Casa, Minha Vida, autorizar a cobrança de mensalidades nas universidades, reduzir programas como o FIES e o ProUni, iniciar o programa de desestatização para privatizar os bancos públicos, a Petrobras, os Correios. Nenhuma das coisas que eu citei é especulação, elas já estão sendo colocadas em prática nestes dias.

Eles vão varrer o país, mas não é da corrupção. Vão varrer as políticas públicas de reparação das desigualdades sociais, que atavam o racismo, a violência e o preconceito contra as mulheres.

Em governos de orientação neoliberal, o que impera são as políticas de mercado. O Estado é mínimo, como já deu para ver pelo enxugamento do governo. Afinal, o grande vilão do neoliberalimo é o Estado. Quanto menor, melhor [para eles]. Ele só não é extinto para oficializar o tempo da supremacia das corporações, porque as corporações se locupletam com o Estado e este serve ao seu propósito de ser o instrumento de repressão social para reprimir as manifestações por direitos e em defesa da democracia.

E todo golpe, para ser viabilizado, precisa de um aparato ideológico que o sustente. Que conduza a opinião pública e diga ao povo – às vezes de forma explícita, às vezes velada – o que ele deve pensar. Esta é a função dos meios de comunicação no Brasil, mas não só. A mídia privada brasileira é a própria promotora do golpe, ela está umbilicalmente ligada ao mercado e à direita conservadora. A mídia é o golpe.

Aqui, presidenta Dilma, cometemos um erro histórico. Acreditar que seria possível levar a cabo um projeto soberano de desenvolvimento econômico para o Brasil sem garantir um ambiente de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação. A luta pela democratização dos meios de comunicação é estratégica para o avanço de direitos, para a realização das reformas estruturais que o Brasil precisa, para a consolidação da própria democracia.

Nós, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, nós da mídia alternativa, nós blogueiros e blogueiras, ativistas digitais, nós dos movimentos sociais temos repetido exaustivamente que sem uma comunicação democrática não há democracia.

E lutamos presidenta, lutamos desde o primeiro ano do governo do presidente Lula para tentar construir políticas públicas e normas legais modernas e democráticas para romper com o monopólio privado que domina a comunicação no Brasil. E não conseguimos. Não fomos ouvidos. A falta de compreensão dos governos progressistas sobre o caráter estratégico da pauta da comunicação resultou no não enfrentamento deste tema.

A mídia privada permaneceu sem regras, abusando do privilégio de serem a única voz a falar de forma massiva para 200 milhões de brasileiros. A mídia foi a principal articuladora da desestabilização política e econômica do país, promovendo ataques cotidianos ao governo, espetacularizando a notícia e criando um clima de ódio e terror diários que levou uma parcela considerável da sociedade a defender a bandeira do seu afastamento. A sociedade brasileira encontra-se à mercê de uma mídia concentrada e golpista.

A luta pela democratização da comunicação não é para calar ninguém, é para que mais setores sociais possam ter o direito à expressão. Conquistamos a duras penas e com limitações a Empresa Brasil de Comunicação. Com a sua criação, em 2008, o país começou, de forma muito tardia, a cumprir o previsto no artigo 223 da Constituição Federal, que determina que as concessões de radiodifusão observem a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. A EBC estava aos poucos encontrando o seu caminho, o seu jeito de fazer uma comunicação voltada para o interesse público, construindo cidadania, promovendo diversidade e pluralidade. Isso é democratização da informação, da cultura. Isso faz pensar, mostra que uma televisão pode ser diferente.

E isso é uma ameaça aos que se sentem donos da informação e da comunicação. O monopólio midiático do país nunca engoliu a criação da Empresa Brasil de Comunicação, tanto é que hoje a nossa experiência de comunicação pública, que ainda estáva na sua primeira infância, está sendo desmontada.

Nestes anos, a luta política de embate ao discurso único dos meios de comunicação privados tem se dado a partir da mídia alternativa, da imprensa do movimento sindical, popular, estudantil, de muitos veículos de comunicação formados por comunicadores populares, dos blogs de opinião, do ativismo realizado nas redes sociais, de coletivos e cooperativas de jornalistas que ousaram trilhar um caminho próprio, longe da redação dos grandes meios de comunicação.

A mídia alternativa tem dado voz aos setores invisibilisados e criminalizados pela mídia hegemônica e feito o enfrentamento ao golpe, defendendo a democracia e direitos.

A ação da comunicação alternativa incomoda muito o monopólio, os partidos de direita e a elite conservadora. Para tentar nos calar, eles se utilizam da Justiça, através de ações que impõe multas econômicas desproporcionais aos meios alternativos. Querem nos calar pela intimidação e pela asfixia econômica, porque ousamos fazer uma narrativa contra-hegemônica dos fatos em curso no país. Temos sofrido a violência moral, física e até a morte de comunicadores no Brasil. A censura econômica e privada é hoje o principal obstáculo à liberdade de expressão no país. Mas se eles pensam que vão nos calar, estão muito enganados.

Neste momento estamos ocupados exigindo o retorno do Minc e a manutenção das políticas públicas de cultura, estamos lutando para impedir o fim da comunicação pública através do desmonte da Empresa Brasil de Comunicação. Temos que defender a mídia alternativa dos ataques que já estão se ampliando. Exemplo disso foi a notícia de que o contrato de patrocínio firmado com a Caixa Econômica para a realização deste evento não será honrado. O Estado não pode patrocinar eventos que discutem a democratização dos meios de comunicação, pior até, que constróem diariamente uma comunicação mais democrácia, mas pode patrocinar os encontros do Instituto Millenium, onde são elaboradas as políticas para retirar os direitos sociais e que reúne a nata do golpe para patrocinar e articular o golpe.

Temos que impedir retrocessos no campo da Internet, tentando barrar projetos de lei que desfigurem uma das poucas conquistas obtidas no campo da comunicação, que foi a aprovação do Marco Civil da Internet.

E, principalmente, temos o desafio de ao lado dos movimentos sociais defender a democracia e denunciar o golpismo em nosso país. Nossa luta está apenas no começo e saíremos vitoriosos. Venceremos.

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Fala no ato político de abertura do 5º BlogProg 2016

Mon, 23 May 2016 12:43:46 -0300

Me coube, nesta noite, a responsabilidade de falar neste ato político que abre o 5º Encontro de Blogueiros e ativistas digitais representando o movimento social que está hoje nas mais variadas frentes de luta defendendo a democracia no nosso país.

A direita conservadora, que teve seu projeto político rejeitado pela soberania do voto nas quatro últimas eleições, não viu outro meio de impor ao país sua agenda antipopular senão o do golpe.

Não aceitam a palavra golpe porque não há tanques nas ruas. Mas talvez este golpe seja ainda mais terrível porque se desenvolve sob a máscara da legalidade.

A mídia alternativa tem dado voz aos setores invisibilisados e criminalizados pela mídia hegemônica e feito o enfrentamento ao golpe, defendendo a democracia e direitos.

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Cunha na ONU: Regulação da Comunicação é afronta a democracia

Tue, 01 Sep 2015 11:52:38 -0300

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi aos Estados Unidos para participar da 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, promovida pela União Interparlamentar. A UIP é parte do Sistema ONU, que é formado pelos seis principais órgãos da Organização, bem como por Agências especializadas, Fundos, Programas, Comissões, Departamentos e Escritórios.

Cunha foi para a Conferência em Nova York defender a democracia brasileira.

A democracia brasileira de Eduardo Cunha não convive com qualquer regulação dos meios de comunicação. Ele saiu do Brasil para ir aos Estados Unidos com o objetivo de dar explicitamente este recado.

Em seu discurso, ele ressaltou a existência de uma Constituição Cidadã em nosso país, que construiu as bases para uma democracia representativa. “As soluções apresentadas sempre estão no campo da democracia representativa – a modalidade de governo que consegue intermediar melhor as pluralidades tanto culturais quanto ideológicas.”

O grifo é meu e considero importante porque esse enfoque de Cunha é o centro de seu pensamento político. O povo, que vive na planície, elege seus representantes que governam do planalto. E nesta relação o povo é apenas um coadjuvante, uma massa que não possui protagonismo para além do voto. Não é à toa a ojeriza que Cunha tem a qualquer forma de participação social e, por isso, proíbe a entrada da plebe na Casa do Povo e joga spray de pimenta em quem tentar “transgredir a ordem”.

Claro que ele não disse nada disso na ONU, imagine. Pelo contrário. Ele poetizou que “democracia sem povo é como jardim sem flores; não tem o que se regar; o que se manter”.

Para Cunha, a liberdade de imprensa é a chave da democracia. E ele fez questão de reproduzir a velha e conveniente confusão conceitual que coloca liberdade de imprensa e liberdade de expressão em pé de igualdade, quase sinônimos. Na visão do atual presidente da Câmara dos Deputados, a garantia da liberdade de imprensa está na ausência de regulação. Ele afirmou diante dos presidentes de parlamentos de todo o mundo que “é fundamental para a democracia a manutenção da liberdade de imprensa - de expressão - e combatermos qualquer forma de censura ou regulação de mídia de qualquer natureza, inclusive econômica”.

E de certa forma ele tem razão.

Como??? Sim, porque se entendermos – como parece que o Cunha entende – que a liberdade de imprensa é a aquela que permite aos veículos de mídia publicar o que quiserem, sem qualquer obrigação de fazer reparações a notícias que violem o direito à intimidade, que violem os direitos humanos e sem qualquer compromisso com o interesse público, para esta liberdade de imprensa quanto menos regras melhor. A ausência de regulação é o ambiente da supremacia dos interesses dos conglomerados econômicos de mídia.

Mas para garantir a liberdade de expressão – que é o direito que todos nós, cidadãos e cidadãs, temos de nos expressar – é indispensável a existência de regras. Como consta do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

O que talvez Cunha não saiba, ou sabe mas ignorou, é que a ONU possui uma Relatoria para Liberdade de Opinião e Expressão que tem recomendações bastante abrangentes e consolidadas sobre a necessidade de se construir um rol de leis e dispositivos institucionais (dentro e fora da estrutura do Estado) que componham um marco regulatório para as comunicações de forma a garantir a diversidade e a pluralidade, impedir a formação de monopólios, proteger as culturas nacionais e regionais, estimular a produção de conteúdo independente, preservar os direitos humanos e tantos outros que seriam necessários muitos caracteres para descrever.

Mas Cunha foi até a ONU para dizer que não cabe na democracia a existência de regras para a atividade de comunicação, nem regulação econômica. O presidente da Câmara fez questão de sublinhar o aspecto econômico para se opor à ideia, defendida pela presidenta Dilma Rousseff durante as eleições, de que é preciso se discutir no Brasil uma regulação econômica para os meios de comunicação que impeça a formação de monopólios.

E isso, nada mais é do que respeitar as diretrizes já existentes no Art. 220 da Constituição Cidadã que Eduardo Cunha foi propagandear nos Estados Unidos. Essa Constituição que cabe ao Congresso Nacional aprovar leis para regulamentar. Ou seja, Cunha viajou 6.520 km (distância estimada entre Brasília e Nova York) para dizer que ele se nega a fazer o serviço para o qual foi eleito – zelar e garantir a aplicabilidade de todos os artigos da Constituição Federal.

Aqui no Brasil a gente já sabia de tudo isso. Ele já mostrou seu “apego” à democracia, já deu declarações bastante enfáticas para dizer que durante o seu mandato nenhum projeto de regulação da mídia será pautado “nem por cima do meu cadáver”, a frase é dele.

Em seu discurso em Nova York ele ressaltou que “os Parlamentos são o foco de resistência que devem zelar por esse combate, a despeito de governos autoritários."

A questão que fica é: e quem defende o povo de parlamentos autoritários que ignoram e rasgam a Constituição? Talvez o povo, aquele que fica na planície ignorada, e que precisa sair às ruas para defender a democracia, impedir retrocessos civilizatórios que estão em curso no parlamento brasileiro, como a proposta de redução da maioridade penal, a institucionalização da corrupção pelo financiamento privado da política, a terceirização das relações de trabalho e desubstruir outras como o debate para ampliar a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação.

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Submissão ou conivência? O lugar da mídia no debate político

Mon, 15 Jun 2015 19:47:53 -0300

Nos últimos anos, as consecutivas vitórias eleitorais de uma coalizão de centro-esquerda no país levou ao acirramento da disputa política nacional, com a elevação do tom oposicionista que parcela majoritária da mídia no Brasil assumiu diante do governo.

A cada derrota eleitoral e diante de uma direita desorganizada partidariamente, sem um centro político de liderança, a mídia assumiu o papel não de porta-voz dos setores conservadores e da elite econômica nacional, mas de organizadora e liderança da direita, pautando os temas em debate e indo além: editoriais de alguns jornais chegaram, ao longo deste período, a dar recados e passas-moleques em suas próprias lideranças.

Ao travar e fazer parte da disputa política assumindo a liderança de um campo, a mídia se uniformizou de maneira talvez nunca antes vista no Brasil. Um discurso único, com manchetes iguais para atingirem o mesmo objetivo: derrotar o governo.

A escalada oposicionista foi ganhando outras dimensões e alimentando setores reacionários da sociedade, que saíram do armário e estão na ofensiva política, colocando na ordem do dia temas de restrição de direitos humanos como a redução da maioridade penal, de criminalização do aborto, de maior controle da política pela esfera empresarial privada. Um discurso do ódio tem sido cotidianamente promovido, incentivado e potencializado pela mídia.

Pautas que procuram legitimar a homofobia, a xenofobia, o racismo, o machismo e tudo quanto é preconceito ganham cada vez mais espaço. A mídia tem assistido essa escalada como um efeito colateral, que até pode ser incômodo, mas de menor importância diante do seu objetivo central. Ou seja, tem sido conivente com esse discurso.

A expressão maior dessa agenda conservadora é Eduardo Cunha. Investido do poder de presidente da Câmara dos Deputados, Cunha tem misturado religião e política, rasgando o caráter laico do Estado, tal qual definido pela Constituição Federal de 1988, e vem liderando uma verdadeira cruzada religiosa em prol da família, da igreja e de Deus. Sobre isso, ler o excelente artigo do jornalista Renato Rovai (Não em nome de deus, porque em nome dele vale tudo). Talvez um dos pontos altos desse "parlamentarismo religioso" tenha sido a oração do Pai Nosso no plenário da Câmara dos Deputados. Fico imaginando o que aconteceria se algum parlamentar tentasse, ali, entoar um ponto de candomblé....

Neste sentido, o editorial do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, 14/06, Submissão, não me surpreende e nem tampouco deve ser lido como uma mea-culpa do jornal.

Isso porque a imagem da Folha, desde a redemocratização, tem sido construída em cima da ideia de um jornal moderno e plural, que abraça os direitos humanos, mas sempre alinhado aos postulados neoliberais na economia, que têm como ícones o PSDB paulista. Ao contrário do Estadão, que tem tradição estritamente liberal, com viés conservador para todas as pautas ligadas aos direitos humanos, refratário à modernidade e defensor do liberalismo econômico clássico.

No último período, essa “diretriz politicamente correta" da Folha ficou secundarizada diante do vale tudo da disputa política para destruir o governo. O editorial em questão tenta reequilibrar essa equação.

Ainda assim, a restrição que a Folha faz ao presidente da Câmara não é pelas suas posições políticas, como fica claro no trecho: “Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política”. Apesar de criticar a monobra que ele realizou para votar o distritão.

Se Cunha descesse do altar religioso para atuar na Câmara apenas em defesa das posições políticas que contam com o apoio do jornal ele não seria “crucificado”. O perigo está na religião e não na política. Reconhecer isso é muito, mas não basta.

Claro que em um momento delicado da atual situação política é importantíssimo somar forças aos que querem colocar freios à tentativa de corromper o caráter laico do Estado brasileiro, que querem impor à sociedade seus valores religiosos e que não estão em sintonia com o interesse público.

O editorial da Folha conclui conclamando que não haja uma submissão diante desses valores: “os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão”.

Apesar do posicionamento da Folha ser importante, vale dizer que na verdade, o que não pode prevalecer é a conivência. Porque ao obstruir um debate amplo e plural sobre os vários temas, a mídia na verdade torna-se conivente com a prática que tem sido adotada por Cunha. Mesmo a Folha, para não dar espaço e voz aos movimentos sociais e às lideranças políticas da esquerda que ela luta para enterrar, também torna-se conivente com o retrocesso imposto por Cunha.

Então, o que precisa se combater é exatamente a conivência. Esperamos que a Folha, a partir do seu editorial, além de não se submeter, deixe de ser conivente com este processo.

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Galeano o escultor de palavras e sonhos

Mon, 13 Apr 2015 13:14:48 -0300

Se fué. E diante da triste notícia de sua partida as palavras se perdem. Elas que foram esculpidas precisamente pela sua geniosidade. E eu penso na América Latina. Sim, ficamos um pouco órfãos hoje, porque você sempre estava ai para nos lembrar que somos todos irmãos, pertencemos ao mesmo chão, podemos ter línguas e sotaques diferentes, mas somos todos latino-americanos. Nossas veias continuam abertas, e neste dia choram a sua ausência.

Olho para trás, e vejo você em tantos momentos. Suas palavras andantes, os seus abraços, os seus espelhos que refletiam a história sob o olhar de quem não se contenta em ser espectador. Penso nas pessoas, nos ninguéns, os heróis e heroínas desta grande pátria que foram salvos do esquecimento graças aos seus livros. As pequenas histórias que retratam a resistência de um povo para sobreviver. Brava gente!

Queria poder dizer obrigada! Você foi essencial, indispensável. Sem você não teria conhecido lendas, tradições, histórias dessa terra, dos nossos povos originários, a luta pela sobrevivência. Sem você não saberia que placas pelo mundo proibem as pessoas de cantar e brincar. O que mostra que ainda tem gente que brinca e canta. É, o mundo está mesmo ao avesso!

Tudo está de pernas para o ar! Mas nosso desassossego é um combustível potente. Assim como foi o seu. E como nos ensinaste, temos que seguir em direção ao horizonte, olhos no futuro. As transformações são feitas pelas nossas andanças. E caminharemos, mesmo que percalços tornem os caminhos mais longos e ásperos. Porque a nossa utopia é uma esperança.

Você partiu, mas nos deixou tanto! E quantos de nós ainda buscarão inspiração nas suas memórias. Quantos seremos incendiados pela sua chama! De repente, não estou mais triste. Percebo que seu fogo continua aceso.

Como você mesmo disse: “Cada pessoa brilha com luz própria entre todas as outras. Não existem duas fogueiras iguais. Existem fogueiras grandes e fogueiras pequenas e fogueiras de todas as cores. Existe gente de fogo sereno, que nem percebe o vento, e gente de fogo louco, que enche o ar de chispas. Alguns fogos, fogos bobos, não alumiam nem queimam; mas outros inceideiam a vida com tamanha vontade que é impossível olhar para eles sem pestanejar, e quem chega perto pega fogo”.

Galeano, mesmo apagado, seu fogo queima forte.

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Congresso uruguaio aprova Lei de Meios

Tue, 23 Dec 2014 13:59:25 -0200

Bancada da Frente Ampla. Fonte: La Diaria

Depois de um ano e meio de discussões, nesta segunda-feira, (22/12) a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Com o voto dos representantes da Frente Ampla, a lei será regulamentada pelo governo do presidente Tabaré Vázquez.

A nova lei prevê, entre vários outros pontos, a proibição do monopólio na radiodifusão, definindo que cada empresa pode ter, no máximo, seis concessões para prestar serviços de televisão. No caso de empresas que possuam concessões na cidade de Montevideo, este número se reduz para três. O intuito da Lei é evitar a concentração econômica e, também, permitir mais pluralidade e diversidade, para fortalecer a democracia no país.

Sobre o monopólio e as ameaças estrangeiras de controlar a radiodifusão no Uruguai, o presidente Pepe Mujica declarou na última semana "A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando... Para ser mais claro: eu não quero o Clarín ou a Globo sejam donas das comunicações no Uruguai".

A oposição, que representa os interesses dos conglomerados de radiodifusão, adotam o discurso dos atuais proprietários das concessões atacando a nova lei. O argumento é o mesmo utilizado em outros países: o de que a regulação é uma afronta a liberdade de expressão. O debate, realizado no parlamento Uruguaio foi tenso.

O deputado Carlos Varela defendeu a regulação e afirmou que com a nova lei, haverá transparência e participação social na discussão das concessões. "Neste se outorgavam meio de comunicação sem transparência, se convocavam jornalistas paa questionar as notícias”, afirmou Varela referindo-se à prática corrente promovida pela direita uruguaia. E durante os debates realizados durante a sessão que aprovou a lei lembrou que todas as convenções internacionais de direitos humanos colocam a regulação da comunicação como um dos indicadores de democracia nos países. E disse: “o controle remoto por si só não da liberdade se do outro lado não houver pluralidade”

Outros pontos que estão previstos na lei são a limitação de publicidade, definição da faixa horária diária entre 6 e 22 horas para a proteção da infância e adolescência, cota de 60% de conteúdo nacional a ser veiculado por todas as emissoras, cria um Conselho de Comunicação Audiovisual e um sistema de meios públicos para garantir a pluralidade.

Um aspecto que suscitou muita polêmica foi a criação do horário eleitoral gratuito, inexistente no Uruguai. Para veicular propaganda no rádio e na TV é preciso comprar o horário comercial. Isso, de acordo com os deputados da Frente Ampla é uma distorção, já que os partidos que não possuem recursos não têm como levar suas mensagens para a população.

Leia também: entrevista com Gabriel Mazzarovich, membro da Frente pela Democratização da Comunicação no Uruguai.

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O fantasma da censura e o exército dos zumbis da mídia

Sat, 06 Dec 2014 13:29:39 -0200

Ressuscitar fantasmas e transformá-los em zumbis a atazanar a vida das pessoas é um recurso bastante utilizado em Holywood e tem sido muito adotado, também, pelos donos dos meios de comunicação privados no Brasil e em outros países. Neste caso, o fantasma da censura é evocado para criar pânico na sociedade e colocar todos contra qualquer proposta de regulação dos meios de comunicação.

Pelo roteiro dos barões da mídia, a ideia de regulação parte de grupos que querem controlar os meios de comunicação. Aliás, como se isso já não fosse prática comum no Brasil, afinal nossos meios de comunicação são altamente controlados por um número restrito de famílias, ligadas a poderosos interesses econômicos.

A narrativa empregada pela mídia tenta transformar regulação e censura em sinônimos, com o explícito objetivo de impedir que se debata o assunto para não correr riscos de que este monopólio privado – que detém atualmente o poder de estabelecer o que deve ou não ser cultura, notícia e entretenimento – seja desfeito ou ameaçado.

Para tentar contornar esse discurso, alguém teve uma ideia brilhante: vamos acrescentar um adjetivo para qualificar o tipo de regulação que está se propondo e, assim, tentar afastar o fantasma da censura. Surgiu, então, a proposta da regulação econômica dos meios de comunicação. Bravo.

Sem dúvida que os aspectos econômicos talvez estejam entre os mais relevantes a serem enfrentados no campo da comunicação: combate ao monopólio privado definindo regras explicitas para a presença das empresas na prestação dos vários serviços de comunicação, o que implica limitar o número de concessões por grupo econômico; impedir a propriedade cruzada, para que um mesmo grupo não domine toda a comunicação num mesmo local; dividir a ocupação do espectro entre os setores público, privado e estatal; discutir a distribuição de recursos públicos para a promoção da diversidade, etc, etc.

Se for isso, todo apoio à regulação econômica! Mas é preciso ter bastante claro que a saída adjetivada não vai minimizar o enfrentamento que precisará ser travado para que esta discussão ocorra. A mídia vai taxar a regulação econômica de censura de qualquer jeito, mesmo que ela não trate, diretamente, dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação.

Porque o que esses barões midiáticos mais temem, no fundo, é exatamente a regulação econômica. Temem perder poder econômico, temem perder o domínio do mercado das ideias, da cultura e da notícia. Temem perder seus impérios noticiosos e, com isso, reduzir os lucros auferidos com o cartel da publicidade e com as cifras milionárias de dinheiro público proveniente da publicidade oficial, que irrigam suas fortunas. Tudo isso precisa urgentemente ser enfrentado, seja com que adjetivo for.

Mas o debate em torno da comunicação não pode parar ai. A sociedade brasileira não pode se deixar levar pela falsa ideia de que regular conteúdo é censura. Isso é grave e é um atentado a democracia, feito em nome de interesses muito particulares.

Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Portugal, enfim, muitos países que não podem de maneira nenhuma serem classificados como autoritários ou onde não haja liberdade de expressão possuem mecanismos de regulação de conteúdo – para proteger a infância e adolescência de conteúdos impróprios, para impedir a discriminação e o discurso do ódio, para evitar abusos econômicos na área da publicidade, para garantir conteúdos independentes, nacionais e regionais. Em alguns lugares, há sanções e penalidades previstas pós veiculação, quando configurado abuso e irregularidade.

Vale ressaltar que na Constituição brasileira também estão previstos mecanismos de regulação de conteúdo, nos casos citados e inclusive a indicação do direito de resposta, dispositivo que protege a sociedade das já correqueiras calúnias, injúrias e difamações cometidas pela grande mídia, através de escândalos e sensacionalismos que destroem reputações sem que haja qualquer possibilidade do ofendido se defender das acusações feitas, na maior parte das vezes sem qualquer prova.

Lutar para que o Brasil discuta e estabeleça um marco legal para o setor da comunicação é mais do que urgente, porque sem isso estamos diante de sérias ameaças à democracia. Deixemos os fantasmas devidamente enterrados. Não podemos ser capturados por discursos que nos transformam em zumbis da mídia e escravos de interesses que nos tiram o senso crítico e a autonomia.

Façamos a regulação econômica dos meios de comunicação, mas não podemos jamais sermos envolvidos pelo discurso de que regular conteúdo é obstruir a liberdade de expressão. Esse discurso alimenta ações como a que a Abert move contra a vinculação horária da classificação indicativa – mecanismo fundamental de proteção da infância –, ou as iniciativas para impedir a aprovação do direito de resposta, ações contra políticas de regulação positiva de conteúdo como a definição de espaço para a veiculação de produção nacional, independente e regional. Todos instrumentos que promovem diversidade e pluralidade, permitindo que mais falem e que assim possam ser ouvidos e vistos.

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Uruguai: Democratizar a comunicação é estratégia de poder

Tue, 02 Dec 2014 17:18:39 -0200

Lei de Serviços Audiovisuais é o primeiro desafio de Tabaré

Aprovar a lei de serviços audiovisuais ainda em 2014 é um compromisso da Frente Ampla, que tem o apoio de Tabaré Vázquez, eleito para presidir o país até 2020. Para Gabriel Mazzarovich, um dos integrantes da Coalizão por uma Comunicação Democrática, é preciso mobilizar a sociedade para garantir a aprovação da lei.

Por Renata Mielli, para o ComunicaSul

No dia 30 de novembro, a Frente Ampla elegeu Tabaré Vázquez para comandar o Uruguai até 2020. O resultado das urnas mostrou que as políticas de desenvolvimento local e de ampliação de direitos trabalhistas e sociais desenvolvidas nos últimos 10 anos (primeiro com Tabaré e depois com Pepe Mujica) foram aprovadas pelos uruguaios. E a agenda política que saiu vitoriosa das urnas sinaliza para a ampliação de direitos e adoção de políticas para aprofundar ainda mais a democracia. Nesse contexto, uma das primeiras e mais polêmicas agendas a serem enfrentadas, ainda neste ano, é a discussão no Senado da Lei de Serviços Audiovisuais.

Pouco antes do primeiro turno da eleição, estive no Uruguai e entrevistei o jornalista Gabriel Mazzarovich sobre as dificuldades em se fazer avançar a agenda da democratização da comunicação no Uruguai. As similaridades com os problemas que enfrentamos no Brasil são muitas. Inclusive no discurso blocado dos “barões da mídia uruguaia”, que como nos disse Mazzarovich é a de que “a melhor lei de meios é a que não existe”.

Por isso, assim que perceberam a franca maioria da Frente Ampla no parlamento e o favoritismo de Vázquez, os empresários dos meios de comunicação no Uruguai rapidamente se mobilizaram para manifestar seu repúdio ao projeto de lei construído pela Frente Ampla com apoio das entidades que participam da Coalização por uma Comunicação Democrática. O Diário El País estampou manchete nesta segunda-feira(01/12) destacando a posição da Associação Nacional dos Radiodifusores Uruguaios que taxa a proposta em tramitação no Senado de autoritária. “Em regimes autoritários da história do homem, como os fascistas, os mussolinistas e os stalinistas, ou em Cuba que não há liberdade para nada, ou na Venezuela onde estão fechando os veículos, há leis desse tipo”, afirmou o presidente da Andebu, Pedro Abuchalja. A reação é claramente uma tentativa de obstruir o debate, que contou com o apoio explícito do presidente eleito.

Se há uma clara semelhança entre a postura dos donos da mídia lá e aqui no Brasil, uma diferença entre a situação brasileira e a uruguaia nesta pauta é gritante e nos coloca, brasileiros, em grande desvantagem: no Uruguai há um projeto de lei tramitando no Congresso, já aprovado pelos deputados e aguardando votação no Senado, onde a Frente Ampla tem maioria para aprovar a proposta que conta com o apoio do atual presidente e do presidente eleito. Leia mais sobre o apoio de Vásquez ao projeto aqui.

Mas, apesar do compromisso em votar o projeto ainda este ano, a luta política em torno da democratização da comunicação no Uruguai ainda tem um vasto caminho que passa, necessariamente, como alertou Gabriel Mazzarovich pela mobilização da sociedade em torno desta pauta, que é estratégica para qualquer projeto de poder.

ComunicaSul: Como está atualmente o debate sobre a comunicação no Uruguai?

Gabriel Mazzarovich

Gabriel Mazzarovich: No Uruguai, assim como no mundo inteiro, o tema dos meios de comunicação para a esquerda e para o movimento popular é um tema que apenas recentemente vem sendo tratado como um problema estratégico. Muitos dos nossos companheiros dizem que há governos que governam bem, mas que têm problemas de comunicação. Nós dizermos que se a esquerda tem problema de comunicação, então governa mal. Comunicar é parte de governar e é parte de fazer política, sempre foi, mas nesta sociedade é muito mais. A democratização da sociedade é estratégia de poder e para fazer o debate da democratização da comunicação é preciso discutir poder. Há setores da esquerda e do movimento popular uruguaio que sequer o reivindicam, que a sua perspectiva estratégica é um programa de governo de cinco anos. Mas a nossa perspectiva estratégica é a revolução, portanto é uma perspectiva estratégica histórica e que necessita da democratização dos meios de comunicação, porque eles são um ponto central do poder. Não há democratização da sociedade possível e nem qualquer projeto de esquerda que implique na ampliação dos direitos sem a democratização dos meios de comunicação.

ComunicaSul: E como este debate está organizado na sociedade uruguaia?

Gabriel Mazzarovich: Temos no Uruguai a Coalização por uma Comunicação Democrática, um espaço muito amplo que integra o movimento sindical, as faculdades de comunicação, sindicatos de jornalistas, mas que tem tratado do assunto como um tema de lobby, realizando grandes seminários. Isso é muito importantes, mas nós estamos convencidos de que se não colocarmos milhares de pessoas nas ruas para lutar por esta pauta não teremos êxito. Porque os grandes meios de comunicação são os reis do lobby, eles o inventaram. Por isso temos que ter milhares de pessoas nas ruas.

ComunicaSul: E nos dez anos de governo da FA não houve avanços na pauta da Comunicação?

Gabriel Mazzarovich: O que mudou nos últimos anos. Nós, no Uruguai, temos um sistema de meios de comunicação parecido com o de outros países da América Latina, e que pode ser definido por quatro palavras: privado, comercial, concentrado e estrangeirizado. É uma merda. Um desserviço para a democracia uruguaia. No Uruguai vivemos num país capitalista, a propriedade capitalista está garantida pela Constituição, e existe propriedade capitalista em todos os setores da economia, menos na Comunicação. Na Comunicação a propriedade é feudal. As concessões de radiodifusão existentes foram outorgadas sem nenhum tipo de concurso e não têm fim, não têm prazo para acabar; 60% das concessões de rádio que existem no Uruguai foram outorgadas pela ditadura e ainda seguem vigentes. A direita segue sempre com o mesmo discurso que a melhor lei de meios é a que não existe. É mentira. No Uruguai existe uma lei de meios, é o único setor do Uruguai que continua sendo orientado por uma lei da ditadura. Mesmo com a recuperação democrática e 10 anos de governo de esquerda não conseguimos revogá-la. Não conseguimos mudar essa maldita lei da ditadura. Mas ainda assim, no governo da FA foram feitas várias coisas. A primeira foi a lei das radiocomunitárias, que é um avanço histórico para o Uruguai no qual o Estado deixou de ser repressivo e passou a ser um Estado com ambição de inclusão. A lei estabelece pela primeira vez nas leis uruguaias três espaços para os meios de comunicação: o espaço privado, o espaço comunitário e o espaço público e estabelece que estes espaços devam ser equivalentes. Isso foi fundamental porque aqui se criou o antecedente para todo o resto. Hoje, 95% das rádios são privadas e 80% dos canais também. Todas as novas frequências estão sendo alocadas para as rádios comunitárias e para aumentar a presença das rádios públicas. Falta muito, mas efetivamente criamos este espaço. O governo da Frente Ampla estabeleceu por decreto presidencial -- por isso é tão importante a lei de serviços audiovisuais, já que decreto pode ser mudado por outro presidente – que é obrigatório haver licitação e audiências públicas para destinar as novas frequências e ainda proíbe a entrega de frequências radioelétricas um ano antes das eleições e seis meses depois de assumir o mandato. Porque é neste período que elas são repartidas para favorecer a cobertura da campanha e para dar os serviços aos candidatos e a FA é a única força política que não fez isso. Outro tema principal é o decreto da TV Digital, que definiu a distribuição das novas frequências da TV Digital a partir de um concurso público, que teve os seus problemas, mas que foi um concurso público, com audiência pública, os pleiteantes tiveram que apresentar um projeto de comunicação, foram julgados, e as concessões têm prazo para terminar (25 anos). Além disso, a cada 5 anos as emissoras serão submetidas a uma avaliação e se não cumpriram com seus planos de investimento e programação podem ter suas outorgas canceladas. Mas, mesmo com essas medidas, nós reiteramos que precisamos de uma nova lei de serviços audiovisuais porque ela é um instrumento legal e tem um peso que não têm os decretos.

ComunicaSul: E o que propõe a Lei de Serviços Audiovisuais?

Gabriel Mazzarovich: A lei de serviços audiovisuais é muito mais ampla. Ela outorga pela primeira vez direitos à audiência, cria-se a figura do defensor da audiência, estabelece a participação dos trabalhadores no acompanhamento da lei, estabelece que as emissoras devam respeitar os direitos trabalhistas e a liberdade sindical. Pela lei fica obrigada a reserva de uma porcentagem da programação para exibição de conteúdo nacional, estabelece critérios de como se devem dar as notícias de violência para proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelece prazos para a vigência das outorgas e estabeleces a divisão do espectro em terços: 1/3 privado; 1/3 comunitária e 1/3 pública. E mais, se não for possível ocupar o espectro reservado para o campo comunitário e público, porque não existiram propostas, esses espaços não podem ser oferecidos aos meios privados, eles se mantêm em reserva até que se tenha uma proposta comunitária e pública. O privado fica limitado a 1/3 do espectro. Este é o projeto de lei que o parlamento está discutindo, que já tem a aprovação dos deputados e agora resta ser aprovado pelo Senado.

ComunicaSul: E como é o cenário das Telecomunicações? O serviço no Uruguai é público certo?

Gabriel Mazzarovich: Sim. Nós temos uma coisa distintiva no Uruguai. Ainda durante a ditadura se criou Antel como ente das telecomunicações. Porque os milicos já tinham claríssimo, eles sim tinham estratégia de poder. Nós mantemos com vocês (privados) os meios de comunicação e cuidamos das telecomunicações, que são o futuro. E é lindo nós termos uma empresa de telecomunicação estatal, estratégica, e que é central para qualquer projeto de desenvolvimento. Por isso, nós temos que defendê-la. A Argentina não tem, está inventando. Todas as empresas de telecomunicações na Argentina são privadas, todas. Inclusive a plataforma pela qual vai circular a muito boa lei de meios que eles têm é toda privada. Eles não têm nada público. Aqui é o contrário, tudo é público, e o setor privado terá a obrigação de pagar para as empresas públicas para utilizar a plataforma digital. E na nossa proposta de lei agregamos uma coisa que é única no mundo, que se chama proibição cruzada. A lei tem um artigo que estabelece que as empresas que sejam concessionárias de ondas de televisão são proibidas de terem empresas telefônicas, e as empresas telefônicas são proibidas de terem concessão de radiodifusão. Por exemplo, no caso do Peru, a Movistar e Claro são donas de todas as televisões peruanas. Isso é o que se está passando no mundo. Por isso, o Uruguai enfrenta processos da Organização Mundial do Comércio e de outras cortes internacionais por violar a liberdade comercial, os tratados comerciais. Esse é o centro da disputa hoje, porque eles querem destroçar a Antel e dar mais poder a esta tropa. Então, essa é a lei pesada que estamos discutindo no parlamento hoje, mas que os deputados conseguiram aprová-la depois de um debate de dois anos. Foram feitas inúmeras modificações no projeto original de lei, algumas inclusive impulsionadas por nós, para aperfeiçoá-lo. Por exemplo, introduzimos a proposta de se criar um conselho independente que ficará encarregado de fazer a gestão de todos os temas relacionados ao assunto. No projeto original da FA não havia esse conselho. (Veja mais sobre as alterações aqui)

ComunicaSul: E qual a sua perspectiva para a aprovação do projeto de lei dos serviços audiovisuais?

Gabriel Mazzarovich: O compromisso de Mujica e Tabaré é de votar depois das eleições. Queríamos votar antes de outubro. Apresentamos o projeto dois anos antes das eleições para que fosse votado antes. Mas não conseguimos colocar a massa lutando por ele. Se conseguirmos aprová-lo será um passo histórico para o uruguaio. O debate sobre o conteúdo da lei de serviços audiovisuais avançou muito no governo da FA. Mas veja, tivemos experiências fundamentais neste último período. Aprovamos no Uruguai a lei de responsabilidade penal empresarial, que é uma lei pesada, dura, uma das mais importantes que foram votadas no Uruguai. Também a lei de negociação coletiva e a lei que anula a lei da impunidade. Estas talvez tenham sido as três leis mais pesadas votadas no Uruguai. Elas representam um passo contra-hegemônico dos trabalhadores e da esquerda e por isso sofreram tanta resistência dos empresários, como se fossem uma revolução. Porque foram aprovadas? Porque houve uma pressão gigantesca para serem aprovadas. A bancada da esquerda mudou cinco vezes o seu voto. Começamos perdendo de 15 a 1 e terminamos ganhando de 12 a 5. Saiu porque tivemos 350 mil assinaturas, porque tivemos mais de 35 mil trabalhadores nas ruas e mais de mil assembleias de trabalhadores. Outras leis importantes que podemos usar de exemplo são a lei do matrimônio igualitário e da regulação da maconha. Elas representaram uma ampliação de direitos enorme, em uma sociedade hipócrita como essa, com toda a Igreja Católica e Evangélica lutando contra as duas, com a esquerda na dúvida se apoiava ou não. Porque saiu? Porque existiu um movimento popular pujante e novo que foi às ruas com mais de 30 mil pessoas defendendo essas bandeiras. O que aconteceu com a lei de serviços audiovisuais. Teve um debate programático na Frente Ampla, tem fundamentos de sobra, todos os debates que fizemos nós ganhamos, todos. Então, porque os donos dos meios de comunicação conseguiram trancar essa discussão? Porque neste processo não conseguimos mobilizar nem 10 pessoas para defender essa lei aqui no Uruguai. O dia em que se discutiu esse tema no Congresso éramos 20 pessoas nas galerias. Então, o tema da correlação de forças e da base social que é necessária para essa lei se tornar realidade é central. Este é o problema que nós estamos enfrentando agora, criar uma base social que dê respaldo para a lei, criar uma onda para todo movimento popular uruguaio tomar isso como bandeira central.

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