<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"><channel><title>Lerds em Ação's RSS feed</title><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao</link><description>Lerds em Ação's content published at Blogoosfero</description><item><title>FeLizVre 2014!!!</title><description>&lt;p&gt;&lt;img src="http://blogoosfero.cc/articles/0021/3465/Felizvre_2014.png" alt="" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /&gt;&lt;/p&gt;</description><pubDate>Tue, 31 Dec 2013 14:18:25 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/felizvre-2014</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/felizvre-2014</guid></item><item><title>A política é um jogo de cartas marcadas</title><description>&lt;p&gt;Sempre foi, diria o leitor atento.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Metaforicamente, sim. Agora é real.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;A Câmara dos Deputados acaba de premiar a iniciativa de Luciano Santa Brígida e Valéssio Soares de Brito, criadores do jogo de cartas &lt;a href="http://deliberatorio.com.br/" title="deliberatorio.com.br" target="_blank"&gt;Deliberatório&lt;/a&gt;.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;img src="http://blogoosfero.cc/articles/0021/0047/deliberatorio.png" alt="" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;O &lt;a href="http://deliberatorio.com.br/" title="deliberatorio.com.br" target="_blank"&gt;Deliberatório&lt;/a&gt; é um jogo de cartas que simula o processo de discussão e deliberação das proposições na Câmara dos Deputados.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Um Script Bash obtém os dados armazenados no portal &lt;a href="http://www2.camara.leg.br/transparencia/dados-abertos" title="Saiba mais sobre API de Dados Abertos do portal da Câmara" target="_blank"&gt;Dados Abertos&lt;/a&gt; da Câmara Federal e gera as cartas em formato SVG, automaticamente, com a lista de deputados, comissões e os projetos de lei discutidos na semana. O script monitora os dados do portal &lt;a href="http://www2.camara.leg.br/transparencia/dados-abertos" title="Saiba mais sobre API de Dados Abertos do portal da Câmara" target="_blank"&gt;Dados Abertos&lt;/a&gt;  para montar o banco de dados do jogo em formato CSV. A cada semana um novo jogo de cartas está disponível para download na página do &lt;a href="http://deliberatorio.com.br/" title="deliberatorio.com.br" target="_blank"&gt;Deliberatório&lt;/a&gt;.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Os autores acreditam que o jogo pode estimular a sensibilização e mobilização social para o acompanhamento dos canais de transparência e acompanhamento das informações públicas.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Você pode baixar as cartas no formato &lt;a href="http://deliberatorio.com.br/files/Deliberatorio_09122013_9xA4.pdf" title="9xA4" target="_blank"&gt;9xA4&lt;/a&gt; (9 cartas em uma folha tamanho A4) &lt;a href="http://deliberatorio.com.br/files/Deliberatorio_09122013_9xA4.pdf" title="9xA4" target="_blank"&gt;clicando aqui&lt;/a&gt; ou no formato &lt;a href="http://deliberatorio.com.br/files/Deliberatorio_09122013_16xA4.pdf" title="16xA4" target="_blank"&gt;16xA4&lt;/a&gt; (16 cartas em uma folha A4) &lt;a href="http://deliberatorio.com.br/files/Deliberatorio_09122013_16xA4.pdf" title="16xA4" target="_blank"&gt;clicando aqui&lt;/a&gt;.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Se você quiser aprender como se joga o jogo de cartas da Política Brasileira, clique em &lt;a href="http://deliberatorio.com.br/como-jogar/" title="Como Jogar" target="_blank"&gt;Como Jogar&lt;/a&gt; e divirta-se com esta inovação tipicamente brasileira.&lt;/p&gt;</description><pubDate>Tue, 31 Dec 2013 14:18:24 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/a-politica-e-um-jogo-de-cartas-marcadas</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/a-politica-e-um-jogo-de-cartas-marcadas</guid></item><item><title>A era dos telefones inteligentes...</title><description>&lt;p&gt;&lt;img src="http://blogoosfero.cc/articles/0020/6735/telefoneXgente.jpg" alt="" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /&gt;&lt;/p&gt;</description><pubDate>Thu, 05 Dec 2013 08:33:25 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/a-era-dos-telefones-inteligentes...</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/a-era-dos-telefones-inteligentes...</guid></item><item><title>Soberania Tecnológica para que? ou "Os hackers utilizados pelo FBI na guerra secreta contra o Brasil"</title><description>&lt;p class="resumo"&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Entenda como o FBI usou hackers em sua guerra secreta contra o Brasil. Até a agência de espionagem canadense coletava informações sobre o Ministério das Minas e Energia do Brasil&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Primeiro,  a notícia que fez manchetes em todo o mundo na sexta-feira, 15 de novembro. Jeremy Hammond, membro do grupo de hackers LulzSec, foi condenado a 10 anos de prisão em Nova Iorque por uma juíza americana, por ter acessado ilegalmente os servidores da empresa de inteligência privada &lt;em&gt;Strategic Forecasting&lt;/em&gt; (Stratfor), em dezembro de 2011. Nessa operação, ele alegadamente roubou milhões de e-mails, milhares de números de cartões de crédito, e destruiu as informações da empresa no processo.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;A mídia norte-americana noticiou em detalhes a condenação de Hammond. Mas o que foi ignorado pela mídia foi a declaração de Hammond no Tribunal de Manhattan de que ele seguia as “instruções de um informante do FBI [&lt;em&gt;Federal Bureau of Investigation&lt;/em&gt;] para invadir os websites oficiais de vários governos em todo o mundo”.&lt;/p&gt;
&lt;div class="foto-conteudo-post centro completa" style="width: 690px;"&gt;
&lt;div class="borda-foto"&gt;&lt;img src="http://www.pragmatismopolitico.com.br/wp-content/uploads/2013/11/Jeremy-Hammond-hacker.jpg" alt="Jeremy Hammond hacker fbi" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class="legenda-foto"&gt;Jeremy Hammond (reprodução)&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
&lt;p&gt;Em uma revelação chocante, Hammond disse ao tribunal que um colega hacker, conhecido como “Sabu”, deu a ele as listas de websites que eram vulneráveis a ataques, incluindo aqueles de muitos países estrangeiros. Em sua declaração, Hammond mencionou especificamente o Brasil, o Irã e a Turquia antes de a juíza Loretta Preska determinar que ele parasse de falar. A juíza havia avisado que nomes dos países envolvidos deveriam ser removidos para ficar em segredo.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;“Eu invadi vários sites e entreguei várias senhas que permitiram Sabu – e por extensão seus contatos do FBI – controlar esses alvos”, disse Hammond ao tribunal. Sabu era um dos líderes do grupo de hackers LulzSec, afiliado ao grupo &lt;em&gt;Anonymous&lt;/em&gt;, mas acabou sendo captado pelo FBI para ser um dos seus mais importantes informantes do mundo hacker depois de sua prisão em 2011.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Hammon fez uma grande revelação no Tribunal. Ele disse ao mundo que foi usado pelo FBI – através de Sabu – como parte de uma espécie de exército privado que atacou websites vulneráveis de governos estrangeiros. “O governo celebra a minha condenação e a minha prisão, com a esperança de que isso vá encerrar o caso. Eu assumi a responsabilidade sobre as minha ações, e aceitei que sou culpado, mas quando o governo vai responder por seus crimes?”, questionou Hammond no tribunal, antes de a juíza determinar que se calasse.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;A juíza americana não queria que os nomes dos países-alvos da operação de hackers fossem revelados no tribunal. Mas Jacob Appelbaum, um conhecido pesquisador de segurança cibernética que vive em Berlin, divulgou a lista de websites-alvos e da informação disponibilizada no servidor do FBI por Sabu. “Essas intrusões ocorreram em janeiro e fevereiro de 2012 e afetaram mais de dois mil domínios, incluindo numerosos websites de governos estrangeiros no Brasil, na Turquia, na Síria, em Porto Rico, na Colômbia, na Nigéria, no Irã, na Eslovênia, na Grécia, no Paquistão, e outros…”, diz a declaração de Hammond,  segundo Appelbaum em uma série de tuítes na sexta-feira, 15 de novembro.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Isso significa que o FBI tinha como alvo todos esses países, incluindo o Brasil, através de um grupo de hackers. É interessante notar que o FBI prendeu Sabu em 7 de Junho de 2011, e no dia seguinte, o hacker concordou em tornar-se informante da agência americana. Duas semanas depois, houve um maciço ataque a websites governamentais brasileiros.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Em uma notícia de Mathew Lynley no &lt;em&gt;VentureBeat&lt;/em&gt;, um website tecnológico, em 22 de Junho de 2011, há a informação de que um integrante brasileiro do grupo de hackers LulzSec invadiu vários websites governamentais brasileiros como parte de uma campanha maciça de ataque de hackers liderada pelo LulzSec. A notícia, intitulada “LulzSec recruta hackers brasileiros e invade dois websites do governo”, diz que tanto o portal da Presidência da República do Brasil quanto o Portal Brasil, do governo, estavam fora do ar quando a VentureBeat tentou acessá-los. “Ambos os websites foram atacados pelo LulzSecBrazil, um sub-grupo do grupo de hackers que fez manchetes recentemente por vários ataques a alvos importantes”, diz a notícia.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Com Sabu dentro de uma prisão americana e trabalhando para o FBI como informante e usando hackers como Hammond para atacar websites de governos estrangeiros, fica claro que invadir websites do governo brasileiro era uma missão da agência americana.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Isso não é uma surpresa, após as revelações recentes sobre a Agência Nacional de Segurança (NSA)  mostrarem que os americanos transformaram em alvo a comunicação pessoal da presidente Dilma Roussef. Mais chocante foi a revelação de que a agência de espionagem canadense coletava informações sobre o Ministério das Minas e Energia do Brasil.  Antes havia sido noticiado – graças aos documentos revelados por Edward Snowden  – que os americanos espionaram a Petrobrás também.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Tudo isso  – as notícias sobre as espionagens da NSA e as revelações de Hammond no Tribunal – revela um cenário perigoso: já há uma guerra cibernética acontecendo no mundo. A guerra foi deslanchada pelos EUA e seus parceiros mais próximos com dois objetivos: o primeiro é roubar o máximo possível de informações sobre governos, cidadãos e empresas de outros países; e segundo, atacar websites de redes de outros governos. Enquanto o primeiro objetivo é conquistado sob a fachada de “luta contra o terror”, o FBI atira usando como apoio os ombros dos grupos de hackers para obter o segundo objetivo.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;A Guerra cibernética não declarada é a última – e mais potente – arma da geopolítica nesses dias. Como as revelações de Edward Snowden mostraram, países de língua inglesa – EUA, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália e Nova Zelândia – participaram conjuntamente de um grupo de espionagem, uma rede chamada “Cinco Olhos”. Seus maiores alvos eram países emergentes, como Brasil, Índia, Turquia e México, ou aquelas nações que seguem uma política externa independente.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;O principal objetivo de toda essa espionagem feita em nome da “luta contra o terrorismo” é o desejo dos países “Cinco Olhos” de manter o seu controle e domínio sobre os recursos minerais e energéticos para continuar com as rédeas da economia global. Isso explica o fato de os EUA terem dividido a missão de inteligência sobre a América do Sul com os outros países “Cinco Olhos”.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Não é nenhum segredo que as empresas de petróleo britânicas e americanas planejam lucrar bilhões de dólares em seus campos de petróleo em torno das Ilhas Malvinas. O Brasil apóia a reivindicação argentina sobre essas ilhas, desenvolvendo sua própria tecnologia nas plataformas de petróleo no mar. Os “Cinco Olhos” querem saber tudo sobre a cooperação entre os dois países sul-americanos. Foi por essa razão que o Canadá – que encara o Brasil como uma ameaça nos campos de mineração – espionou o Ministério das Minas e Energia brasileiro.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;O mesmo padrão de invasão cibernética, roubo e espionagem, foi repetido pelos “Cinco Olhos” em todo o mundo – da Índia ao Irã, passando pela Venezuela e China. Tudo isso com o objetivo de assegurar seus interesses financeiros. Mas os ataques do FBI a websites de vários governos são uma completa violação à sua soberania. Os americanos gostam de culpar os chineses por hackear redes de outros países, mas agora – graças a Hammond – sabe-se que o FBI dirige uma guerra secreta e suja contra outros países, especialmente aqueles que ousam seguir uma política externa e econômica independente.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Nenhum país pode parar esse ataque combinado da NSA, CIA e FBI e seus parceiros “Cinco Olhos”. Mas um esforço conjunto dos países emergentes pode pelo menos expor esse novo estilo de guerra suja.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;span style="color: #888888;"&gt;&lt;em&gt;Por Shobhan Saxena, correspondente do jornal indiano The Hindu na América do Sul&lt;/em&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Fonte: &lt;a href="http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/11/os-hackers-utilizados-pelo-fbi-na-guerra-secreta-contra-o-brasil.html"&gt;Os hackers utilizados pelo FBI na guerra secreta contra o Brasil&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;</description><pubDate>Mon, 25 Nov 2013 07:08:33 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/soberania-tecnologica-para-que-ou-os-hackers-utilizados-pelo-fbi-na-guerra-secreta-contra-o-brasil</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/soberania-tecnologica-para-que-ou-os-hackers-utilizados-pelo-fbi-na-guerra-secreta-contra-o-brasil</guid></item><item><title>João Arruda explica o Marco Civil da Internet</title><description>&lt;p&gt;&lt;iframe src="http://www.youtube.com/embed/dVIpe-wkKIo" frameborder="0" height="405" width="720"&gt;&lt;/iframe&gt;&lt;/p&gt;</description><pubDate>Thu, 21 Nov 2013 16:40:58 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/joao-arruda-explica-o-marco-civil-da-internet</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/joao-arruda-explica-o-marco-civil-da-internet</guid></item><item><title>Molon explica o que é Marco Civil da Internet com Neutralidade da rede e Liberdade de Expressão</title><description>&lt;p&gt;&lt;iframe src="http://www.youtube.com/embed/TE-0_a881xo" frameborder="0" height="405" width="720"&gt;&lt;/iframe&gt;&lt;/p&gt;</description><pubDate>Thu, 21 Nov 2013 16:40:59 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/molon-explica-o-que-e-marco-civil-da-internet-com-neutralidade-da-rede-e-liberdade-de-expressao</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/molon-explica-o-que-e-marco-civil-da-internet-com-neutralidade-da-rede-e-liberdade-de-expressao</guid></item><item><title>Os artigos de ouro para uma Internet Livre no Brasil e no Mundo. </title><description>&lt;p&gt;&lt;span style="color: #ff6600;"&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Destacamos aqui os artigos propostos no texto do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011, apresentado em 05/11/2013 pelo deputado Alessandro Molon, essenciais para um Internet Livre e Segura com Privacidade de Dados. Direitos dos Usuários, Neutralidade da Rede e Liberdade de Expressão:&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 2º:&lt;/strong&gt; A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o &lt;strong&gt;respeito à Liberdade de Expressão, &lt;/strong&gt;bem como:&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;[...]&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;VI - a finalidade social da rede.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 3º:&lt;/strong&gt; A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes  princípios:&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;I –&lt;strong&gt; garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de  pensamento,&lt;/strong&gt; nos termos da Constituição;&lt;br /&gt;II – proteção da privacidade;&lt;br /&gt;III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;&lt;br /&gt;IV – &lt;strong&gt;&lt;span style="color: #ff0000;"&gt;preservação&lt;/span&gt; e garantia da neutralidade de rede&lt;/strong&gt;;&lt;br /&gt;[...]&lt;br /&gt;VII – &lt;strong&gt;preservação da natureza participativa da rede&lt;/strong&gt;.&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 5º:&lt;/strong&gt; A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes objetivos:&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;I – promover o direito de acesso à Internet a todos;&lt;br /&gt;II – &lt;strong&gt;promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação&lt;/strong&gt; na  vida cultural e na condução dos assuntos públicos;&lt;br /&gt;III – promover a inovação e fomentar a ampla difusão de novas&lt;br /&gt;tecnologias e modelos de uso e acesso; e&lt;br /&gt;IV – &lt;strong&gt;promover a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a  comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade&lt;/strong&gt; entre aplicações e  bases de dados.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 7º:&lt;/strong&gt; O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;I – &lt;strong&gt;à inviolabilidade da intimidade e da vida privada&lt;/strong&gt;, assegurado o direito  à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;&lt;br /&gt;II –&lt;strong&gt; à inviolabilidade e ao sigilo do fluxo de suas comunicações&lt;/strong&gt; pela&lt;br /&gt; Internet, [...];&lt;br /&gt;III – &lt;strong&gt;à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações privadas&lt;/strong&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;armazenadas&lt;/strong&gt;, [...];&lt;br /&gt;IV– &lt;strong&gt;à não suspensão da conexão à Internet,&lt;/strong&gt; [...];&lt;br /&gt;VII – ao não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, [...];  &lt;br /&gt;VIII – a informações claras e completas sobre a coleta, uso,&lt;br /&gt;armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, [...];&lt;br /&gt; [...] &lt;br /&gt;X – à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a&lt;br /&gt;determinada aplicação de Internet, [...];&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 8º&lt;/strong&gt; [...]; &lt;br /&gt;Parágrafo único. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que&lt;br /&gt;violem o disposto no caput, tais como aquelas que:&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;I -&lt;strong&gt; impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações&lt;/strong&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;privadas pela Internet;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 9º&lt;/strong&gt; [...];&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;IV – oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e&lt;br /&gt;abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;§ 3º: Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na  transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar,  filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 10º:&lt;/strong&gt; A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;§ 2o O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser&lt;br /&gt;disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a&lt;br /&gt;lei estabelecer.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 11º:&lt;/strong&gt; Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e&lt;br /&gt;tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de Internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverá ser respeitada a&lt;br /&gt;legislação brasileira, os direitos à privacidade, ao sigilo dos dados pessoais, das comunicações privadas e dos registros.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;§1º O disposto no caput se aplica aos dados coletados em território&lt;br /&gt;nacional e ao conteúdo das comunicações, nos quais pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasil.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;§2º O disposto no caput se aplica mesmo que as atividades sejam&lt;br /&gt;realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Art. 19º:&lt;/strong&gt; O provedor de conexão à Internet não será responsabilizado&lt;br /&gt;civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Art. 20º:&lt;/strong&gt; Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a  censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser  responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado  por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as  providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;§ 2º &lt;span style="color: #ff0000;"&gt;&lt;strong&gt;A aplicação do disposto&lt;/strong&gt;&lt;/span&gt; neste artigo &lt;strong&gt;para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos&lt;/strong&gt; depende de previsão legal específica, que &lt;span style="color: #ff0000;"&gt;&lt;strong&gt;deverá respeitar a liberdade de expressão&lt;/strong&gt;&lt;/span&gt; e demais garantias previstas no art. 5o da constituição federal.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Art. 24.&lt;/strong&gt; Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da Internet no&lt;br /&gt;Brasil:&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;I – &lt;strong&gt;estabelecimento de mecanismos de governança multiparticipativa&lt;/strong&gt;, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo,  do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;&lt;br /&gt;II – &lt;strong&gt;promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da Internet, com participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil&lt;/strong&gt;;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Sem estes artigos a internet não será nem livre nem segura. Não será nem mesmo a Internet que sempre conhecemos.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Sejamos modernos e defendamos ao #marcocivil da internet com #neutralidadedarede e #liberdadedeexpressão.&lt;/p&gt;</description><pubDate>Thu, 21 Nov 2013 16:41:00 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/os-artigos-de-ouro-para-uma-internet-livre-no-brasil-e-no-mundo.</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/os-artigos-de-ouro-para-uma-internet-livre-no-brasil-e-no-mundo.</guid></item><item><title>Teles querem fim da #neutralidadedarede para estabelecer ditadura das empresas privadas</title><description>&lt;p&gt;&lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/relatorio-final-do-marco-civil-da-internet" target="_blank"&gt;&lt;img src="http://blogoosfero.cc/articles/0001/1352/destaque-marco-civil-da-internet.jpg" height="100" alt="" style="float: left; margin-left: 10px; margin-right: 10px;" width="190" /&gt;&lt;/a&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;A votação do Marco Civil da Internet, que ocorrerá na terça 12 de novembro de 2013 é sem dúvida a lei mais importante a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano.&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Aprovada a redação do texto do &lt;a href="http://convergenciadigital.uol.com.br/inf/marcocivil_versaofinal.pdf" target="_blank"&gt;Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011&lt;/a&gt;, apresentada pelo deputado Alessandro Molon em &lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/tabela-comparativa-das-alteracoes-no-novo-projeto-de-marco-civil-da-internet" target="_blank"&gt;05/11/2013&lt;/a&gt;, teremos a lei de internet mais moderna do mundo com &lt;strong&gt;&lt;em&gt;&lt;span style="color: #ff0000;"&gt;garantia de Liberdade de Expressão, Privacidade e Direitos dos Usuários e Neutralidade da Rede.&lt;/span&gt;&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;A proposta do relator conta com o apoio do &lt;a href="http://www.cgi.br/publicacoes/documentacao/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf" target="_blank"&gt;CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil,&lt;/a&gt; do criador da Web, o inglês &lt;a href="http://www.revista.espiritolivre.org/tim-berners-lee-e-alessandro-molon-defendem-a-votacao-do-marco-civil-da-internet" target="_blank"&gt;Tim Berners-Lee&lt;/a&gt;, da Blogosfera Progressista, dos Movimentos Sociais e Sindical, de diversas ONGs nacionais e internacionais, do Movimento do Software Livre Nacional e Internacional, enfim de todas as organizações que defendem a Livre Circulação do Conhecimento, Liberdade de Expressão, o Direito de Livre Acesso à Internet e à Inclusão Digital.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Contrários ao projeto do relator estão as empresas telefônicas e algumas entidades relacionadas a cobrança de direito autoral. Em outras palavras, são as teles contra o Brasil e contra o Mundo.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;As teles contra as Liberdades dos Cidadãos&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Se passar os vetos defendidos pelo pesado Lobby das companhias de telecomunicações, teremos a pior lei do mundo, &lt;strong&gt;&lt;em&gt;SEM Liberdade de Expressão, SEM Privacidade e Direitos dos Usuário e SEM Neutralidade da Rede&lt;/em&gt;. &lt;/strong&gt; Isto é, teremos uma internet tipo TV a cabo ou celular, cujos serviços são caríssimos, entre os mais caros do mundo, e alvo de reclamações de tod@s @s brasileir@s, pois nunca funcionam como deveriam.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Além da péssima qualidade e do alto custo para os usuários,  a proposta de internet defendida pelas companhias de telecomunicações lhes permitirá estabelecer a segregação digital de acordo com os ingressos econômicos de cada classe social.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;As teles querem instalar no Brasil, e a partir daqui, no Mundo, a internet censitária tal como eram as eleições no Brasil de acordo com a Constituição de 1824 que estabelecia o &lt;a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Sufr%C3%A1gio_censit%C3%A1rio" target="_blank"&gt;Voto Censitário&lt;/a&gt;. Ou seja, o acesso a internet será permitido apenas àqueles cidadãos que atendem certos critérios que provem condição econômica satisfatória.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Não entendeu?&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Quem pagar mais terá acesso aos diversos serviços de internet possíveis e imagináveis. Aos cidadãos de baixa renda, aos mais pobres, só acesso ao e-mail. Se quiser ter acesso às redes sociais, paga mais. Se quiser assistir a um vídeo, paga mais. Se quiser usar um serviço de telefonia por IP, paga mais. Se quiser fazer vídeoconferência, paga mais. Se quiser ter um blog, paga mais  e por aí vai, como bem demonstra o vídeo &lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/sem-neutralidadedarede-nao-tem-nem-internet-nem-liberdade-de-expressao" target="_blank"&gt;Neutralidade da Rede&lt;/a&gt;.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Como hoje as teles já cobram de acordo com a velocidade de transmissão contratada (mais caro por velocidades mais altas), &lt;strong&gt;SEM&lt;/strong&gt; Neutralidade da Rede elas poderão a nos taxar 3 vezes:&lt;/p&gt;
&lt;ul&gt;
&lt;li&gt;Uma pela velocidade;&lt;/li&gt;
&lt;li&gt;Outra pela quantidade de serviços acessados;&lt;/li&gt;
&lt;li&gt;Uma terceira pela volume de trafégo (dados baixados e enviados) na internet.&lt;/li&gt;
&lt;/ul&gt;
&lt;p&gt;Sem a neutralidade da rede, as teles poderão definir quais informações você pode ou não transmitir pela internet!!!&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;É o fim do acesso livre a todas as pessoas independentemente de sua classe social, cor, credo, opção sexual, etc.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;A Proposta da teles é ditadura digital e econômica!&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;É a ditadura das empresas privadas contra as Liberdades dos Cidadãos.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;span style="color: #ff0000;"&gt;&lt;strong&gt;Nós defendemos a Democracia e as Liberdades!&lt;/strong&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Por isso defendemos o &lt;span style="color: #ff6600;"&gt;&lt;strong&gt;#marcocivil&lt;/strong&gt;&lt;/span&gt; da internet com &lt;span style="color: #ff6600;"&gt;&lt;strong&gt;#neutralidadedarede&lt;/strong&gt;&lt;/span&gt; e &lt;span style="color: #ff6600;"&gt;&lt;strong&gt;#liberdadedeexpressã&lt;/strong&gt;o&lt;/span&gt;, por isso defendemos a redação do texto do &lt;a href="http://convergenciadigital.uol.com.br/inf/marcocivil_versaofinal.pdf" target="_blank"&gt;Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011&lt;/a&gt;, apresentada pelo deputado Alessandro Molon em &lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/tabela-comparativa-das-alteracoes-no-novo-projeto-de-marco-civil-da-internet" target="_blank"&gt;05/11/2013&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;em&gt;&lt;strong&gt;Artigos relacionados:&lt;/strong&gt;&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;
&lt;h3&gt;&lt;em&gt;&lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/novo-marco-civil-mexe-na-protecao-de-dados-neutralidade-e-direito-autoral" class="post-title"&gt;Novo Marco Civil mexe na proteção de dados, neutralidade e direito autoral &lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/h3&gt;
&lt;h3&gt;&lt;em&gt;&lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/tabela-comparativa-das-alteracoes-no-novo-projeto-de-marco-civil-da-internet" class="post-title"&gt;Tabela comparativa das alterações no novo projeto de Marco Civil da Internet&lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/h3&gt;
&lt;h3&gt;&lt;em&gt;&lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/sem-neutralidadedarede-nao-tem-nem-internet-nem-liberdade-de-expressao" class="post-title"&gt;Sem #neutralidadedarede não tem nem Internet nem Liberdade de Expressão!!!&lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/h3&gt;
&lt;h3&gt;&lt;em&gt;&lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/proposta-sobre-privacidade-na-internet-deve-ter-prioridade-na-onu-diz-dilma" class="post-title"&gt;Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma&lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/h3&gt;
&lt;h3&gt;&lt;em&gt;&lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/direito-a-privacidade-e-a-liberdade-de-expressao" class="post-title"&gt;Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão&lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/h3&gt;
&lt;h3&gt;&lt;em&gt;&lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/disputa-entre-as-teles-e-globo-e-cortina-para-enfraquecer-o-marcocivil-diz-joao-arruda" class="post-title"&gt;Disputa entre as Teles e Globo é cortina para enfraquecer o #MarcoCivil, diz João Arruda&lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/h3&gt;
&lt;h3&gt;&lt;em&gt;&lt;a href="http://blogoosfero.cc/news/blog/direito-a-privacidade-e-a-liberdade-de-expressao" class="post-title"&gt;Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão&lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/h3&gt;</description><pubDate>Thu, 21 Nov 2013 16:41:00 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/teles-querem-fim-da-neutralidadedarede-para-estabelecer-ditadura-das-empresas-privadas</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/teles-querem-fim-da-neutralidadedarede-para-estabelecer-ditadura-das-empresas-privadas</guid></item><item><title>Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma</title><description>&lt;p&gt;&lt;img src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/Banners%20e%20selos/Seguran%C3%A7a-na-internet-preto.jpg" alt="" style="width: 730px; height: 150px; display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Por Mariana Branco*, Repórter da &lt;a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-03/proposta-sobre-privacidade-na-internet-deve-ter-prioridade-na-onu-diz-dilma" target="_blank"&gt;Agência Brasil&lt;/a&gt; &lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse que a proposta de resolução sobre&lt;a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-01/proposta-do-brasil-e-da-alemanha-onu-associa-espionagem-violacao-de-direitos-humanos"&gt; privacidade &lt;/a&gt;na internet, apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) por Brasil e Alemanha na sexta-feira (1°), deve ter "tratamento prioritário". Dilma escreveu sobre o assunto em postagens em sua conta no Twitter. "O Brasil e a Alemanha apresentaram projeto de resolução conjunto à Assembleia Geral da ONU (...) Consideramos que a privacidade na internet faz parte dos&lt;a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-01/brasil-e-alemanha-apresentam-onu-resolucao-sobre-espionagem"&gt; direitos humanos &lt;/a&gt;e sua defesa deve ter tratamento prioritário", escreveu a presidenta.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade de medidas de combate ao terrorismo, as práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário. Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e maior da transparência no âmbito das comunicações.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;A proposta de resolução, que vai passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos países nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;*Colaborou Carolina Sarres&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;em&gt;Edição: Beto Coura&lt;br /&gt; Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à &lt;a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-03/proposta-sobre-privacidade-na-internet-deve-ter-prioridade-na-onu-diz-dilma" target="_blank"&gt;&lt;strong&gt;Agência Brasil&lt;/strong&gt;&lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;</description><pubDate>Thu, 21 Nov 2013 16:41:01 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/proposta-sobre-privacidade-na-internet-deve-ter-prioridade-na-onu-diz-dilma</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/proposta-sobre-privacidade-na-internet-deve-ter-prioridade-na-onu-diz-dilma</guid></item><item><title>Uso de e-mail seguro Expresso V3 torna-se obrigatório em todo o Governo Federal</title><description>&lt;p&gt;A presidenta Dilma Rousseff determinou a todos os órgãos do Governo Federal a adoção do e-mail Expresso V3, solução desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A aplicação foi escolhida por garantir uma comunicação segura no governo, contando com criptografia e ambientes para tráfego e armazenamento próprios do Serpro. A determinação será publicada em um decreto nos próximos dias. Um cronograma será definido para que ministérios, autarquias, fundações e demais entes federais se adequem à nova norma até o segundo semestre de 2014.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;O Expresso V3 permite o uso de chaves e de certificados digitais que garantem a segurança no acesso ao e-mail e a certeza ao destinatário sobre a autenticidade do emissor. A certificação conta com técnicas de assinatura digital e criptografia que asseguram a integridade e a confidencialidade da mensagem. A aplicação também ganha em segurança por ser desenvolvida com inteligência nacional e com software livre, o que a torna auditável por qualquer cidadão – ao contrário de serviços de empresas que não preveem auditoria externa e cujos softwares podem conter códigos maliciosos de monitoração.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;O Serpro possui redes, centros de dados e serviços de computação em nuvem exclusivos para órgãos federais, com toda sua infraestrutura instalada em solo brasileiro e submetida à legislação do país. O Expresso V3 vai operar em uma nuvem especializada em comunicação segura de governo, com tecnologias e regras que visam garantir a soberania nacional.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Recursos e funções&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;A ferramenta que será adotada por todo o governo é uma solução completa de comunicação com seis módulos: e-mail, catálogo de contatos, tarefas, calendário, mensagens instantâneas para chat e webconferência. A versão 3 do Expresso já é utilizada por mais de 10 mil empregados do Serpro e já começa a ser implantada no Ministério do Planejamento e na Presidência da República.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;A webconferência e a webchamada são atrativos do Expresso. A webconferência garante o encontro de até 18 usuários em uma sala de reunião virtual com transmissão de vídeo e áudio. Por essas salas é possível trocar arquivos rapidamente e compartilhar a visão da tela de um computador específico, por exemplo, com uma apresentação de slides. A adoção da webconferência no V3 vai ao encontro da demanda crescente do governo por soluções de groupware, ou seja, por softwares que apoiem o trabalho em grupo.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Por que usar criptografia e nuvem própria?&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Com a criptografia, as mensagens são transformadas em um emaranhado de caracteres ilegíveis enquanto trafegam até o destino final, isso impossibilita que terceiros possam ter acesso ao conteúdo do e-mail.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Os serviços de e-mail mais populares são oferecidos por companhias estrangeiras, que disponibilizam ou sublocam computadores conectados à internet (formando as estruturas de nuvem), mas distribuindo esses equipamentos em diferentes partes do mundo. Quando governos e empresas permitem que seus e-mails fiquem hospedados em sistemas fora das suas fronteiras, automaticamente se submetem às leis de outros países.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Software livre&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;O Expresso começou como uma customização da ferramenta eGroupWare, projeto colaborativo de código aberto que teve início na Alemanha, no ano 2000. Empresas brasileiras passaram a investir em customizações da ferramenta e a colaborar entre si em uma comunidade de profissionais interessados em melhorar o sistema. A versão 2 do Expresso disponibilizada por esse grupo atende a mais de 525 mil usuários, em 127 instituições, em diferentes países. O Serpro é um dos gestores dessa comunidade e, ao mesmo tempo em que investe continuamente em melhorias na versão oferecida ao governo, compartilha e troca conhecimento com o grupo de especialistas no software. A nova versão do Expresso, o V3, é baseada na tecnologia Tine 2.0, que é uma ramificação do eGroupWare.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;em&gt;Fonte: &lt;a href="https://www.serpro.gov.br/noticias/uso-de-e-mail-seguro-torna-se-obrigatorio-em-todo-o-governo-federal" target="_blank"&gt;&lt;strong&gt;https://www.serpro.gov.br/noticias/uso-de-e-mail-seguro-torna-se-obrigatorio-em-todo-o-governo-federal&lt;/strong&gt;&lt;/a&gt;&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;</description><pubDate>Thu, 21 Nov 2013 16:40:58 -0200</pubDate><link>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/uso-de-e-mail-seguro-expresso-v3-torna-se-obrigatorio-em-todo-o-governo-federal</link><guid>http://blogoosfero.cc/lerds-em-acao/blog/uso-de-e-mail-seguro-expresso-v3-torna-se-obrigatorio-em-todo-o-governo-federal</guid></item></channel></rss>