6 Meses de Golpe, 6 Faces do Mal, 6 Pacotes-Bomba
Do Alerta Social
Em 6 meses de golpe, medidas orquestradas têm sido tomadas pelo governo ilegítimo para a desestruturação do Estado brasileiro. São verdadeiros pacotes-bomba que estão destruindo os direitos conquistados.
Em 6 meses de golpe, medidas orquestradas têm sido tomadas pelo governo ilegítimo para a desestruturação do Estado brasileiro. São verdadeiros pacotes-bomba que estão destruindo os direitos conquistados.
Reunimos aqui as principais ações que dão a dimensão da escalada e da extensão do estrago. O que está em curso é o rompimento do pacto social sacramentado na Constituição de 1988 e que avança em frentes estratégicas do desenvolvimento nacional.
Fica evidente que um novo marco civilizatório está sendo implementado no Brasil e na prática divide o país em castas, onde uma elite tem privilégios e direitos plenos e aos mais pobres é negado os direitos fundamentais.
O Brasil viveu no último período um esforço de priorização da agenda de inclusão social no sentido de implementar a universalização dos direitos constitucionais a todos os cidadãos, de forma a reduzir as desigualdades de renda, raça, cor, gênero, etnia. Agora, está tudo em risco.
As decisões verticalizadas encabeçadas pelo Sr. Michel Temer, com o apoio de parte dos poderes Legislativo e Judiciário, rompem o pacto social e reafirmam que não há construção igualitária e soberana quando um projeto não passa pelo crivo popular.
O Alerta Social cumpre seu papel de radar atento ao registrar e traduzir diariamente as decisões que levam à ameaça ou à perda de direitos, sejam os que atingem a maioria da população brasileira, sejam os que atingem aos grupos mais pobres e vulneráveis.
São seis meses de um país convivendo com o rompimento democrático e que causam um grande mal aos brasileiros.
6 Faces do Mal
A agenda do golpe contempla múltiplos interesses e está expressa em vários protagonistas. São muitos os responsáveis pela sustentação do governo ilegítimo, que implementa um programa não aprovado nas urnas, eles representam as diversas faces do projeto de desmonte do Estado brasileiro que se alicerça na ruptura democrática, no medo e na arbitrariedade.
A face da traição6 Pacotes-bomba para o Brasil
1 – Desmonte do Estado brasileiro
A audácia e o desrespeito de alterar, sem consulta à sociedade, a estrutura governamental que vem sendo consolidada há décadas
12/05 – Governo interino altera toda a estrutura do Estado
12/05 – Extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário
12/05 – Dois ministérios com as mesmas funções mostram a incompetência do governo interino
12/05 – Extinto o Ministério de Ciência e Tecnologia
12/05 – Previdência Social deixa de ser ministério
12/05 – Enfraquecimento e desmonte do INSS
12/05 – Extinta a Controladoria Geral da União
01/06 – Funcionários do Ipea publicam nota de repúdio contra novo presidente
02/06 – Ministro Torquato Jardim diz aos servidores: quem não se identifica ideologicamente deve sair
02/06 – Advogados protestam na AGU contra novo titular do órgão, Fábio Medina Osório
04/06 – Sob Temer, Secretaria das Mulheres ganha viés policial
07/06 – Ministro interino do Planejamento diz que não haverá concursos até 2018
20/06 – Nepotismo no Serviço Florestal Brasileiro
28/06 – Exoneração do Presidente e da Diretoria Administrativa da Anater são ilegais
28/07 – Governo interino faz demissões em massa na cultura e na saúde
29/07 – Exonerações em massa na área social
08/08 – Serra nomeia policial envolvido no massacre do Carandiru no Itamaraty
30/08 – Câmara aprova reforma administrativa de Temer que extingue ministérios
23/09 – Temer suspende concursos públicos até 2017
05/10 – Temer acaba com a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais
28/10 – Temer extingue cargos e desestrutura desenvolvimento agrário
04/11 – Temer soterrou o ministério da Ciência e agora ataca a ciência
2 – PEC 55, símbolo da destruição das políticas públicas
Terra arrasada para programas sociais inclusivos somada à medida mais nefasta para as gerações futuras em termos de financiamento de políticas públicas
PEC do Mal
09/06 – Teto de investimentos da saúde e da educação proposto por Temer vai congelar o gasto por 20 anos
10/08 – CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC de Temer que limita gastos públicos por 20 anos
10/10 – PEC 241, que limita gastos públicos por 20 anos, é aprovada em 1º turno na Câmara
09/11 – Comissão no Senado aprova PEC 55 que limita teto de gastos por 20 anos
11/11 – Com PEC, recursos da cultura terão corte de 90%
Educação
25/05 – Ministro da Educação recebe propostas de Alexandre Frota para o ensino no Brasil
16/06 – Com teto proposto por Temer, educação sofre freada mais brusca do gasto
27/06 – Governo interino interrompe bolsas do Ciência Sem Fronteiras no exterior
28/06 – Temer desmonta o Conselho Nacional de Educação
19/07 – Escola sem Partido
23/07 – Estudantes de graduação estão fora do Programa Ciências Sem Fronteiras
25/07 – Universidades Federais gratuitas podem estar com os dias contados
06/08 – CNPq corta 20% das bolsas de iniciação científica
11/08 – Temer corta quase metade dos recursos das universidades
26/08 – Governo interino não abrirá novas inscrições para o programa Mais Educação em 2016
05/09 – Governo Temer revoga sistema de avaliação da educação básica do MEC
21/09 – Aliados de Temer aprovam, no Senado, retirada de recursos para creches
22/09 – Governo vai reformar o ensino médio por meio de canetada
14/10 – “Governo” Temer reduz vagas nas Instituições de Ensino Superior – IES
20/10 – Governo Temer deixa alunos sem livros didáticos no começo de 2017
25/10 – Bolsas de produtividade do CNPq devem ser reduzidas de 20% a 30% em 2017
Saúde
17/05 – Ministro da Saúde quer igrejas no debate sobre aborto
08/06 – Teto de gastos sinaliza desmonte do SUS
01/07 – Temer sanciona pulverização de agrotóxicos por aviões em áreas urbanas
19/09 – Ministério da Saúde corta banda larga de mais de 6 mil UBS
03/10 – Governo não vai financiar bolsas de residência médica até 2017
07/10 – Governo suspende renovação de contratos do programa ‘Aqui tem farmácia popular’
04/11 – Ministro da Saúde diz que não cabe ao governo manter hospitais
Habitação
20/05 – Ministro interino anuncia cortes no Minha Casa, Minha Vida
28/05 – Governo acabará com subsídios à baixa renda no Minha Casa, Minha Vida
18/07 – Suspensão do MCMV atinge em cheio os mais pobres e paralisa a economia
11/10 – Temer cancela Projeto de Lei que trata do Minha Casa, Minha Vida e Assentamentos
Assistência Social
08/06 – Ameaça de corte no Bolsa Família
13/06 – Governo quer impedir o recebimento de benefícios sociais complementares
02/08 – Governo interino quer tirar distribuição de renda das metas do orçamento
30/08 – Governo interino acaba com ganho real da Loas
02/09 – Temer vai dificultar entrada e permanência no Bolsa Família
10/09 – Ministro do Turismo revoga portaria do programa Viaja Mais Melhor Idade
01/09 – O primeiro-damismo voltou e junto com ele o assistencialismo
12/10 – Temer veta recursos para crianças com deficiência do BPC
07/11 – Temer corta 5 milhões de pessoas do Bolsa Família
Agricultura Familiar
03/06 – 40 mil agricultores fora do PAA
10/06 – 930 cooperativas de agricultores familiares ficam sem apoio e qualificação
02/10 – Temer corta verba destinada à reforma agrária
12/07 – MDA fora da Câmara de Comércio Exterior
13/09 – Itamaraty extingue departamento de combate à fome
Direitos Humanos
10/06 – Temer paralisa direitos humanos por 90 dias
12/09 – 47 pessoas autodeclaradas negras são excluídas de concurso do Itamaraty
Política Indigenista
08/06 – Revisão da demarcação de terras indígenas e desapropriações
11/09 – Orçamento da Funai é o menor em 10 anos
24/10 – Portaria de ministro de Temer golpeia saúde indígena e pode aumentar mortes
31/10 – Ministro Ricardo Barros diz que saúde indígena ‘é muita despesa e pouco resultado’
Economia Solidária
08/06 – Após 13 anos, Paul Singer é substituído por policial aposentado na Secretaria de Economia Solidária
21/06 – Economia Solidária é deturpada em governo interino
Política de Drogas
16/06 – Retrocesso na Política de Drogas
16/08 – Osmar Terra assume vaga no Conselho de Políticas sobre Drogas
Esporte
19/08 – Ministério do Esporte suspende verba pós-Olimpíada e revolta confederações
Descaso com o Nordeste
18/08 – Temer transfere ao PMDB gestão de recursos contra a seca no Nordeste
18/10 – Temer enfrenta pior seca no Nordeste com publicidade
Relações Internacionais
08/06 – Serra racha com os parceiros do Mercosul e da África
22/06 – Temer suspende negociação para receber refugiados sírios
16/08 – Serra tenta comprar o voto do Uruguai no Mercosul
26/09 – Serra manda tirar a bandeira do Mercosul do Itamaraty
29/09 – Temer se compromete com refugiados na ONU, mas aqui muda regra e não garante direitos
3 – CLT no lixo: retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários
A verdadeira volta no tempo em termos de garantias e proteção aos trabalhadores
09/06 – Reforma trabalhista ameaça direitos
27/06 – Aposentadoria rural em risco
27/06 – Governo interino quer que as pessoas se aposentem só aos 70 anos
01/08 – Novas regras para aposentadoria vão fazer você trabalhar mais
16/08 – Viúvas do INSS na mira de Temer
06/09 – Com Temer, adeus seguro-desemprego
08/09 – Desgoverno Temer discute revogação de portaria sobre trabalho escravo
09/09 – “Governo” Temer quer que você trabalhe 12 horas por dia
24/09 – Proposta de reforma da Previdência exige 10 anos a mais de contribuição
29/09 – Para os militares, privilégios na Previdência. Para o povão, aposentadoria só depois dos 65 anos
04/10 – Temer acaba com pensão integral por morte
15/10 – “Pente fino” de Temer cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados
31/10 – Reforma pode obrigar aposentados a contribuir com a previdência
09/11 – Temer propõe o fim da licença maternidade remunerada para mulheres vulneráveis
4 – Brazil à venda: negociatas com o nosso patrimônio
Além da redução do Estado e da privatização, medidas revelam que os interesses se limitam a negócios vantajosos em favor de uma elite econômica
08/06 – Orientação do governo golpista é privatizar “tudo o que for possível”
08/06 – Privatização dos Correios e da Casa da Moeda pode ocorrer no Governo Temer
23/06 – Temer articula entrega do pré-sal
07/07 – Comissão da Câmara aprova texto que altera regras do pré-sal
12/07 – Câmara aprova urgência no projeto que entrega o pré-sal
29/07 – Começa a privatização do pré-sal com a venda do Bloco de Carcará
23/08 – Temer dá início ao plano de “privatizar tudo o que for possível”
13/09 – Temer anuncia pacote de privatizações para 2017 e 2018
15/09 – Pedágio mais caro! Governo acaba com regra de menor tarifa para leilões
20/09 – Banco Central poderá comprar moeda brasileira de fornecedor estrangeiro
20/09 – TV Brasil deixa de ser pública e vai retransmitir TV Cultura
22/09 – Saldão BraZil! Temer quer vender terras brasileiras aos estrangeiros
27/09 – Bancos querem o fim do monópolio da CAIXA sobre o FGTS
06/10 – Câmara aprova entrega do pré-sal para as multinacionais
13/10 – Bancos suspendem crédito a aposentados por invalidez
17/10 – A serviço de quem? Bancos públicos já têm juros mais altos do que bancos privados
25/10 – Temer quer privatizar o Aquífero Guarani, maior manancial de água doce subterrânea do planeta
26/10 – Petrobras quer construir 100% da plataforma de Libra no exterior
04/11 – EBC vai voltar a comprar conteúdo da Globo
5 – A Conta do Golpe
Quando os verdadeiros interesses que se movimentaram pelo impeachment cobram a conta
15/06 – Uma geração inteira comprometida com menos investimentos em saúde e educação
16/06 – Temer retoma agenda do PMDB, um pacote de maldades contra o povo brasileiro
14/07 – Aprovado em Comissão orçamento que congela investimentos nas políticas sociais para 2017
24/07 – Sob Temer repasses priorizam aliados nos Estados
02/08 – Orçamento de 2017 com limitação de gastos em saúde e educação é aprovado em Comissão
05/08 – Governo age e CCJ da Câmara aprova aumento para ministros do STF
24/08 – Na calada da noite, Temer manobra e Congresso aprova cortes na saúde e educação
16/09 – Golpe custou 1,5 milhão de empregos ao País
27/09 – Desoneração é o novo alvo do “governo” Temer
29/09 – Nas mãos de Temer, Brasil tem a pior arrecadação em 7 anos
30/09 – FMI recomenda “revisão do salário mínimo” e reforma trabalhista para o Brasil
18/10 – Judiciário fica mais caro e leva 1,3% do PIB; juiz custa R$ 46 mil/mês
27/10 – Brasil perde quase 40 mil empregos em setembro
31/10 – Temer trocará software livre por programas pagos em todo governo
04/11 – Petrobras reduz subsídio do gás de cozinha, que poderá ficar mais caro
6 – Democracia suspensa e ditadura bate à porta
As ações do governo ilegítimo demonstram que há uma inteligência de censura e repressão que atenta contra as garantias individuais. As medidas constituem claramente a construção de um Estado de exceção
12/05 – Suspensa a efetividade do voto popular
12/05 – Primeiro governo sem mulheres desde a ditadura
16/05 – Bandeira da logo de Temer é a mesma da ditadura
20/05 – Temer demite, de forma arbitrária, o presidente da EBC
08/06 – Fim da internet ilimitada
17/06 – Temer quer fechar a TV Brasil e sucatear a EBC
24/06 – Políticas sobre Drogas será conduzida por coronel
29/06 – General que apoia ditadura aceita presidir a Funai
01/07 – Temer devolve poderes a comandantes militares
02/07 – Temer autoriza Globo a fazer mudanças que violam a Constituição
21/07 – Governo prepara lei para quebrar criptografia do whatsapp
22/07 – Repressão e violência é a orientação do governo interino
25/07 – Presos pela Polícia Federal perdem direito a ver advogados
25/08 – Com censura a Aquarius, 64 é aqui
31/08 – O povo brasileiro perdeu o direito de viver em um país com democracia
26/09 – O uso político da Lava Jato mostra que vivemos em um Estado de exceção
29/09 – Temer acaba com autonomia dos ministérios e assume controle das redes sociais
06/10 – STF aprova legalidade de prisão sem condenação definitiva
21/10 – Ameaça à educação e ao direito à livre manifestação
27/10 – STF retira direito à greve
