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Luiz Muller Blog

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Ações coordenadas pelo Governo Federal em apoio ao Rio Grande são muitas. Veja quais são e em que pé estão:

17 de Maio de 2024, 23:51 , por Luíz Müller Blog - | No one following this article yet.
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As ações feitas por Ministérios, Estatais Federais e variados órgãos Públicos Federais é longa, mas deveria der lida por todos. Publico a seguir a íntegra do Relatório emitido pela Secretaria de Comunicação Social nesta Sexta Feira. Pelas condições técnicas ainda não muito adequadas por eu também estar flagelado, o formato do artigo esta um pouco prejudicado, mas merece ser lido na íntegra a seguir: Pode também clicar no print acima e acessar o Documento em PDF:

▪ Em ação coordenada com prefeituras e governos de estado, o Governo Federal está organizando a logística para o envio ao Rio Grande do Sul de 27 bombas de escoamento de água, 18 delas enviadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), outras oito remetidas pelo Ceará e uma de Alagoas — as mesmas usadas na transposição do Rio São Francisco;
▪ A ação foi anunciada nesta sexta-feira (17/5) pelos ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), ao lado do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda;
▪ A intenção é agilizar a retirada da água de centros urbanos e permitir delimitar com mais precisão a dimensão dos estragos das cheias no estado. O transporte de boa parte dos equipamentos é feito pelas Forças Armadas. A instalação será em Porto Alegre e Canoas. Há perspectiva de aumento no número de recebimentos para os próximos dias, com Pernambuco se juntando aos esforços;
▪ Chegaram de Lisboa nesta sexta-feira (17), no Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, em operação coordenada com a Embaixada do Brasil naquela capital, o voo LA8147, da empresa aérea LATAM (“Avião Solidário”), 310 kg de donativos (roupas de inverno, roupas íntimas e roupas de cama para
inverno), reunidos por entidades e indivíduos privados nacionais e estrangeiros em Portugal. Este primeiro voo começa a trazer ao Brasil as 150 toneladas de doações angariadas em Lisboa;
▪ O ministro da Integração, Waldez Goes, conseguiu 8 bombas do Ceará e uma de Alagoas, e negocia uma de Pernambuco bomba utilizada na Transposição do São Francisco para ajudar no escoamento da água em Porto Alegre;
▪ 277 planos aprovados: 96 de ajuda humanitária; 96 de ajuda de rito sumário;
75 de restabelecimento e reconstrução
▪ Parcela de maio do Bolsa Família foi paga a todos beneficiários do RS nesta sexta (17). O pagamento foi unificado no estado para todos os municípios gaúchos, em um investimento de R$ 416,92 milhões. O benefício médio no estado ficou em R$ 672,74 no mês.
▪ O Ministério da Saúde abriu o sistema Investsus para solicitação de recursos para aquisição de equipamentos. Até o momento foram 285 propostas cadastradas, totalizando R$ 113 milhões.
(DEFESA CIVIL- GOV RS – BALANÇO)
SITUAÇÃO TOTAL
MUNICÍPIOS AFETADOS 461
ÓBITOS 154
DESAPARECIDOS 154
PESSOAS EM ABRIGOS 78.165
DESALOJADOS 540.188
AFETADOS 2.304.422
PESSOAS RESGATADAS 82.666
ANIMAIS RESGATADOS 12.108
INICIATIVAS
Ministério da Defesa
Números consolidados:
▪ Resgates: 70.000 pessoas; 10.000 animais;
▪ Total: Aéreo 6.400 ; Fluvial 9.500 ; e Terrestre 54.100.
Ações Táticas em andamento por município:
▪ ARROIO DO MEIO: Travessia de bote para pessoas isoladas;
▪ BENEVENTE: Transporte de pessoal do Gasômetro para Benevente com
emprego dos Navios Patrulha Benevente, Babitonga e Mearim;
▪ BOM PRINCÍPIO: Transporte de donativos diversos: Água, cobertores e água
sanitária;
▪ CANOAS: Resgate de pessoas isoladas e operação de Hospital de Campanha,
com Ajuda Humanitária do Exército Argentino);
▪ ELDORADO DO SUL: Resgate de pessoas isoladas Desobstrução de vias Hospital
de Campanha, transporte de 300 marmitas para desabrigados, transporte de
Câmara Fria de Vacinas de 450 litros para a Secretária de Saúde;
▪ GUAÍBA: Operação de Hospital de Campanha, Transporte 4 Ton de donativos
para desabrigados e 10 Ton de água e roupas (paletizados) c/ uso de
empilhadeira;
▪ LAJEADO: Resgate de pessoas isoladas com apoio de aeronave do Exército
Uruguaio. Lançamento de passadeira sobre o rio;
▪ MUÇUM: Transporte de 600kg de mantimentos;
▪ NOVO HAMBURGO: Transporte de 60 Barracas para população indígenas e
quilombolas;
▪ PELOTAS: Transporte de donativos do aeroporto para SEST SENAT e resgates;
▪ PORTO ALEGRE: Coordenação com a Defesa Civil Estadual por meio do
Comando Operacional Conjunto Taquari II, emprego de balsa militar, resgate de
pessoas isoladas, resgate de material (20 Ton), apoio de 949 militares
executando missões logísticas, transporte e saúde (2160 cestas/dia), transporte
de Colchões e cobertores para outras localidades, transporte de 600kg de
mantimentos de Vila Floresta para Novo Hamburgo, transporte de
Respiradores (500 Kg) para o Hospital Conceição;
▪ PUTINGA: Transporte de um geólogo e um engenheiro civil para avaliação de
uma represa com risco de rompimento;
▪ RELVADO: Transporte de médicos;
▪ SANTA MARIA: Controle de chegadas e saídas de materiais/donativos (Triagem
e separação) e operação de empilhadeiras no Hub Logístico, transporte de
4.000 kg de massa e 3.000 kg açúcar para Nova Santa Rita;
▪ SÃO JOÃO DO POLESINE: Lançamento de passadeira sobre o rio; e
▪ SINIMBU: Lançamento de passadeira (espécie de passarela) sobre o rio.
Ações táticas de caráter geral
▪ Ações de resgate por meio aéreo, terrestre e fluvial; ações de busca por
desaparecidos; apoio em comunicações;
▪ Coordenação com agências de transporte aéreo, marítimo, terrestre e
ferroviário de pessoal, material e donativos. A Força Logística de Ajuda
Humanitária está em coordenação com a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), empresas aéreas (TAM, VoeGol, AZUL e VoePASS), empresa
MAERSK/Aliança e a empresa ferroviária BRADO LOG para incrementar o
esforço logístico no recebimento e no dinamismo da distribuição das doações;
▪ Coordenação com forças militares estrangeiras (Argentina, Canadá, Chile,
Emirados Árabes, EUA, Israel, Itália, Japão, Uruguai);
▪ Desobstrução de vias; Guarda de provas do Enem;
▪ Montagem de Pontos de Triagem de abrigos emergenciais;
▪ Patrulhamento em áreas de infraestruturas críticas essenciais para o
cumprimento da missão cujo funcionamento tenham importância essencial
para a população atingida;
▪ Reconhecimento de Itinerário/Engenharia/Locais de apoio à defesa civil;
▪ Restabelecimento de serviços essenciais; retirada de entulho;
▪ Transporte/resgate Aéreo, fluvial e terrestre de
desalojados/desabrigados/população em área de risco;
▪ Transporte Aéreo/Terrestre de pacientes; Transporte de profissionais de saúde
e de bombeiros; e
▪ Total de atendimentos no HCamp até 16 MAI 2024: 5.921 pessoas.
Ações de engenharia (em operação):
▪ 6 passadeiras:
▪ 1 em Arroio do meio
▪ 1 em Candelária
▪ 2 em Sinimbu
▪ 1 em Vale Vêneto
▪ 1 Ponte móvel em Vale Vêneto;
Ações de Apoio Logístico:
▪ Navios/Embarcações/motoaquática = 410 Embarcações e 06 Navios
▪ Embarcações militares = 208
▪ Viaturas sobre rodas = 5.200
▪ Aeronaves = 80 aeronaves (Diversas Agências)
▪ Aeronaves militares = 48
▪ Equipamentos de engenharia = 90
▪ Agentes empregados = 33.000 Militares, policiais e agentes
▪ Militares mobilizados = 22.000
▪ Hospitais de campanha = 08 em funcionamento e 02 em processo de
instalação.
Ministério da Saúde
Balanço de atendimentos:
▪ 1,7 mil pessoas atendidas em serviços de Saúde;
▪ 1.176 atendimentos apenas no Hospital de Campanha em Canoas;
▪ 575 atendimentos realizados por equipes volantes;
▪ 68 atendimentos psicossociais;
▪ 28 remoções aéreas
Força de trabalho:
▪ 161 profissionais em atuação;
▪ 6 equipes volantes formadas por: 13 enfermeiros e 9 médicos;
▪ 15 equipes aeromédicas formadas por: 15 enfermeiros e 15 médicos;
▪ 62 profissionais em Hospitais de Campanha;
▪ 1 equipe psicossocial com 5 psicólogas;
▪ 19 profissionais de gestão
Recursos aplicados:
▪ R$ 1,5 bilhão totais até o momento;
▪ R$ 40 milhões antecipados para compra de medicamentos;
▪ R$ 30 milhões repassados para pagamento do piso aos profissionais da
enfermagem. Valor deve chegar ao estado até a sexta-feira (17);
▪ R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e
aos Fundos Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul;
Doações:
▪ 423 mil absorventes já foram entregues;
▪ 225 mil absorventes serão encaminhados em breve;
▪ 61.888 pacotes de toalhas umedecidas já entregues;
▪ 116 mil fraldas infantis entregues;
▪ 3 mil fraldas geriátricas entregues;
▪ Cerca de outros 900 mil itens de consumo hospitalar também já foram doados,
entre eles:
▪ Equipamento para nutrição enteral hidratação; Termômetros; Cânula de alto
fluxo pediátrica; Colchão pediátrico; Cateter de oxigênio tipo óculos 8 infantil;
Agulhas de todos os tamanhos; Equipo micro c/ bureta de 150ml; Serão doados
180 mil repelentes da Johnson & Johnson.
Imunizantes:
▪ 5 mil doses Hepatite A pediátrica e 1.500 doses de Hepatite A;
▪ 15 mil doses de Raiva vero
▪ 80 mil doses de DT
▪ 134.500 mil doses de vacina contra covid entregues.
▪ 775.600 doses de rotina com entrega agendada para 21/05.
▪ Em andamento ações para atendimento de novo pedido emergencial de 8 mil
doses de Vacina contra Raiva.
Investsus
▪ Aberto o sistema Investsus para solicitação de recursos para aquisição de
equipamentos. Até o momento foram 285 propostas cadastradas, totalizando
R$ 113 milhões.
▪ Quatro unidades móveis para promoção da qualidade da água para consumo
humano serão enviadas ao Rio Grande do Sul. Cada uma das unidades dos
purificadores fornecidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem
capacidade para produzir 5 mil litros por dia, atendendo a cerca de 250
pessoas diariamente;
▪ O Ministério da Saúde definiu a estratégia de imunização em abrigos: serão
priorizadas a aplicação das vacinas contra: Influenza; Covid-19; tétano; hepatite
A; e raiva. As doses serão destinadas não apenas à população afetada, mas
também aos profissionais da Saúde, socorristas profissionais e voluntários que
atuam diretamente nas ações de socorro;
▪ Ação conjunta do Ministério da Saúde, dos Médicos Sem Fronteiras e do Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef) socorreu aldeias indígenas afetadas
pela chuva. Além do levantamento situacional das comunidades, foram
entregues cestas básicas, água mineral, cobertores, colchões e roupas;
▪ A ministra Nisia Trindade afirmou nesta sexta (17) que o Ministério da Saúde
priorizou a aprovação de R$ 30 milhões para custear serviços de média e alta
complexidade no estado, hospitais e outros equipamentos de saúde. O
montante faz parte do orçamento regular da pasta e será destinado a unidades
de saúde, como hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviços
Residenciais Terapêuticos (SRT), em resposta à demanda emergencial,
expandindo a oferta e a qualificação do serviço.
▪ O Ministério da Saúde foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos (MGI) a realizar processo seletivo para oferta de 890
vagas para o quadro do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que atua em Porto
Alegre. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
O edital de inscrições e a descrição das vagas serão divulgados nos próximos
dias.;
▪ A contratação é emergencial e o prazo para a atuação dos profissionais é até 31
de dezembro de 2024. O processo foi possível graças a um investimento de R$
52 milhões, oriundos da Medida Provisória 1.218 do governo federal. Com o
reforço no quadro, será possível abrir 109 leitos, sendo nove de unidade de
tratamento intensivo (UTI) e 100 leitos clínicos.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Cronograma de entrega das cestas – atualização diária

  • 30.596 cestas de alimentos já entregues na Unidade Armazenadora (UA)
    da Conab em Canoas/RS (657 ton)
  • 9.993 cestas de alimentos em trânsito para a UA da Conab em Canoas
    (214 ton)
  • 19.193 cestas de alimentos distribuídas para atendimento à emergência
    no estado até hoje (412 ton)
  • 11.313 cestas de alimentos para atendimento em 198 cozinhas
    emergenciais, incluindo entidades gestoras que atendem outras
    cozinhas menores.
    ▪ Disponibilização de recursos às prefeituras gaúchas que estejam em situação de
    calamidade para apoiar a compra de itens necessários para a
    montagem/funcionamento de abrigos (produtos de higiene, cobertores,
    colchões). Serão destinados R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas oficialmente
    acolhidas e os recursos devem chegar ao destino no prazo de 72h após o
    requerimento do gestor municipal. Até o momento, foram aprovados R$ 11,3
    milhões a 48 municípios requerentes.
    Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

CONAB

  • 30.596 cestas de alimentos já entregues na Unidade Armazenadora (UA) da Conab em Canoas/RS (657 ton)
  • 9.993 cestas de alimentos em trânsito para a UA da Conab em Canoas (214 ton)
  • 19.193 cestas de alimentos distribuídas para atendimento à emergência
    no estado até hoje (412 ton)
  • 11.313 cestas de alimentos para atendimento em 198 cozinhas emergenciais, incluindo entidades gestoras que atendem outras cozinhas menores.
    ▪ Disponibilização de recursos às prefeituras gaúchas que estejam em situação de calamidade para apoiar a compra de itens necessários para a montagem/funcionamento de abrigos (produtos de higiene, cobertores, colchões). Serão destinados R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas oficialmente
    acolhidas e os recursos devem chegar ao destino no prazo de 72h após o requerimento do gestor municipal. Até o momento, foram aprovados R$ 11,3 milhões a 48 municípios requerentes.
    Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) CONAB
  • Cestas entregues no dia: 1.652;
  • Total de cozinhas atendidas no dia: 522 cestas;
  • Total de cestas enviadas para municípios no dia: 1.130;
  • Cestas recebidas na UA no dia: 1.627;
  • Total de cestas recebidas desde o início da operação: 21.314;
  • Total de cestas entregues desde o início da operação: 15.070.
    ▪ Publicado edital estabelecendo as normas sobre o leilão de compra de arroz beneficiado autorizado pelo Governo Federal, conforme portaria sobre o tema, também publicada hoje. Neste primeiro edital, o leilão, previsto para ser realizado no próximo dia 21, compreende a importação de 104.034 mil toneladas de arroz beneficiado, polido, longo fino, tipo 1, da safra 2023/2024.
    CEAGESP
    ▪ Água Mineral: 3.479 kg
    ▪ Alimentos: 21.780 kg
    ▪ Higiene e Limpeza: 652 kg
    ▪ Roupas e Calçados:4.717 kg
    ▪ Diversos (embalagem, ração e travesseiros): 367 kg
    ▪ Total: 30.995 kg
    CeasaMinas
    ▪ 17 toneladas de doações já estão a caminho do RS. O PRODAL Banco de Alimentos, em parceria com a CeasaMinas, Associação dos Comerciantes da CEASA, a Associação dos Produtores Rurais e a COOPERAF, mobilizou a solidariedade da comunidade de Uberlândia e região.
    Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • ▪ O ministro Geraldo Alckmin se reuniu, nesta sexta-feira (17), com o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Arildo Bennech Oliveira, e representantes do setor produtivo gaúcho para entender a situação econômica e produtiva do estado. A garantia do Estado é de manter esforços para recuperar a atividade econômica e
    manutenção do emprego.
    Ministério das Cidades
    ▪ O ministro Jader Filho se reuniu com representantes de municípios do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas chuvas e enchentes para orientar sobre o processo de escolha de buscarem locais adequados para a construção de novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida Calamidades;
    ▪ Jader Filho lembrou ainda que o MCMV Calamidades já liberou mais de cinco mil novas unidades habitacionais no Brasil, sendo 1,8 mil somente para o RS;
    ▪ A reunião serviu ainda para discutir sobre a destinação de imóveis desocupados que estejam em processo de leilão na Caixa para o financiamento facilitado.
    Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
    ▪ Importação de aproximadamente 104 mil toneladas de arroz que serão destinadas à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Ceará.
    ▪ Está previsto o investimento de R$ 416 milhões para aquisição do arroz e R$ 100 milhões para as despesas relativas a equalização de preços para a venda do produto.
    Ministério do Meio Ambiente
    IBAMA
    Total de animais resgatados/recebidos pelo IBAMA
    ▪ Total de animais resgatados/recebidos no dia 15/05/2024: 01
    ▪ Total de animais resgatados/recebidos desde o começo das ações (03/05): 278, sendo 181 animais silvestres (118 foram retirados do cetas/rs).
    Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
    ▪ A equipe do Grupo Hospitalar Conceição será ampliada para atender a população afetada pela tragédia no Rio Grande do Sul. A Portaria nº 3.361 traz o limite de 11.109 vagas para o quadro de pessoas do Grupo Hospitalar. Do quantitativo, 10.219 vagas são para o quadro próprio permanente e 890 vagas são para o quadro temporário, tendo em vista o estado de calamidade no estado.
    Ministério de Minas e Energia
    ▪ Publicada Portaria MME nº 788/2024 em 16 de maio, para priorizar a emissão de outorgas para água mineral e de agregados para a construção civil no Rio Grande do Sul. Foram publicadas duas outorgas referentes à água mineral, nas cidades de Bagé e de Sapiranga;
    ▪ Articulação do MME com distribuidoras de todo o país garantirá o envio de 70 geradores de energia para o RS. A previsão é que os equipamentos cheguem ao estado ainda durante este final de semana.
    Energia Elétrica
    ▪ 16 mil clientes foram religados nas últimas 24 horas pelas distribuidoras do Rio Grande do Sul;
    ▪ Já foram religados 328 mil clientes, porém, 233 mil clientes ainda continuam sem energia, em sua maioria por questões de segurança ou impedimento de acesso;
    ▪ O município de Boqueirão do Leão, no interior do estado, continua com 100% dos clientes desligados;
    ▪ Na Rede Básica não há limitação de atendimento à carga a partir dos ativos de transmissão, para suprir a rede de distribuição atualmente disponível.
    Combustível
    ▪ Os fluxos de movimentação apresentaram melhora e as rotas de acesso ao interior estão em processo de liberação, em que pese ainda haver lentidão em alguns trechos;
    ▪ Acesso a Rio Grande restabelecido, apesar da elevação das cotas no trecho mais meridional da Lagoa dos Patos e sendo utilizado para atendimento da demanda de combustíveis pelas distribuidoras;
    ▪ Abastecimento de Gás Natural, projeção de demanda nos próximos dias, indica atendimento sem intercorrência, dentro do limite de capacidade de 2.950 mil m3/dia;
    ▪ Base da Ultragaz operada pela Copa Energia já opera atendendo 100% da demanda possível.
    ▪ Operação de Distribuição de Combustíveis nas bases primárias de Canoas/Esteio: IPIRANGA operando em 2 turnos; UNIBRASPE segue inoperante;
    VIBRA, ALE, BEST (condomínio) e RAÍZEN em operação normal. Entregas em normalidade, inclusive para diesel (em que pese a demanda abaixo do regular devido impactos nos transportes coletivo urbano e interestadual).
    Barragens
    ▪ UHE Bugres – Barragem Salto, saiu da situação de “Alerta” para a situação de “Emergência”, em razão de risco de deslizamento de um talude no reservatório, que pode causar uma onda e galgar a estrutura o PAE já foi acionado e a população a jusante evacuada – as trincas que apareceram no Talude estão sendo monitoradas para identificar o potencial risco do deslizamento e seus efeitos no reservatório.
    Setor Mineral
    ▪ Publicada Portaria MME nº 788/2024 em 16 de maio, para priorizar emissão de outorgas para água mineral e de agregados para a construção civil no Rio Grande do Sul. Foram publicadas duas outorgas referentes à água mineral, nas cidades de Bagé e de Sapiranga.
    Ministério da Justiça e Segurança Pública:
    Números consolidados
    ▪ 3.048 pessoas e 1.120 animais resgatados pela PF;
    ▪ 1.899 pessoas e 165 animais resgatados pela PRF;
    ▪ 737 pessoas e 429 animais resgatados pela Força Nacional;
    ▪ 35 salvamentos realizados pela Força Nacional;
    ▪ 11.920 kg de mantimentos transportados;
    ▪ 124 kg de drogas apreendidas;
    ▪ 3.905 armas apreendidas no aeroporto Salgado Filho;
    ▪ R$ 80 milhões de recursos liberados do FNSP;
    ▪ 1.700 veículos escoltados com insumos humanitários/primeira necessidade
    ▪ 10.218 pessoas assistidas (acolhimento temporário, encaminhamento a redes de apoio ou suporte logístico);
    ▪ 34.813 ligações atendidas no 191 (aumento de 528% pela busca de auxílio da PRF e de outras instituições);
    ▪ 9 aparelhos de Raio-X a serem doados para unidades prisionais danificadas.
    ▪ O ministro Ricardo Lewandowski determinou a autorização para o uso de imagens de satélite por prefeituras e órgãos públicos do Rio Grande do Sul a fim de auxiliar nas ações de enfrentamento à enchente histórica. O material oferece subsídios para combate e prevenção de desastres na região, como grandes alagamentos e deslizamentos de terra;
    ▪ O acesso está liberado para todos os municípios gaúchos, com prioridade de acesso às cidades que tiveram decreto de calamidade pública reconhecido.
    Órgãos do governo estadual também poderão solicitar a adesão. Não há custos para o uso das imagens.
    ▪ O ministro Ricardo Lewandowski assinou portaria determinando que o Fundo Nacional de Segurança Pública seja usado pelos estados e pelo Distrito Federal para financiar ações de enfrentamento ao crime organizado e à calamidade pública. Agora, 80% dos recursos devem ser, obrigatoriamente, aplicados em ações para “redução das mortes violentas intencionais, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial”, o que significa que os gestores das políticas de segurança locais terão a possibilidade de garantir mais investimento para o
    combate à violência, de acordo com as suas realidades.
    Polícia Rodoviária Federal
    ▪ Entre as atividades realizadas no estado, a PRF escolta caminhões com doações que chegam de diversos locais do país com destino às cidades atingidas pelas chuvas.
    Força Nacional de Segurança Pública
    ▪ Patrulhamento e salvamento embarcados, patrulhamento e reconhecimento terrestre, abordagens terrestres e aquáticas, salvamento de pessoas ilhadas e animais. Foi realizada uma prisão por recaptura de preso com mandado de prisão em aberto;
    ▪ Foram realizados apoios a equipe de veterinários para transporte de cães para UBRA atendimento no Hospital de Campanha.
    Ministério dos Portos e Aeroportos
    ▪ Primeiro Avião da LATAM com doações de Portugal chegou ao país com cerca de 300kg de donativos no aeroporto de Guarulhos. A carga será transferida a Canoas neste sábado (18).
    ▪ O Porto de Rio Grande, único do estado gaúcho aberto para operações, já recebeu cerca de 460 toneladas de insumos e donativos. A maioria dos itens é de garrafas de água mineral, roupas, colchões, cobertores, produtos
    de higiene pessoal, de limpeza, dentre outros itens não perecíveis;
    ▪ Criação de dois grupos de trabalho (GT) para garantir a continuidades dos trabalhos no estado. O primeiro voltado às atividades em aeroportos, que será coordenado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. O segundo compreenderá as ações nos portos e terá como coordenador Secretaria
    Nacional de Portos.
    Ministério da Igualdade Racial
    ▪ Articulação junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família Combate à Fome (MDS), que está atuando in loco, para entregas das cestas de alimentos para as famílias ciganas;
    ▪ Definição junto à Superintendência Regional do Incra do RS das rotas de entrega de cestas de alimentos e demandas específicas para comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos;
    ▪ Interlocução com o Exército e com os Correios para viabilizar veículos para a distribuição das cestas; Articulação junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
    Correios
    ▪ 2.726 toneladas de doações transportadas; 14.468 toneladas de doações arrecadadas até agora (Correios); 11.742 toneladas de doações armazenadas aguardando posicionamento da Defesa Civil para encaminhamento ao RS;
    ▪ 2.464 caminhões utilizados nas transferências de carga; Disponibilização de mais de 10.000 unidades próprias e terceirizadas dos Correios para recebimento de doações destinadas aos locais afetados.
    Ministério dos Povos Indígenas
    FUNAI
    ▪ Deslocamento de sete servidores do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para apoio logístico na ajuda humanitária aos povos indígenas afetados e diagnóstico in loco da situação para subsídio do Plano de Reconstrução do Rio Grande do Sul: Povos Indígenas;
    ▪ Envio, para a Casa Civil, de solicitação de crédito extraordinário para ações de emergência para os povos indígenas do RS; Primeira reunião das instituições executoras da política indigenista federal para alinhamento metodológico do Plano de Reconstrução do Rio Grande do Sul: Povos Indígenas.
    Ministério das Relações Exteriores
    Agência Brasileira de Cooperação
    ▪ Chegaram de Lisboa neta sexta (17/5), no Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, em operação coordenada com a Embaixada do Brasil naquela capital, o voo LA8147, da empresa aérea LATAM (“Avião Solidário”),
    310 kg de donativos (roupas de inverno, roupas íntimas e roupas de cama para inverno), reunidos por entidades e indivíduos privados nacionais e estrangeiros em Portugal. Este primeiro voo começa a trazer ao Brasil as 150 toneladas de doações angariadas em Lisboa;
    ▪ O governo do Canadá informou a oferta de repasse de recursos de seu Fundo Emergencial para Situações de Desastre, de cerca de USD 220 mil, sendo USD 184 mil para a Cruz Vermelha no Brasil dar apoio com abrigos temporários,
    apoio psicossocial, água potável, pequenos aportes em dinheiro, serviços sanitários e produtos de higiene pessoal; e USD 37 mil, por meio da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), para serviços sanitários e de higiene voltados para mulheres em 20 abrigos de Porto Alegre e municípios vizinhos;
    ▪ O Consulado-Geral em Nova York informou que a ONG “Mantena Global Care”, em Nova Jersey, está coletando doações “in-kind”. Até o momento tem cerca de 50 toneladas já triadas e embaladas em mais de 1000 caixas. Dentre os itens coletados estão roupas, agasalhos, cobertores e produtos de higiene pessoal.
    Informaram ainda que o brasileiro Lucas Oliveira coletou mais 15 toneladas de doações (em mais de 700 caixas);
    ▪ O Presidente dos Emirados Árabes Unidos anunciou ao Presidente Lula, em contato telefônico em 16/05, o envio de três aeronaves transportando ajuda humanitária ao RS. O primeiro avião chega ao Brasil neste sábado, 18/05, com desembarque previsto no Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo. Os donativos são: purificadores de água, cobertores, repelentes para mosquitos e
    material de primeira necessidade. O segundo avião está programado para domingo, 19/05, com doações, especialmente, de materiais médico-hospitalares de emergência. A terceira aeronave chegará, na quarta-feira, 22/05, com doações arrecadadas pela comunidade brasileira.
    ANTT
    Rodovias
    ▪ Ponto na altura do km 308 da BR-386, após análise geofísica com detecção de fissura no maciço de 400m; Necessidade de interdição total na altura desse km – rotas alternativas sendo estudadas
    ▪ Ponto da praça de pedágio no P4, na BR-386/RS, no km 425 foi liberada às 12:00 hs com uma pista em cada sentido. Acesso BR-448/BR-386 funcionando em regime de pare/siga;
    ▪ Está suspensa, temporariamente, a cobrança da tarifa em todas as praças de pedágio da CCR Via Sul.
    Ferrovias
    ▪ Fornecimento de subsídios da evolução das interdições na malha ferroviária gaúcha da RMS ao Centro de Comando instalado no Regimento Osório. Acompanhamento das liberações das interdições decorrentes das chuvas pela Rumo. Permanecem 41 pontos de bloqueio aguardando
    direcionamento de redursos da Rumo para recuperação;
    Fiscalização
    ▪ Ponto da praça de pedágio no P4, na BR-386/RS, no km 425 foi liberada às 12:00 hs com uma pista em cada sentido. Acesso BR-448/BR-386 funcionando em regime de pare/siga;
    ▪ Terminal Rodoviário de Osório/RS – Articulação e orientação do transporte
    interestadual e articulação dos trabalhos junto ao DAER/RS; Terminal
    Rodoviário de Florianópolis/RS – Fiscalização do transporte regular de
    passageiros na região;
    ▪ PPV Araranguá/SC: Acompanhamento dos trabalhos de pesagem e liberação
    de veículos de doação no Posto de Pesagem Veicular.
    DNIT
    RESUMO DAS AÇÕES EM RODOVIAS FEDERAIS – DNIT:
    ❖ Pontos Totais de Atuação: 58
    ❖ Bloqueio Total: 24
    ❖ Bloqueio Parcial: 4
    ❖ Pontos Liberados: 30
    Advocacia-Geral da União
    ▪ A pedido do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a AGU passou a
    disponibilizar aos juízes federais que atuem nesta circunscrição acesso a
    processos e documentos eletrônicos disponíveis na plataforma Sapiens;
    ▪ Depois de suspender por 90 dias a cobrança de créditos tributários da União
    de devedores do Rio Grande do Sul, a AGU estendeu nesta quarta (16/05) a
    medida aos devedores de créditos não tributários ainda não inscritos em dívida
    ativa. A decisão foi formalizada em portaria normativa publicada no Diário
    Oficial da União;
    ▪ A suspensão abrange atos de cobrança judicial e administrativa dos devedores
    residentes do estado gaúcho, tais como: remessa de comunicação para
    cobrança extrajudicial do crédito; apresentação do protesto de títulos
    executivos; ajuizamento de ações de execução e de cobrança; e a retomada de
    execução de acordos não cumpridos. A interrupção não será feita, contudo, em
    casos em que haja risco de prescrição da dívida.
    Controladoria-Geral da União
    ▪ Lançamento de página informativa dedicada a reunir dados sobre a situação de
    calamidade no Rio Grande do Sul, bem como para prestar contas à população
    sobre as atividades desenvolvidas em respostas à crise;
    ▪ Foi publicada nesta sexta-feira (17), a Instrução Normativa n° 35 estabelecendo
    que os Serviços de Informação ao Cidadão do Poder Executivo Federal
    aceitarão recursos de residentes do Rio Grande do Sul relacionados à Lei de
    Acesso à Informação (LAI) apresentados fora do prazo de 10 dias, conforme
    previsto na norma vigente. A medida excepcional busca atender à interposição
    de recursos expirados entre 29 de abril de 2024 e 25 de julho de 2024. Os
    órgãos poderão solicitar a apresentação de comprovante ou declaração de
    residência dos cidadãos ou entidades recorrentes para validar a condição de
    excepcionalidade.
    Petrobras
    ▪ Fornecimento de 1.326 mil litros de água potável para abrigos e Defesa Civil
    até o dia 16/05;
    ▪ Fornecimento de combustível: 3.166 litros de gasolina e 477 litros de diesel
    para veículos de resgate e atendimento humanitário nos municípios de
    Esteio e Canoas até o dia 16/05.
    Caixa
    BOLSA FAMÍLIA
    ▪ Início do pagamento antecipado do Bolsa Família. 619,7 mil famílias tiveram o
    pagamento antecipado. Foram disponibilizados R$ 416,9 milhões em
    benefícios.
    FGTS
    ▪ Até o momento são 107 municípios habilitados para o saque calamidade, 35
    habilitados na data de hoje (17/5/2024);
    ▪ 51,9 mil pagamentos realizados aos trabalhadores totalizando R$ 166,96
    milhões. Média de pagamento R$ 3.215,72.
    ▪ Com a Publicação do Decreto nº 12.019, de 15 de maio de 2024, que dispensa
    a documentação comprobatória para saque do FGTS na hipótese de situação
    de emergência ou estado de calamidade pública para Municípios com até
    cinquenta mil habitantes, aproximadamente 329 dos 366 municípios que
    possuem menos de 50 mil habitantes serão beneficiados.
    Banco do Brasil
    ▪ Os produtores rurais dos municípios afetados também terão as operações
    prorrogadas, de acordo com a necessidade e manutenção dos encargos
    originais, havendo medidas simplificadoras, focadas principalmente nos
    financiamentos da agricultura familiar, que dispensam até mesmo a
    apresentação de laudos individuais. Além disso, haverá uma esteira
    diferenciada para o acionamento dos seguros/Proagro;
    ▪ Prorrogação e refinanciamento das parcelas das linhas de crédito internacional
    pelo período de 180 dias;
    ▪ Renegociação de dívidas com taxas diferenciadas, até 180 dias de carência e
    até 120 meses para pagamento;
    ▪ Linhas de repactuação de dívidas (Reperfilamento PJ), com prazos de 36, 48 ou
    60 meses e até 9 meses de carência para as empresas do RS;
    ▪ Pronampe: repactuação de dívidas para até 72 meses;
    AGRONEGÓCIO
    ▪ Prorrogação automática, para 15/08/2024, do vencimento das parcelas de
    principal e juros das operações de crédito rural (custeio, investimento e
    comercialização) vencimento entre maio e agosto de 2024 e localizadas em
    municípios com decretação de calamidade e emergência (Res. CMN 5.132);
    ▪ Prorrogação, até 30/06/2024, dos contratos de ATNI, empresas de assistência
    técnica, que necessitam ser renovados entre 26/04 e 30/06. Medidas
    simplificadoras, focadas principalmente nas operações da agricultura familiar,
    como a dispensa de apresentação de laudos individuais para o processo de
    prorrogação de operações rurais.
    SETOR PÚBLICO
    ▪ Esteira priorizada de análise de crédito aos municípios afetados para agilizar o
    processo de reconstrução da infraestrutura das cidades; Cartão de Pagamento
    Defesa Civil – orientação e priorização da emissão dos cartões;
    ▪ Disponibilização de R$ 3,5 bilhões em limite de crédito aos municípios
    gaúchos, para apoio a projetos de reconstrução. Os valores são destinados à
    linha Programa Eficiência Municipal e contarão com até 12 anos para
    pagamento, carência estendida de até dois anos, e taxas diferenciadas;
    ▪ Equipe do BB em Novo Hamburgo junto com uma equipe do Tesouro Nacional
    para atender in loco as Prefeituras, apoiando em demandas de crédito e
    demais necessidades dos Municípios;
    NOVO MINISTÉRIO
    ▪ O Governo Federal instituiu, na última quarta, 15/05, a Secretaria
    Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com status
    de ministério e liderada por Paulo Pimenta. O BB fará a cessão de espaço em
    imóvel localizado em Porto Alegre para sediar o novo ministério.
    BB CONSÓRCIO
    ▪ Possibilidade de diluição de até 6 (seis) parcelas no saldo devedor, para cotas
    contempladas e não contempladas; Simplificação do processo de pagamento
    de imóvel, com esteira especial, dispensa de documentos e isenção de tarifas;
    ▪ Pagamento em espécie da carta de crédito para clientes contemplados com
    cotas quitadas; Suspensão da negativação cadastral nas ações de cobrança;
    ▪ Redução de até 60% na taxa de administração para contratações de Segmentos
    de Imóveis/Reforma; Disponibilização de grupos exclusivos com percentual de
    contemplação histórico de até 20% de lance; Participação na assembleia de
    maio para clientes que diluíram as parcelas em atraso no prazo restante.
    FORNECEDORES E TERCEIRIZADOS
    ▪ Flexibilização de multas e penalidades contratuais e acionamento de esteira
    de priorização de pagamento aos fornecedores localizados ou com operações
    no RS; Identificação dos terceirizados do BB impactados e ações para
    manutenção do emprego a esses profissionais.
    SEGUROS
    ▪ Implementação de canal prioritário para acionamento de seguros e assistências
    e contato proativo com os clientes segurados. Priorização do fluxo e
    implementação de medidas simplificadoras para acionamento de assistências e
    sinistros; Liberação de até 3x o limite contratual de assistência para serviços
    emergenciais e liberação, em caráter de exceção, mediante a autorização
    prévia, para eventos não cobertos pelo plano do cliente para atender situações
    emergenciais;
    ▪ Deslocamento de 80 peritos de Seguridade Rural para reforçar o atendimento
    dos clientes da região; Flexibilização e simplificação do processo e documentos
    para regulação de sinistro (disponibilização de vistoria remota e auto vistoria);
    ▪ Flexibilização para solicitações e agilidade no pagamento de resgates de
    Previdência e Capitalização; Suspensão de cancelamento de apólices por falta
    de pagamento das parcelas com vencimento entre 01 e 31 de maio de 2024.
    CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS:
    ▪ Transporte do saldo devedor para o mês seguinte, relativo às faturas não pagas
    integralmente no período da calamidade, sem incidência de encargos; Estorno
    da tarifa para pedidos de segunda via de cartão e dos encargos cobrados em
    faturas com atraso no pagamento durante o período de calamidade;
    ▪ Flexibilização para utilização de meios de pagamento na Conta Defesa Civil.
    Isenção de aluguel para máquinas Cielo durante o ano de 2024 (03 meses pela
    CIELO e o restante pelo BB). Pix – Aumento de limites para PF (triplicado);
    ▪ Isenção e estorno de tarifas dos produtos Cobrança Bancária, Pagamentos
    (salário, fornecedores e diversos) em lote e Débito Automático, de clientes
    MPE, por 60 dias (01/05/24 a 30/06/24).

Fonte: https://luizmuller.com/2024/05/17/acoes-coordenadas-pelo-governo-federal-em-apoio-ao-rio-grande-sao-muitas-veja-quais-sao-e-em-que-pe-estao/

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