Fase inicial do programa é destinada para todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses; passagens são pessoais e intransferíveis.

Recentemente anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Voa Brasil já tem site oficial: https://voabrasil.sistema.gov.br. Podem participar do programa, os aposentados pelo INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. Para acessar o sistema, é preciso ter perfil ouro ou prata na plataforma Gov.Br.

O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. O objetivo do Governo Federal é fazer com que mais e, principalmente, novos brasileiros tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.

O programa vai criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, com bilhetes por até R$ 200 o trecho. A fase inicial do Voa Brasil é destinada para todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. O programa dá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Qualquer pessoa pode auxiliar ou realizar a compra das passagens para você. No entanto, é importante destacar que o benefício é pessoal e intransferível. Isso significa que apenas o titular do benefício poderá realizar a viagem.

O ambiente do GOV.BR é a garantia de segurança dos seus dados. Quando receber algum conteúdo referente ao Voa Brasil com links, evite clicar. Entre no site oficial do programa ou o acesse por meio do seu login no GOV.BR.

As opções de pagamento são definidas por cada empresa aérea. Quaisquer questões relativas ao pagamento de passagens, tais como parcelamento, falhas no pagamento, pedidos de reembolso, entre outros, devem ser tratadas exclusivamente com a companhia aérea emissora das passagens. O limite de R$ 200,00 por trecho não inclui as tarifas de embarque que serão cobradas no momento do pagamento. Os valores das tarifas de embarque são variáveis, a depender do aeroporto. As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10kg) e uma bolsa ou mochila pequena. 

É recomendável consultar a companhia aérea para obter informações sobre os custos adicionais para serviços como despacho de bagagem e reserva de assentos. Esses serviços podem ser oferecidos gratuitamente pela companhia aérea ou estar sujeitos a taxas adicionais. 

Após realizar o pagamento, a companhia aérea fornecerá um código localizador. Você pode encontrar esse código na seção “Minhas Viagens” no Portal Voa Brasil. Além disso, esse código também estará disponível nos canais tradicionais da companhia aérea, seja através do aplicativo, do site oficial ou diretamente no e-mail que você forneceu.

As regras de remarcação e cancelamento são definidas pela companhia aérea e devem estar em conformidade com os regulamentos da Anac. A companhia aérea deve ser consultada e poderá haver cobrança de taxa adicional. Para levar animais na viagem, as regras aplicáveis são as mesmas das viagens aéreas regulares, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A companhia aérea deve ser consultada e poderá haver cobrança de taxa adicional.

Se a passagem não for paga dentro do prazo estipulado (uma hora após a seleção dos trechos), ela será automaticamente cancelada e o benefício será restituído. Após o pagamento, para alterações ou reembolso, as regras aplicáveis são as da companhia aérea, respeitando as normas da Anac (Resolução Anac nº 400/2016). Em caso de cancelamento do bilhete após a realização do pagamento, não haverá restituição do benefício.

São as companhias aéreas que definem os trechos e a quantidade de assentos a serem disponibilizados dentro do Programa Voa Brasil. Caso não encontre voo para a cidade desejada, você pode pesquisar por uma cidade próxima e/ou em datas alternativas para sua próxima viagem. Além disso, para buscar a ida e a volta por empresas diferentes, você pode buscar somente a ida e depois somente a volta, aumentando assim a possibilidade de encontrar sua passagem nas datas desejadas. Comprando com antecedência e escolhendo datas de baixa temporada, aumentam as chances de encontrar a sua viagem.

Em caso de dúvidas ou de eventuais golpes, a ouvidoria do Ministério de Portos e Aeroportos poderá ajudá-lo por meio dos nossos canais de atendimento. Acesse o Fala.BR ou nos encaminhe um e-mail para ouvidoria@mpor.gov.br