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A cartilha “Brasil Seguro, Família Protegida – Subsídios para o debate de segurança pública” posiciona o PT no debate sobre segurança pública com uma abordagem que se contrapõe ao discurso fácil e vazio da extrema-direita, que incentiva a lógica do extermínio e o armamento sem critérios.

A cartilha está organizada em seis eixos temáticos e políticas de urgência, baseados em princípios como a valorização da vida, o combate ao racismo estrutural e a participação ativa da sociedade civil. O documento enfatiza que grupos vulneráveis, como jovens negros, mulheres, indígenas e a população pobre, são as maiores vítimas da violência e devem ser prioridade nas ações governamentais.

Inspiradas pela cartilha e por outras iniciativas do partido e do Governo Federal (como a PEC da Segurança), as propostas do PT para a segurança pública se destacam por um enfoque na integração, inteligência e reestruturação institucional:

• Criação de uma Guarda Nacional Civil: A cartilha propõe a formação de uma Guarda Nacional ou Força Nacional de caráter civil para atuar em todo o território. A ideia é que, a longo prazo, essa força substitua a Força Nacional de Segurança Pública e extinga a convocação das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assumindo a responsabilidade pelas intervenções federais.
• Combate ao Crime Organizado via Inteligência: O partido defende o foco em asfixiar os recursos financeiros das facções criminosas. Iniciativas como a Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro em setores como combustíveis e fintechs, são citadas como exemplos bem-sucedidos de combate ao poderio econômico do crime.
• Reforma Constitucional (PEC da Segurança): O Governo Lula encaminhou a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) que visa estruturar o sistema, conferindo à União a competência para estabelecer diretrizes gerais sobre a política de segurança pública e defesa social, incluindo o sistema penitenciário. O objetivo é fortalecer a integração e a padronização no combate ao crime organizado, garantindo que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta. A PEC também reforça a Polícia Federal e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

As propostas sinalizam um esforço do Partido dos Trabalhadores para reposicionar a segurança pública como um tema central em seu projeto político, com um olhar voltado para a redução das desigualdades, a defesa do Estado Democrático de Direito e o uso estratégico da inteligência contra as estruturas do crime.

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