Rogério Fleischmann do Procurador do MPT RS, Valeir Ertle CUT Nacional, Silvana Piroli Sindiserv, Senador Paulo Paim, e Claudir Nespolo MTE RS na mesa do Seminário

Recentemente foram notícia na mídia, filas enormes de trabalhadores para entregar a Carta de Oposição a Cobrança da Contribuição Sindical. m

Mas diferentemente dos Sindicatos empresariais, que se sustentam com um Tributo que muitos nem sabem que existe, mas o pagam, que é a Contribuição para o “Sistema S” – Senai, Senac, Senat, Senar, Sesc, Sesi, Sest, criados por Getúlio Vargas e entregue a gestão dos empresários, os Sindicatos de Trabalhadores tem apenas a Contribuição Sindical que deve ser decidida anualmente, nas mesmas Assembleias que decidem sobre as negociações Salariais e Direitos dos trabalhadores que pertencem a base de determinado Sindicato.

De 2017 pra cá as formas de arrecadação dos Sindicatos de Trabalhadores tem ficado cada vez mais restritas. A Reforma Trabalhista realizada em 2017 prejudicou muito os trabalhadores e ampliou ainda mais a já instalada crise na manutenção financeira do Sindicatos, ao instituir a terceirização generalizada nas relações de trabalho, desorganizando ainda mais a Classe Trabalhadora e instalando o caos na representação dos trabalhadores em muitos locais de trabalho, cada vez mais tomados por trabalhadores de diferentes categorias profissionais e portanto representados por diferentes sindicatos.

Mas com o Congresso comandado pelo Centrão e pela Ultra Direita, não há nada que seja ruim, que não possa piorar.

O Senador Paulo Paim alertou que tramita no Senado e já foi aprovado em uma Comissão o Projeto de Lei (PL) 2.830/2019 de Senador do PL de Bolsonaro, que veta a cobrança pelos sindicatos da taxa assistencial em razão da celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Veta, ou seja, impede totalmente que os Sindicatos continuem existindo, já que liquida com a única fonte de renda dos Sindicatos, estabelecida em lei desde a década de 40.

Nas falas dos Painelistas e também de Sindicalistas participantes, fica claro que se por um lado há Dificuldades Financeiras que só foram se ampliando de 2017 em diante, também há uma crise na política de boa parte dos Sindicatos, que perderam boa parte da relação com suas bases de representação, já que muitas categorias profissionais diminuíram de tamanho, ou então estão diluídas por diferentes representações num mesmo local de trabalho, por causa da terceirização desenfreada mas já instalada.

Os ataques de caso pensado aos Sindicatos tem o objetivo final de atacar cada vez mais os direitos dos trabalhadores, que sem representação, acabam “jogados aos leões” do grande capital.

Mas aí esta outro problema: Quantos Trabalhadores ficam sabendo disto e como? Em tempos de Comunicação Imediata via Whatsapp e outras Redes Sociais, ainda há sindicatos que se comunicam por “apedidos” publicados em Jornais que já ninguém mais, ou poucos trabalhadores leem.

No Seminário o Superintendente Regional do Trabalho comunicou também a Disposição do Governo Lula e do Ministério do Trabalho e Emprego, em convocar a 2ª Conferência Nacional do Trabalho em meados de 2025. Esta Conferência poderá ajudar a reestruturar o Mundo do Trabalho no Brasil, reorganizando-o e ajudando assim a melhorar as Relações de Trabalho entre empresários e trabalhadores.

É neste Sentido que vai o ESTATUTO DO TRABALHO, proposto pelo Senador Paulo Paim, e que quem Tramitando no Congresso Nacional, recebendo sugestões não só de Parlamentares, mas principalmente de Trabalhadores e Empresários, os principais interessados no tema.

O PL 2830/2019 mencionado no artigo, foi aprovado pela CCJ do Senado, dificulta a cobrança da contribuição assistencial dos sindicatos. Com emenda do relator, senador Rogério Marinho, fica proibida a cobrança da taxa em razão de acordos coletivos. Há um recurso do líder do governo, Jaques Wagner, para que o plenário examine a matéria, que, por ser terminativa, não precisa ser votada pelos demais senadores. O PL está na CAS, com o senador Paim como relator, que propôs a supressão do artigo sobre objeção à cobrança. (Informação da Assessoria do Senador Paulo Paim)