O Projeto de Lei 5231/2020 do senador Paulo Paim aprovado no Senado por unanimidade em 2020, segue “engavetado” na Câmara dos Deputados, apesar da Violência de policiais em abordagens ter recrudescido nestes últimos anos.
Este projeto tem o potencial de ser ferramenta importante para minorar os casos de violência policial, especialmente se implementado de forma eficaz. As diretrizes do projeto, como a proibição de discriminação e o uso proporcional da força, são passos significativos para garantir que as abordagens policiais sejam mais justas e respeitadoras dos direitos humanos.
Entre as principais propostas do projeto estão:
- Proibição de Discriminação: A abordagem policial não pode ser baseada em critérios de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual.
- Uso Proporcional da Força: A força utilizada deve ser proporcional e necessária, evitando excessos e abusos.
- Aumento de Penalidades: Aumenta as penas para crimes de abuso de autoridade e violência arbitrária motivados por discriminação.
- Fiscalização e Treinamento: Propõe melhorias na fiscalização das ações policiais e no treinamento dos agentes para garantir o cumprimento das novas diretrizes.
O projeto foi aprovado no Senado por unanimidade em 2020 e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Paim enfatiza que a intenção não é ser contra os policiais, mas sim proteger a vida e a dignidade de todos os cidadãos.
As diretrizes do projeto, como a proibição de discriminação e o uso proporcional da força, são passos significativos para garantir que as abordagens policiais sejam mais justas e respeitadoras dos direitos humanos.
No entanto, a eficácia dependerá de sua implementação prática e do comprometimento das forças policiais em seguir essas diretrizes. Além disso, é crucial que haja fiscalização rigorosa e treinamento contínuo para garantir que as novas normas sejam aplicadas corretamente.
Chega de só narrar tragédias após as cada vez mais constantes abordagens violentas da polícia.
Polícia não é pra meter medo, ou não deveria ser. É pra garantir a Ordem Pública. E pra isto é preciso preparar as Polícias.
Não adianta exigir de policiais mal formados que apresentem uma formação e uma preparação que não tiveram.
