Uma instigante pergunta do Jornalista Leandro Demori e um artigo didático e exemplar artigo sobre o que significam as privatizações de bens públicos e quem ganha e quem perde com elas. Por que este caso do Aeroporto de Porto Alegre é só um exemplo:

MAS O QUE ACONTECE SE A FRAPORT DEVOLVER O AEROPORTO SALGADO FILHO?

A empresa Fraport pode devolver o aeroporto Salgado Filho caso o poder público (nós, pagadores de impostos) não paguemos pela reconstrução. Ela não está amparada em contrato para sequer pedir ressarcimento por isso, a não ser em casos de interpretações “criativas”.

Era ela, a Fraport, obrigada a segurar o aeroporto. Obrigada por contrato. Contrato esse do qual ela tinha conhecimento dos riscos (inclusive da situação geológica do aeródromo – isso está ESCRITO no documento). E “enchentes” são seguradas neste caso (basta ler a apólice, não requer muita sabedoria).

A Fraport alega que o seguro cobre apenas R$ 130 milhões, e que isso não seria suficiente. Primeiro que me chama atenção ela saber disso de antemão sem inventariar a perdas, o que ainda não fez. Mas sigamos.

Ora: o prêmio de um seguro é proporcional ao custo da apólice. Quem negociou essa apólice foi a Fraport. Ela pagou o quanto achava que tinha que pagar (ou economizou o quanto achava que tinha que economizar). A responsabilidade pela negociação é dela.

Mas e se ela abandonar o aeroporto e voltar pra Alemanha?

Eu apurei que a Infraero tem total condições de reassumir o Salgado Filho.

A Infraero já chegou a ser uma das maiores administradoras de aeroportos do mundo antes de ser ferida de morte pelas concessões.

O setor aéreo hoje está nas mãos dos lobbies privados: concessionárias e companhias aéreas. Estaria também o Ministério dos Portos e Aeroportos? E a ANAC? Esses órgãos estão trabalhando no melhor do interesse público ou privado? Questões.

A Infraero tem quase 3 mil (sim, TRÊS MIL) funcionários cedidos para a máquina pública. Eles deveriam estar administrando/construindo/reformando aeroportos, e esses lucros (porque os aeroportos são lucrativos) deveriam se reverter em favor da população. Mas o Brasil escolheu outro caminho: dar esses lucros a empresas privadas.

Do jornal O Globo (18/08/2022): “Atualmente, 2.870 pessoas [funcionários da Infraero] exercem atividades em mais de 50 órgãos e entidades da federação, tribunais, ministérios, agências reguladoras e órgãos de segurança. O orçamento da Infraero este ano é de R$ 1,7 bilhão.”

Ou seja: tem pessoal e tem caixa.

Se a Fraport se mandar de Porto Alegre, a Infraero tem condições de reassumir o Salgado Filho (não é o que eu acho, é apuração). Aliás, foi ela, a Infraero, que construiu o aeroporto e o administrou historicamente. Basta chamar parte ínfima desses funcionários cedidos de volta para suas funções.

Mas tem que reconstruir de todo modo, não?

Sim, tem que reconstruir. Agora vejam as opções.

1. Reconstroi com dinheiro público e deixa os lucros futuros na mão da Fraport.
2. Reconstroi com dinheiro público e deixa os lucros futuros na mão da Infraero (pública).

Não parece uma escolha muito difícil.

O objetivo neste momento deve ser salvar o AEROPORTO, não o balanço da empresa. Há uma diferença abissal entre uma coisa e outra. Porto Alegre nunca precisou da Fraport pra voar, e nem precisará futuramente caso ela decida que sem dinheiro público o Salgado Filho é um mau negócio.

Ou: Fraport aciona o seguro, arca com o restante e segue a vida. Essa é a opção que arrepia os advogados voluntários da empresa na política e na imprensa.