Com a decisão, ex-presidente volta a se tornar elegível.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela

defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.

5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-

32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR

(sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao

Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as

decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada

a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito

Federal.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.