Desde a Constituinte de 1988, quando Paulo Paim e o agora Presidente Lula defenderam a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas, vários projetos foram apresentados, mas sempre rejeitados ou engavetados por Parlamentares vinculados ao Empresariado Brasileiro, um dos mais retrógrados do mundo, quando se trata de relações de trabalho.

Por isto o Movimento pelo Fim da ESCALA 6X1 precisa continuar e se aprofundar. Por que não se trata só da Redução da Jornada de Trabalho. Se trata de discutir um novo ESTATUTO DO TRABALHO, que substitua a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, liquidada pela Reforma Trabalhista de 2017. Esta Reforma acabou com mais de mil direitos dos trabalhadores, inclusive o direito a ter o Domingo de Folga.

Com 44 Horas Semanais, o Brasil tem uma das maiores Jornadas de Trabalho entre os Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento.

O debate sobre o limite de horas de trabalho não é recente no Congresso Nacional. Diversas propostas foram apresentadas ao longo das últimas décadas para alterar a Constituição ou modificar a CLT.

Algumas registraram avanços, mas não prosperaram a ponto de serem aprovadas pelo conjunto dos parlamentares.

Redução de jornada para 40 horas

Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Casa, uma comissão especial da Câmara aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto também elevava o valor da hora extra trabalhada.

A proposta, que tentava modificar a Constituição, chegou longe para uma matéria desse tipo.

Na Câmara, PECs precisam ser admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); depois, analisadas por uma comissão especial; e, por fim, ainda precisam ser votadas pelo plenário principal da Casa.

Relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), após ser aprovada pela comissão especial, esta PEC ficou apta a ser votada pelo plenário. Nunca foi pautada.

Apesar dos diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a proposta acabou arquivada em 2023.

Redução de jornada para 36 horas

Em 2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara pelo Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.

A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.

No Senado, ao menos outros dois projetos sobre o tema estão paralisados.

Redução de horas por acordo

Um projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza a redução de horas diárias ou semanais por acordo ou convenção coletiva, sem queda na remuneração, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa em fevereiro de 2023.

O texto deveria seguir diretamente para a Câmara, mas foi alvo de um requerimento, aprovado pelo plenário principal do Senado, para que o projeto fosse analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em março deste ano, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi escolhido como relator da proposta no colegiado, que ainda não tem previsão de votá-la.

Redução de jornada gradual

Paim também é autor de uma PEC muito semelhante à proposta por Erika Hilton. O texto também prevê reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Não há, porém, veto à escala 6×1.

A PEC de Paim, que recebeu 27 apoios, determina que a redução da jornada seja gradual, com um corte de 1 hora a cada ano.

A proposta ficou esquecida até 2022, quando foi arquivada. No ano seguinte, Paulo Paim pediu o desarquivamento do texto. Desde então, aguarda análise da CCJ da Casa, onde terá a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

Debate antigo

Antes de todos essas propostas, a pauta também foi discutida em 1987. Durante a Assembleia Constituinte, parlamentares defenderam, na discussão do trecho que trata dos direitos do trabalhador na Constituição, que o limite de horas semanais fosse reduzido de 48 horas para 40 horas.

Paim e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram alguns dos defensores. A tese acabou rejeitada e foi vencida pelo texto atualmente em vigor que limita o trabalho a 44 horas por semana.

Testes no Brasil

O modelo de escala, proposto por Erika Hilton, já é testado por algumas empresas brasileiras. A testagem da escala 4×3 é umainiciativa da “4 Day Week Brazil”, parceira no Brasil da “4 Day Week Global”, organização sem fins lucrativos que já fez vários testes parecidos ao redor do mundo.

O objetivo é reduzir a jornada de trabalho, mantendo 100% dos salários e da produtividade.

Ao todo, 19 empresas concluíram a primeira edição do experimento no Brasil. Todas decidiram manter, permanentemente ou ainda como teste, a redução do expediente, mas algumas em menor escala.

Caminho da PEC

O caminho para aprovar uma PEC na Câmara é longo. Depois de conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na CCJ da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial.

Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.

Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.

Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.

Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.

Com informações do G1