Líderes sindicais dos fiscais do Trabalho de todo o País se reúnem nesta quinta-feira, 19, em Brasília, para decidir a paralisação de todas as atividades, não só o combate ao trabalho escravo.
“É para pressionar pela revogação desse absurdo que é a Portaria 1.129”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
Na quarta-feira, 18, auditores de 21 estados pararam contra a impunidade ao trabalho escravo promovida por nova portaria do Ministério do Trabalho, alegando insegurança jurídica e administrativa para atuar. A nova portaria enfraquece a auditoria, aumenta a burocracia envolvida na denuncia e torna política a decisão de aplicar punições à empresas que forem pegas empregando mão de obra escrava. Uma medida que, à luz da nova Reforma Trabalhista, permite aos ruralistas escravocratas do agronegócio lucrarem ainda mais e saiam impunes.
Apenas as operações que já estavam em andamento foram mantidas, “para não prejudicar nenhum trabalhador”, segundo Silva. As planejadas, por ora, não sairão do papel. A paralisação atingiu as equipes locais. As que atuam em operações de caráter nacional vão decidir o que fazer na segunda-feira, mas a tendência é que eles também cruzem os braços.
Coordenadores dos núcleos estaduais assinaram uma carta que será encaminhada à secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. O documento lista uma série de falhas na portaria e informa, que “diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida.”
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