Durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a elaboração de uma Convenção Internacional sobre Trabalho em Plataformas Digitais — um passo histórico que poderá garantir direitos essenciais a milhões de trabalhadores de aplicativos no mundo todo.
A decisão veio após intensas negociações entre representantes de governos, empresas e trabalhadores. Ao contrário de uma simples recomendação, a convenção, se ratificada pelos países, terá força de lei. A proposta também será acompanhada de uma recomendação para orientar sua aplicação.
Segundo Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, a conquista exigiu forte mobilização e enfrentamentos: “Tivemos que brigar por cada vírgula.” A CUT teve participação ativa nas negociações e vê o avanço como uma grande vitória, embora a luta só se encerre em 2026, quando a redação final da convenção será concluída e poderá ser implementada pelos países.
A convenção deverá reconhecer formalmente os trabalhadores de plataforma, garantindo direitos como salário justo, jornada regulada, proteção social, liberdade sindical e negociação coletiva. Outro ponto crucial será a transparência na gestão algorítmica — especialmente no uso de inteligência artificial — assegurando que decisões automatizadas, como bloqueios de contas, sejam também avaliadas por humanos.
Apesar da vitória, o processo ainda está em curso. A convenção só será finalizada em 2026 e há o risco de que plataformas pressionem por um texto menos robusto. “É como aprovar o primeiro turno de uma lei — o segundo pode mudar tudo”, alerta Lisboa. A implementação efetiva depende da ratificação pelos países. Até lá, sindicatos como a CUT pretendem intensificar a mobilização no Brasil e internacionalmente para evitar retrocessos.
Enquanto isso, a União Europeia já deu passos concretos. Sua Diretiva 2024/28311 regula o trabalho em plataformas digitais desde dezembro de 2024. Ela garante proteção social, corrige falsas classificações de vínculo, assegura transparência algorítmica e fortalece a cooperação entre países, com prazo até dezembro de 2026 para total implementação. A expectativa é que a nova convenção da OIT siga diretrizes similares.
Carina Trindade, presidenta do Simtrapli-RS, representante da CUT na Conferência da OIT, celebrou o avanço: “Garantir uma Convenção é assegurar direitos mínimos essenciais aos trabalhadores por aplicativo, como salário justo, jornada digna, segurança e proteção social”.
Com milhões atuando em plataformas digitais em todo o mundo — muitas vezes sem vínculos formais, proteção ou clareza sobre os algoritmos que os avaliam —, esse passo marca um esforço global por trabalho mais justo e transparente na era digital.
Com informações da CUT Brasil
