Os moradores da Vila Santa Helena, parada 12 da Lomba do Pinheiro, vizinhos do Parque Saint´Hilaire, onde, aliás, morei décadas atrás, como não deixam mentir os relatórios de então da PF, Polícia Federal, e do SNI, Serviço Nacional de Informações, que relatam e ressaltam meu endereço à época na Rua São Paulo, 115, Vila Santa Helena, Lomba do Pinheiro, escutam os barulhos de máquinas e tratores derrubando árvores, caminhões transportando as madeiras, especialmente à noite nos finais de semana. São árvores sendo derrubadas no Parque Saint´Hilaire, situado entre os municípios de Porto Alegre e Viamão.
Até quando e quando vão parar? Atos criminosos, sem dúvida, contra o meio ambiente, sob responsabilidade das prefeituras e Porto Alegre e Viamão, que administram hoje conjuntamente o Parque. Até quando? Quando vão parar?
A faixa, NOSSO PARQUE SAINT´HILAIRE PEDE SOCORRRO, estava estendida na mesa principal do Plenarinho da Assembleia Legislativa gaúcha no dia 21 de novembro, na Audiência Pública chamada e coordenada pelo deputado Adão Pretto Filho, em letras garrafais, não deixando dúvida sobre o que está acontecendo.
Com dezenas de participantes na Audiência, especialmente da Lomba do Pinheiro e de Viamão, houve manifestações necessárias, urgentes e preocupantes. Falou Paulo Brack, do Conselho municipal e estadual do Meio Ambiente e do Instituto Ingá: “Tem recurso do Estado sendo usado para destruir. O que está acontecendo no Parque Saint´Hilaire é um verdadeiro crime ambiental: desmatamento da Mata Atlântida, destruição da fauna e negligência com as nascentes. A emergência climática que estamos vivendo não é obra do acaso. Não podemos nos calar diante dessa situação.”
Iliete Citadin, do Movimento Não ao Lixão de Viamão, falou: “A cidade como um todo está tendo um grande desastre ambiente. Além do Parque Saint´Hilaire, é preciso incluir a revitalização do Lago Tarumã e a construção de um aterro sanitário. Temos que tomar atitudes mais fortes e encaminhar ações imediatas.”
Maristela Maffei, moradora e em nome dos moradores da Lomba do Pinheiro, disse: “É preciso denunciar a irresponsabilidade de todos os órgãos não presentes nesta Plenária. O objetivo é unir esforços e levar a pauta às instâncias superiores.”
O deputado Adão Pretto Filho declarou: “O desmatamento de áreas verdes como a que estamos vendo no Parque Saint´Hilaire traz resultados. Não podemos nos calar diante dessa situação, que configura um grave crime ambiental.”
“O Parque Natural municipal Saint´Hilaire é uma das quatro Unidades de Conservação de Porto Alegre, destacando-se como um espaço de grande relevância ambiental. As Unidades de Conservação, conforme definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nª 9.985, de 18 de julho de 2000, são áreas naturais com características especiais, incluindo a presença de espécies animais e vegetais, biomas ameaçados de extinção, além de nascentes e cursos de água. Com mais de mil hectares, dos quais 240 são destinados ao lazer e 908 à presenração, o Parque é uma Unidade de Conservação desde 2003. Em 2022, a administração do local foi transferida para a prefeitura de Viamão” (COMUNIDADE PROTESTA CONTRA DERRUBADA DE ÁRVORES EM PARQUE ENTRE PORTO ALEGRE E VIAMÃO, Brasil de Fato RS, 30.09.24).
A crise climática está aí presente todos os dias na casa das pessoas e nas comunidades em geral. Parece que os acontecimentos de 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul, na Amazônia, no Pantanal e em diferentes continentes ainda não sensibilizaram autoridades, como os prefeitos de Porto Alegre e Viamão, que não cuidam do que é essencial, da preservação do Parque Saint´Hilaire, patrimônio público.
As prefeituras de Porto Alegre e Viamão, em primeiro lugar, precisam ser chamadas e convocadas para explicações e, principalmente, para acabarem com a destruição do Parque Saint´Hilaire. Ministério Público e Poder Judiciário precisam agir e tomar providências urgentes, a partir das denúncias e pedido de providências urgentes e necessárias da população de Porto Alegre, especialmente da Lomba do Pinheiro, e de Viamão, de movimentos sociais e populares e de Conselhos de Meio Ambiente.
A luta continua. É preciso unir a luta ambiental local com as lutas gerais. E realizar, com a mais ampla participação, as Conferências municipais de Meio Ambiente, em andamento, as estaduais e a nacional, no contexto da realização da COP 30 em novembro próximo em Belém, no Pará, no Brasil, Conferências a se realizarem em 2025, no debate e no esforço da sociedade de resistência e de propor soluções. Salvar não só Parque Saint´Hilaire, mas o Planeta Terra.
A sociedade e os movimentos sociais e populares não silenciam. Quem conhece a Lomba do Pinheiro sabe que a luta e a mobilização da população, junto com moradores e o povo organizado de Viamão, vão acontecer até a vitória, até o dia em que acabe a derrubada de árvores e o Parque Saint´Hilaire possa ser de novo um espaço de visitação, de lazer, de esporte, e, principalmente, de cuidado, hoje absolutamente fundamentls e decisivo para a humanidade, com a Casa Comum.
Selvino Heck
Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990)
Em vinte nove de novembro de dois mil e vinte quatro
