O chamado PL da Devastação é Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe uma ampla reformulação nas regras de licenciamento ambiental no Brasil e permite entre outras barbaridades a ‘Licença por Adesão e Compromisso” que permite a empreendimentos que sejam licenciados automaticamente com base em “autodeclarações“, sem análise técnica prévia.

No caso do Controverso Projeto do PORTO MERIDIONAL no Balneário Arroio do Sal, a propaganda supostamente desenvolvimentista que alguns políticos fazem deste projeto, também esconde, ou peca muito, na Transparência da avaliação dos impactos negativos, incluindo os ambientais, que seriam completamente escondidos sob o manto da legalidade se o PL da Devastação for aprovado.

• Risco à biodiversidade marinha: a região abriga espécies como baleias-francas, golfinhos, tartarugas e leões-marinhos, que podem ser impactadas pela movimentação de navios e poluição.
• Supressão de vegetação nativa: o projeto prevê a ocupação de áreas sensíveis da Mata Atlântica, considerada patrimônio nacional.
• Sítios arqueológicos ameaçados: há registros de vestígios indígenas pré-históricos na área prevista para o porto, que podem ser destruídos.
• Infraestrutura viária insuficiente: o aumento do tráfego pesado pela Rota do Sol pode gerar congestionamentos, atropelamentos de fauna e riscos à segurança viária.

Além dos óbvios problemas ambientais que um possível porto em área de Litoral em mar aberto vá provocar, há erros econômicos graves que deveriam ser levados em conta pelo próprio Estado, que deveria se debruçar sobre um Desenvolvimento Econômico Estratégico, de longo prazo.

O Estado simplesmente autorizar um Porto nestas duvidosas condições não só ambientais, mas também econômicas, parece mais uma visão anárquica que quer atender interesses de grupos econômicos e não do conjunto do Estado e da População.

E mesmo que a Construção do Porto fosse toda paga pela Inciativa Privada, o que é uma crassa mentira, há ainda a necessidade de adequação de Vias e Infraestrutura que vão mexer não só com o meio ambiente, mas também com altos investimentos estatais para concretizar por exemplo a malha viária para transporte de cargas ao Porto, que hoje sequer existem, como bem lembra o Economista Carlos Paiva.

A falta de planejamento em relação às rotas de acesso ao porto também são evidentes. As estradas mencionadas por alguns, a RS-122 e RS-020, não possuem infraestrutura adequada, o que exigiria investimentos significativos—cuja viabilidade financeira não está garantida.

“O caso da RS-020 é gravíssimo: ela sequer está asfaltada. Supondo que ela venha a ser asfaltada, ela deverá seguir a mesma legislação da Rota do Sol, pois grande parte da rodovia margeia os cânions que separam RS de SC, o que impõe uma declividade que torna o trânsito de caminhões extremamente perigoso“, afirma o Economista Carlos Paiva em profunda Análise econômica sobre o Tema, publicada na RED, e que pode ser acessada na íntegra, clicando aqui.

Do ponto de vista econômico, há Alternativas mais eficientes, como por exemplo, a ampliação do Porto de Rio Grande e a construção da ferrovia Norte-Sul, que poderiam oferecer uma solução logística viável sem necessidade de um novo porto.

A Ferrovia Norte-Sul é o Grande empreendimento Ferroviário que visa unir todo o Brasil, tendo por Referência os Grandes Portos e regiões Produtivas Existentes, como o Porto de Rio Grande. E isto sem investir recursos que o Estado poderia deveria aplicar em outros setores, onde há falta,como por exemplo Educação, Saúde e até Infraestrutura em outras regiões do Estado.

“A Ferrovia Norte-Sul Já esta em Construção em várias regiões do País, e com financiamento Chinês, deverá ganhar velocidade no próximo período. Qual seria a lógica do Estado gastar dinheiro em um novo Porto, se o RS já tem o Porto de Rio Grande, um dos maiores e mais modernos do Brasil, que estará completamente interligado ao restante do País, via Ferrovia construída pela União?“, questiona o Deputado Estadual Halley Lino, do PT.