Foto dos Tempos de Lula e Dilma, tempo de construção,ampliação e fortalecimento do SUAS
O Sistema Único de Assistência Social esta sendo desmontado pelo Governo Federal. Todos os Programas no âmbito do Sistema estão tendo recursos reduzidos as prefeituras. O SUAS, através dos CRAS e CREAS, são a porta de entrada para outros serviços e programas públicos de várias áreas que são direitos inscritos na constituição, como Saúde, educação e Trabalho por exemplo. É nos CRAS que a População é Cadastrada no Cadastro Único . Acabando com o SUAS, o Governo acaba com a possibilidade da população mais pobre acessar os direitos inscritos na constituição e voltará fatalmente a marginalidade a qual estava condenada antes da criação do Sistema, no ano de 2005. Mais de 10 anos de construção estão sendo enterrados em poucos meses do governo golpista, que aparta a política d Assistência Social das demais áreas, transformando-a em mero instrumento do assistencialismo barato e eleitoreiro dos golpistas que tomaram de assalto a Esplanada dos Ministérios. Quem esta capitaneando este desmonte é o gaúcho Osmar Terra, que entende a Assistência Social não como espaço para o acesso e a garantia de direitos, mas espaço de subjugação a interesses assistencialistas e eleitoreiros.
Segue artigo do MAIS SUAS, um site construído para defende o SUAS diante do ataque infame dos que querem jogar os pobres na marginalidade:
CONGEMAS LANÇA CARTA EM DEFESA DO SUAS…MAS E DAÍ?
A “Carta de Porto Seguro”, produzida por ocasião do XIX Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS realizado em Porto Seguro/BA no período de 19 a 21 de junho de 2017, foi apresentada nacionalmente nos últimos dias. A carta é uma manifestação da posição do Colegiado em “defesa dos direitos sociais, em particular do direito à proteção social não contributiva instituído em cada recanto deste país, por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.”
O documento assume a defesa do SUAS e reconhece a responsabilidade dos gestores como agentes públicos que possuem um relevante papel na ampliação e defesa da proteção social brasileira e outros direitos. Mais diretamente, é pela carta que os gestores garantem repudiar a contrareforma e a redução dos direitos sociais.
A carta chega em um momento central de desmonte do Sistema Único de Assistência Social e é uma importante resposta às tentativas da SNAS de tentar neutralizar o seu degradante papel nesta operação nefasta a qual está se prestando.
Entretanto, ao analisar e louvar a relevância da iniciativa, é preciso requerer a coerência com estes dizeres e compromissos: na Reunião do CNAS em 17 e 18 de maio, os representantes do CONGEMAS no CNAS votaram pela expansão e novo aceite do Programa Primeira Infância no SUAS, tendo sido uma demanda iniciada na Comissão Intergestores Tripartite. Este tipo de atitude vai abertamente contra o que o Colegiado assume na Carta quando apresenta como encaminhamento: “Criação de programas socioassistenciais que respeitem às normativas do SUAS, de modo a não desconfigurar o sistema, não retirar a identidade das prestações próprias da assistência social e não sobreponham ações ou responsabilizem o SUAS pelo atendimento de necessidades de competência de outras políticas setoriais”
O SUAS precisa de compromisso, de coerência, de luta conjunta para poder subsistir às estratégias políticas, institucionais e técnicas que continuamente tentam desconfigurar sua natureza, desrespeitar seus princípios e ferir suas diretrizes. O SUAS precisa que os gestores municipais/estaduais e suas representações defendam o legado consolidado na sua primeira década e salvaguardem esta política de Estado.
