Grandes plataformas digitais que ganham com publicidade (Facebook, Google, Twitter), intermediários (Airbnb, Uber), comércio eletrônico (Amazon) e de serviços por assinatura (Netflix) têm sido submetidos a crescentes pressões de governos para que paguem impostos localmente em conformidade com o que faturam.

Agora, a OIT quer aproveitar as comemorações de seu centenário, este ano, para abordar o avanço de plataformas de trabalho online. Para a entidade, é necessário mais do que nunca estabelecer regras para se ter um trabalho online decente.

O trabalho em plataformas é disperso, via aplicativos (apps) que distribuem tarefas a pessoas que se encontram em diferentes zonas geográficas. Esse trabalho pela internet permite a empresas e clientes ter acesso a uma vasta mão-de-obra flexível (crowd) que executa tarefas à distância, pelo computador e conexão à internet.

Essas tarefas incluem identificação, tratamento de dados, transcrição de áudio, moderação de conteúdos, tradução etc. Uma pesquisa da OIT constatou que a maioria das plataformas digitais prefere classificar seus empregados na categoria de independentes. Isso tem por efeito privá-los de proteção social. A remuneração é também frequentemente inferior ao salário mínimo da região.

Uma tentativa de nivelar o trabalho em plataformas com o trabalhador comum deve ser sugerida no relatório da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho, que será divulgado na semana que vem em Genebra. É liderada pelo primeiro-ministro sueco, Stefan Lofven, e pelo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. A brasileira Cláudia Costin também é membro da comissão.

Para a OIT, um trabalho decente no mundo online deve assegurar ao trabalhador exercer seu direito à liberdade sindical e negociação coletiva; receber pelo menos o salário mínimo em vigor na região; ser indenizado por trabalho perdido em caso de problemas técnicos ligados à tarefa ou à plataforma etc.

Neste ano, outras propostas com potencial de causar polêmica são esperadas nos círculos da OIT para modernizar a entidade. Uma delas é uma tentativa de criação de um tribunal na OIT para julgar se determinadas políticas de emprego e trabalhistas são compatíveis com as convenções da entidade.

Além disso, a OIT gostaria de poder fazer a revisão de acordos comerciais internacionais, para examinar sua compatibilidade com as regras trabalhistas. É algo que alguns negociadores desenvolvidos parecem ver como uma forma de pressão sobre países emergentes, por exemplo.

A instalação de um tribunal na OIT está na sua constituição, que vem de 1919, mas nunca foi implementado justamente pelo desacordo entre os países.