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“Precisamos conter a ascensão do estado policial dentro do estado de direito”

7 de Novembro de 2016, 10:49 , por Luíz Müller Blog - | No one following this article yet.
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Mariana Py Cappellari: ˜A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21) Mariana Py Cappellari: ˜A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um simbolismo muito grande que talvez as pessoas não tenham percebido˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma série de decisões nos últimos anos que construíram um arcabouço legal que favorece o crescimento do estado policial dentro do estado de direito no Brasil. Ao trocar a perspectiva garantista pela punitivista, o Supremo, em alguns casos, simplesmente decidiu não aplicar a Constituição, com conseqüências muito perigosas para a democracia no país. A avaliação é da defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que adverte para o significado e as conseqüências de algumas medidas que vêm sendo tomadas.

“A decisão referente à presunção de inocência, determinando a possibilidade de execução provisória da pena tem um…

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Fonte: https://luizmuller.com/2016/11/07/precisamos-conter-a-ascensao-do-estado-policial-dentro-do-estado-de-direito/

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