ZÉ NUNES DEFENDE REPASSE DE RECURSOS DO AMPARA PARA HOSPITAIS E PREFEITURAS

O deputado estadual Zé Nunes (PT) defendeu o repasse dos recursos do Fundo Ampara/RS, criado pelo governo do Estado junto com a aprovação do aumento das alíquotas de ICMS em meados de 2015, para a Atenção Básica em Saúde dos municípios. A medida, na opinião do parlamentar, amenizaria a crise no atendimento, uma vez que o estado deve R$ 430 milhões para os programas de saúde de prefeituras e hospitais, de acordo com dados da Famurs.

O Fundo é composto pelo aumento de 2% no ICMS sobre bebidas alcoólicas, cigarros, cosméticos e prestação de serviço de TV por assinatura. Direcionado a ações de combate à pobreza, não foi repassado aos municípios. Até outubro deste ano,  arrecadou R$ 439 milhões, mas aplicou apenas R$ 122,7 milhões, ou 26% do total.

“Há mais de R$ 300 milhões que podem ser usados para cobrir parte do que o governo deve para a saúde dos municípios. Os constantes atrasos nos repasses estão destruindo um sistema que levou anos para ser construído e deixando a população sem o atendimento básico”, apontou Nunes.

Além de encaminhar um pedido formal de informações ao governo do Estado sobre a movimentação do Fundo, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente proporá a realização de uma audiência pública para discutir o tema.