O debate sobre a Soberania Digital no Brasil ganhou um novo capítulo, e não é dos mais tranquilos. Enquanto o Governo Federal discursa sobre a necessidade de autonomia tecnológica e proteção de dados nacionais, a contratação da Palantir Technologies — uma gigante do setor de análise de dados com laços profundos com a inteligência dos EUA — acendeu um alerta vermelho.
O sociólogo e cientista Sérgio Amadeu da Silveira, uma das vozes mais críticas e respeitadas sobre colonialismo digital, questiona: como falar em soberania entregando as chaves do nosso cofre de dados para uma empresa estrangeira de “caixa-preta”?
O que é a Palantir e por que ela é polêmica?
Diferente de empresas como Google ou Microsoft, que lidam com o público geral, a Palantir atua nos bastidores. Fundada por Peter Thiel (cofundador do PayPal e figura influente no Vale do Silício), a empresa se especializa em análise de Big Data para governos e agências de inteligência (como a CIA e o FBI).
O papel da Palantir é, essencialmente, “conectar os pontos”. Ela ingere volumes massivos de dados brutos e dispersos para encontrar padrões, prever comportamentos e auxiliar na tomada de decisões estratégicas. No Brasil, o foco inicial parece ser a área da saúde e segurança, mas o potencial de monitoramento é vasto.
O problema esta na opacidade. Os algoritmos da Palantir são proprietários e fechados. Ao utilizá-los para gerir políticas públicas, o Estado brasileiro corre o risco de se tornar dependente de uma tecnologia que ele não controla, não audita e não entende plenamente.
A “Nuvem Soberana” e a Presença das Big Techs
No entanto, o que vemos é uma composição híbrida. Grandes nomes como AWS (Amazon), Google e Microsoft já estão envolvidos no fornecimento da infraestrutura de nuvem. A entrada da Palantir soma-se a esse ecossistema, trazendo a camada de inteligência e processamento.
Imagina os Dados sensíveis e estratégicos da nação em termos de Saúde, Segurança e Educação processados por ferramentas de empresas submetidas a legislações estrangeiras (como o Cloud Act*dos EUA).
Sérgio Amadeu argumenta que a soberania digital não se resume a onde o servidor está fisicamente instalado, mas sim em quem detém o controle sobre a lógica do processamento.
Se o governo brasileiro utiliza a Palantir para decidir onde investir recursos de saúde ou como combater o crime, ele está delegando a inteligência do Estado a uma entidade privada estrangeira. Isso cria uma dependência tecnológica difícil de reverter: uma vez que toda a estrutura de dados é moldada pelo software da Palantir, “mudar de fornecedor” torna-se um pesadelo técnico e financeiro.
Contratar a Palantir no contexto de uma busca por soberania é, no mínimo, contraditório. É como tentar construir uma casa independente, mas cujas plantas, fechaduras e câmeras de segurança são controladas pelo vizinho.
Para que a Nuvem Soberana seja de fato brasileira, o Estado precisa investir em software livre, padrões abertos e, acima de tudo, na capacidade nacional de processar seus próprios dados sem intermediários cujo interesse final não é o bem-estar social brasileiro, mas o lucro e a influência geopolítica.
*O Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act (CLOUD Act), aprovado em 2018, mudou radicalmente as regras do jogo. Antes dele, se o governo dos EUA quisesse dados armazenados em um servidor no Brasil, precisava recorrer a tratados internacionais (MLATs), um processo lento e diplomático. o CLOUD Act na verdade criou um “atalho” legal que ignora as fronteiras nacionais.
