Brasil 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) propôs um acordo de delação premiada com os executivos da Siemens para obter provas do supostos esquema de cartel em licitações de compra e manutenção de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para os metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

 

O esquema de superfaturamento que chegou a R$ 557 milhões ou 30% do valor dos contratos assinados em 1998 a 2007 foi delatado pela Siemens ao Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade). A investigação resultou na abertura de dois inquéritos pela Polícia Federal, segundo o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

 

Pela proposta do MP, em troca da plena colaboração com a Justiça empresa e os executivos se livram de sanções por causa da formação do cartel. As acusadas podem ser obrigadas a ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos, além de estarem sujeitas a multa de até 20% do faturamento da companhia.

 

No final de semana, o governador Geraldo Alckmin entrou com mandado de segurança para exigir acesso aos documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel.

 

“O vazamento está causando prejuízos às pessoas e enxovalhando até um homem de honra como o Mário Covas”, disse o governador.”Nós precisamos ter acesso às informações. É inadmissível um vazamento de informações por baixo do pano e o Estado, que é o maior interessado, não ter acesso. Não é possível o governo de São Paulo ser tratado dessa forma pelo governo federal”, afirmou Alckmin.

 

O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse que a lei permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fornecer à administração paulista documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens em São Paulo, independentemente de autorização judicial.