Consumidores em todo o Estado de São Paulo fazem uso da Nota Fiscal Paulista para conseguir reaver um pouco do imposto pago a cada compra.
O programa tem como objetivo encorajar a população a sempre exigir a nota fiscal, o que impede que as empresas soneguem o imposto.
Mesmo com tantas pessoas usando a Nota Fiscal Paulista, há certos equívocos sobre quando esses créditos podem ser sacados.
De fato, o governo estadual fez algumas modificações nesse programa durante o ano de 2018 e uma das mais importantes é a liberação dos lotes de créditos.
Quando há a liberação desses créditos?
Até o início de 2018, os lotes eram liberados em abril e em outubro e os valores disponibilizados eram referentes aos últimos seis meses.
Isso assegurava que os cidadãos tivessem uma quantia mais alta quando recebessem os créditos, mas não agradava a todos.
Por causa disso, foi determinado que essa liberação de créditos passará a ser feita todos os meses.
Continua havendo a opção de usar a Nota Fiscal Paulista para diminuir o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Para quem pretende usar o crédito com essa finalidade, é mais interessante esperar que ele seja acumulado.
Através do sistema da NFP, o cidadão consegue fazer a consulta nota fiscal páulista a qualquer momento.
Como se cadastrar
Qualquer um que tenha CNJ ou CPF está apto a se cadastrar no Nota Fiscal Paulista. Para isso, é preciso ir ao site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e clicar em “Novos cadastros”.
Depois, a cada vez que a pessoa quiser saber em quanto está o seu crédito, ela faz o login. É nessa plataforma da Secretaria Estadual da Fazenda que os contribuintes requisitam o saque ou a utilização do valor para o IPVA.
O contribuinte deve fazer algo para seus créditos serem depositados?
O cidadão não precisa de qualquer providência para que os seus créditos sejam contabilizados pela Nota Fiscal Paulista.
É necessário apenas que ele forneça seu número de CPF para o funcionário do estabelecimento e, preferencialmente, guarde o cupom fiscal.
Dessa forma, a pessoa poderá conferir se aquele crédito foi mesmo enviado para a Secretaria da Fazenda; depois de um mês, aquele cupom fiscal pode ser descartado.
Há contribuintes que reclamam que alguma das compras que fizeram não está registrada na Nota Fiscal Paulista.
Se isso acontecer, é necessário levar o cupom fiscal de volta ao estabelecimento e a página do NFP impressa, demonstrando que faltam créditos.
Se o empreendedor não fizer a correção, o consumidor pode procurar o prédio da Secretaria da Fazenda mais próximo.
Fornecer o CPF é perigoso?
Na teoria, não existe nenhum perigo em fornecer o CPF, mas é preciso ficar atento se o funcionário vai explicar o motivo.
Normalmente, ele pode perguntar se a pessoa tem algum cadastro no local (o que pode render descontos) ou se sela deseja a Nota Fiscal Paulista.
Se for por uma dessas duas razões, não se deve ter preocupação: basta manter o comprovante fiscal por um mês.
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