Por Rodrigo Duarte Baptista. Na quinta-feira (15/12), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial Nº 1.640.084 – SP, absolveu um condenado por desacato a autoridade que afrontou policiais. Segundo o ministro relator do caso, Ribeiro Dantas: ‘’Punir o uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é […]

O post As manifestações e a descriminalização do desacato a autoridade apareceu primeiro em Mídia Coletiva.