
Jurisprudência do mensalão deixa bancos e empresas apreensivos
November 13, 2012 22:00 - Pas de commentaire | No one following this article yet.
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O STF, ao adotar uma interpretação equivocada da Teoria do Domínio do Fato no julgamento da AP 470 - conforme confirmou seu próprio autor, o jurista alemão Claus Roxin - lançou a semente da insegurança jurídica pelo País afora. Continuar lendo

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