O suposto “mensalão” e o falso “domínio do fato” na AP 470 (2)
abril 25, 2013 21:00 - no comments yet | No one following this article yet.
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2 - #AP470 Em ROXIN, domínio do fato é gênero do qual são espécies o domínio da ação (autoria direta, imediata), o domínio da vontade (autoria mediata) e o domínio funcional do fato (coautoria). Vemos que essas expressões, ao contrário do que se deu no julgamento do "mensalão", têm significados bastante concretos Continuar lendo
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