TCU quer fim de recondução e quarentena de 1 ano nas agências reguladoras

TCU sobre Agências Reguladoras: “As agências reguladoras deverão ter suas atividades resguardadas de eventuais interferências políticas indevidas [que] podem prejudicar a autonomia decisória dos entes reguladores ao comprometer a neutralidade das decisões. Nesse sentido, a possibilidade de recondução dos dirigentes é arriscada, pois pode incentivar o dirigente a aceitar pressões do governo no intuito de permanecer no cargo.” Continue lendo →