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Projeto quer regulamentar profissão de blogueiro no Brasil

Sat, 16 Sep 2017 12:02:51 -0300

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Lindomar Garçon (PRB-RO) quer regulamentar a profissão de blogueiro no Brasil. A proposta quer permitir que pessoas que possuam blogs possam solicitar o registro profissional de sua categoria na condição de jornalista ou comunicador, mas só quem tiver ensino médio completo poderá fazer isso.

A proposta define o blogueiro como o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações. Essa atividade, no entanto, só poderá ser exercida sob regulamentação por quem possui diploma do ensino médio proveniente de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além do diploma, a lei também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo na internet. "A regulamentação da profissão de blogueiro, por estabelecer deveres e responsabilidades, reforçará a proteção de direitos e de garantias fundamentais. É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas", justifica o deputado.

BAHIA.IG

Ao Vivo: 3º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Estado de SP

Fri, 09 Jun 2017 17:17:44 -0300

AO VIVO

Nos dias 9 e 10 de junho acontece o 3o Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Estado de SP.

O encontro é realizado há cada dois anos, alternando com os encontros nacionais.

A atividade é uma inciativa do Comitê Estadual de Blogueiras/os Progressistas de SP e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e visa discutir e trazer à tona temas relevantes da conjuntura, sob à perspetiva da comunicação.

A mídia tradicional tem participado como agente político ativo em diversas pautas e atacam os direitos humanos. A mídia alternativa, por sua vez, precisa se munir e estar preparada para fazer o contraponto à primeira.

Comunicadores de todo o estado de São Paulo e se reúnem em para debater a democratização da comunicação.

Veja a programação:

09/06 Abertura – Sexta-feira

18h30 Credenciamento
19h Mesa de abertura: Liberdade de expressão em tempos de exceção
• Altamiro Borges – Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
• Gleisi Hoffmann – senadora pelo PT-PR
• Luciana Santos – deputada federal pelo PCdoB-PE
• Maria Inês Nassif – jornalista
• Mediação: Renata Mielli – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e FNCD (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)

10/06 – Sábado

Das 9h às 10h – Comunicação e Blogosfera na América Latina
• Marco Piva – jornalista, apresentador do programa Brasil Latino (Rádio USP).
• Leonardo Fernandes – jornalista, foi correspondente da Telesur no Brasil

Das 10h às 12h – Rodas de conversa

Roda 1: A mulher na mídia
• Jéssica Moreira – Nós, Mulheres da Periferia
• Marcha Mundial das Mulheres
• Beatriz Accioly Lins – Doutoranda em Antropologia Social no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da USP. Mestre em Antropologia Social pelo PPGAS-USP. Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo.
Mediação:Fernanda Targa – Levante Popular da Juventude

Roda 2: Diversidade e comunicação
• Ane Sarinara – Coletiva Luana Barbosa
• Andrey Lemos – presidente nacional da União Nacional LGBT (UNA-LGBT)
• Léo Moreira Sá – Ator, homem-trans e Jornalista Livre
Mediação: Coletivo Manas e Monas

Roda 3: A relação da grande imprensa e o genocídio negro
• Douglas Belchior – Uneafro
• Junião – Cartunista da Ponte Jornalismo
• Tati Preta Soul – mulher preta, Rapper, poeta, militante das periferias e educadora Social no CEDECA Interlagos. Integrante do Coletivo Abayomi Aba- pela Juventude Negra viva desde 2012 e MOJUBÁ – Minha ancestralidade te incomoda.
Mediação: Gisele Brito, Rede Jornalistas das Periferias

12h – Almoço

Das 13h30 às 15h – Oficinas

• Memes – Mídia Ninja
• Fotografia – Sergio Silva – Fundação Perseu Abramo
• Transmissão ao vivo – Jornalistas Livres

Das 15h30 às 17h – Mesa final: Golpes ontem e hoje, 1964 e 2016 – semelhanças

• Eduardo Guimarães – Blog da Cidadania
• Laura Capriglione – Jornalistas Livres
• Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador

Das 17h às 18h – Carta do #3BlogProgSP

O post 3º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Estado de SP é original do Rede TVT.

Ato em Solidariedade a Eduardo Guimarães e em defesa da Liberdade de Expressão

Tue, 21 Mar 2017 14:43:38 -0300

Barão de Itararé RJ entra no MPF contra Ministério das Comunicações

Tue, 31 May 2016 14:05:09 -0300

Larissa Ormay e Theo Rodrigues entregam a representação do Barão de Itararé no MPF

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé entrou nesta segunda-feira (30/05) com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Ministério das Comunicações.

Coordenador do Barão de Itararé no Estado do Rio de Janeiro, o sociólogo e cientista político Theo Rodrigues encaminhou ao MPF um questionamento que aponta conflito de interesses na nomeação de nomes ligados aos empresários junto ao Ministério das Comunicações. Theo Rodrigues questiona:

“Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?”

Segundo o documento “caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como ‘a raposa cuidando do galinheiro”.

Leia, adiante, a íntegra do ofício ao MPF:

Ao Ministério Público Federal
(Procuradoria da República no Rio de Janeiro),
Exmo. Sr. Procurador de Justiça,

O novo secretariado anunciado pelo ministro Gilberto Kassab no ministério das comunicações configura um grave crime de conflito de interesses (Lei nº 12.813/2013) pela identificação que possui com as principais empresas do setor.

Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?

Já na Secretaria de Radiodifusão, responsável pelas políticas para televisão e rádio, foi anunciada Vanda Bonna Nogueira. A nova secretária é conhecida por ter sido advogada da NET e do SBT.

A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) trata de situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e traz os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas. Estão submetidos ao regime desta lei não apenas os ministros, mas também os que possuem cargos de DAS 5 ou 6, caso dos secretários mencionados.

Caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como “a raposa cuidando do galinheiro”.

Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?

O que esperar de representantes das TVs na implementação do Canal da Cidadania e da TV Digital?

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé solicita que o MPF investigue a situação e impeça tais nomeações em defesa do interesse público.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016.

Abertas as Inscrições para o #5BlogProg!

Wed, 02 Mar 2016 09:10:11 -0300

Estão abertas as inscrições para o #5BlogProg - 5º Encontro Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais, que neste ano de 2016 acontecerá na cidade de Belo Horizonte, MG, entre os dias 20 e 22 de maio.

Para se inscrever basta entrar na página de inscrições do #5BlogProg (clique aqui), preencher o formulário online e fazer o pagamento.

As inscrições para o #5BlogProg custam R$ 100,00 (Integral) e R$ 50,00 (Estudantes).

Os estudantes deverão enviar comprovante de matrícula na instituição indicada para contatoblogprog@gmail.com

O pagamento pode ser feito com cartão de crédito ou boleto bancário.

Ah! O sistema de pagamentos solicita que você informe seu e-mail, que deverá ser o mesmo que você informou no fórmulário de inscrição do Encontro.

Bora lá fazer um grande encontro em defesa da Democratização das Comunicações!

BlogProgDF em defesa da Democracia

Mon, 21 Mar 2016 17:17:54 -0300

Estimad@s blogueir@s do Distrito Federal,

Desde a prisão coercitiva ao ex-presidente Lula que esta comissão organizadora vem acompanhando os acontecimentos e buscando formas de que o I Encontro de Blogueiros Progressistas do DF e Entorno ocorresse.

No fim de semana, em diálogo com a coordenação local e nacional decidimos não realizar este encontro. Infelizmente os acontecimentos nos tomaram de assalto e não pudemos parar para enviar este comunicado.

Agora, diante da gravidade do criminoso vazamento de escutas telefônicas, realizadas no âmbito da Lava-Jato e autrizadas por um juiz de 1ª instância, o senhor sergio Moro, que violou inclusive sua competência autorizando escuta na Presidência da Repúlbica e abrindo o sigilo das escutas para a imprensa (https://soundcloud.com/julia-affonso-2/audio-entre-lula-e-dilma-rousseff), convocamos a tod@s @s comunicador@as, comprometidos com a Legalidade, a participar da rede de defesa da Democracia, a partir de hoje (17/03), dia da posse do novo Ministro da Casa Civil, promovendo a Rede da Democracia Viva.

Envie-nos seu contato, suas postagens, seu blog/portal entre outras ações midiáticas para articular uma central de profusão comunicacional e democrática.

Vamos fortalecer a Voz da Legalidade.

Convocamo-os, também, para no dia 18 de março participar ativamente das manifestações coordenadas pela Frente Brasil Popular, da qual o Barão de Itararé e o #BlogProg apoiam

Distrito Federal
Cidade: Brasília
18/03 -18h: Ato no museu da república

Contra o arbítrio e em defesa da Democracia, #NãoVaiTerGolpe!

Em nome da coordenação do #BlogProgDF,

Fred Vázquez
Coordenação do Barão de Itararé-DF

Encontro de Blogueiros agitará o DF

Wed, 02 Mar 2016 09:10:11 -0300

O Distrito Federal será palco de uma atividade que promete agitar a cidade, o 1º Encontro de Ativistas Digitais e Blogueiros Progressistas do Distrito Federal, que está previsto para acontecer entre os dias 18 e 19 de março.

A organização do encontro é do Movimento Nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas e tem o apoio institucional do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé/DF. A reunião acontecerá no auditório da Central Única dos Trabalhadores, CUT/DF, SDS - Ed. Venâncio V, subsolo, loja 14 e terá como tema: Que Distrito Federal você quer ver na internet?

Os organizadores pretendem promover um grande debate sobre o tema proposto e tem como objetivo Reunir ativistas digitais para elaborar pautas para Democratização da Comunicação; debater a instalação do Conselho de Comunicação do DF; debater o presente e o futuro da Comunicação Comunitária no DF; debater o papel da internet e dos ativistas digitais na comunicação em rede e preparação para o Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais progressistas.

Segundo a coordenadora do encontro, Débora Cruz, "o Distrito Federal tem vários ativistas digitais progressistas, que fazem a defesa desse governo, democraticamente eleito e denunciam diariamente, em seus blogues e redes sociais, as tentativas de golpe contra a esquerda brasileira. É muito importante saber o que eles pensam, como se organizam e pensarmos o futuro da blogosfera progressista", disse ela em nota.

Para participar dos debates é preciso inscrever-se pela internet, as inscrições podem ser feitas aqui, as atualizações podem ser acessadas no site do encontro aqui ou no Facebook.

Por Joaquim Dantas com informações dos organizadores

Baixe a 2ª edição do livro para internautas

Wed, 03 Feb 2016 11:57:16 -0200

Com informações do Barão de Itararé

A internet possibilita a ampla disseminação de informações e compartilhamento de ideias. É um instrumento essencial para que os indivíduos possam exercer o seu direito à liberdade de expressão. Contudo, o uso de processos judiciais a fim de silenciar vozes dissidentes e as consequentes decisões judiciais restritivas ao direito à liberdade de expressão têm afetado o livre fluxo de informações na internet.

Os recorrentes processos judiciais contra blogueiros e ativistas digitais são geralmente motivados pela publicação de conteúdos próprios ou de terceiros – como os comentários de leitores, por exemplo – publicados online nos blogs.

Estes processos impactam de diversas maneiras na vida desses blogueiros e internautas. É necessário ressaltar que em sua maioria não possuem vínculo institucional ou apoio de uma empresa de mídia, e por isso enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir orientações sobre como agir após receber uma notificação judicial ou extrajudicial. Como responder ao documento? A que órgão recorrer ou que argumentos usar a seu favor? Sem respostas a essas e outras perguntas e em meio a um contexto de articulação social ainda incipiente, os blogueiros se veem isolados e intimidados. Muitas vezes esses processos resultam em censura ou geram o pernicioso efeito do medo, do receio, do cuidado excessivo, do silêncio preventivo, instalando assim a autocensura.

Com o objetivo de auxiliar os blogueiros caso eles venham a ser processados, a ARTIGO 19 e o Centro de Estudos Barão de Itararé elaboraram um guia prático de orientação a blogueiros e internautas que foi lançado em agosto de 2013. Em 2016, visando atualizar e aprimorar esta ferramenta de defesa da blogosfera e da liberdade de expressão no Brasil, foi desenvolvida uma nova versão deste guia, contendo casos atualizados e esclarecimentos de dúvidas que surgiram em diversas oficinas realizadas desde o lançamento da primeira versão.

Um dos casos citados na 2ª edição é o da multa eleitoral absurda contra o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, que inclusive está realizando um crowdfunding para o pagamento desse valor no site Eu Tarso Pela Democracia.

O guia, “Fui processado, o que faço?”, introduz o cenário acerca da utilização de processos judiciais como também representa esquematicamente as etapas de um processo judicial, prevê explicações sobre as motivações mais comuns de processos contra blogueiros e ativistas digitais, traz diversos argumentos para serem utilizados na defesa perante a Justiça e fornece recomendações antes de se publicar conteúdos online.

A ARTIGO 19 e o Barão de Itararé acreditam que a internet deve ser livre e que aqueles que procuram transformar seus blogs e páginas em redes sociais em uma plataforma de interesse público, através da veiculação de informações que venham a ser úteis para toda a sociedade, devem ter ferramentas de defesa para que não sejam intimidados pelo Poder Judiciário.

Baixe o guia gratuitamente aqui.

Nota da Associação ParanáBlogs sobre a Lei do Direito de Resposta

Fri, 13 Nov 2015 17:56:51 -0200

A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, entidade que luta pela democratização da mídia e defende juridicamente e judicialmente os blogueiros e ativistas digitais do Paraná, manifesta seu apoio à Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), que regulamenta o art. 5º, inc. V, da Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988.

É essencial que pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, esses mesmos meios, ao ofender terceiros, sejam obrigados a divulgar a posição do ofendido.

Mesmo a ParanáBlogs sendo contrária ao veto de Dilma, com relação ao direito de resposta poder ser da própria pessoa do ofendido nas TVs e rádios, o que seria uma garantia ainda maior da liberdade de expressão do ofendido, com total isonomia, entendemos que o veto não “fere de morte” a lei. É possível, inclusive, que sendo requerido, o Poder Judiciário garanta essa resposta pessoal do ofendido.

Mesmo assim defendemos que o Congresso Nacional rejeite o veto da presidenta.

Blogueiros e ativistas digitais do Paraná que se sentirem ofendidos por meios de comunicação social poderão entrar em contato com a Associação ParanáBlogs (paranablogs.com.br), para assessoria jurídica e judicial pelo Direito de Resposta.

Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, 12 de novembro de 2015

Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs

Campanha a favor da Liberdade de Expressão e do blogueiro Tarso Cabral Violin

Fri, 23 Oct 2015 23:10:56 -0200

Meus queridos amigos blogueiros progressistas,

Em 2011 lancei o Blog do Tarso com o intuito de discutir Política, Direito e Administração Pública e fazer o controle popular do Poder Público. A minha atuação no Blog é um trabalho voluntário, o Blog não é uma pessoa jurídica e não tem finalidade lucrativa.

Em 2012, nas eleições para prefeito de Curitiba, o Blog do Tarso divulgou duas enquetes eleitorais, nas quais o então candidato Gustavo Fruet (PDT) aparecia na frente (ele acabou vencendo as eleições). O então prefeito Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição que acabou não conseguindo nem ir para o 2º turno, e seu grupo político liderado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), representaram Tarso na Justiça Eleitoral para pagamento de mais de R$ 200 mil em duas multas por causa das duas enquetes. Uma Resolução do TSE dizia que para divulgar enquetes: “deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”. O Blog do Tarso divulgou que eram simples enquetes entre os leitores e não pesquisas eleitorais, mas não citou a frase exata da Resolução (que não deveria ter força de lei). O juiz de 1ª Instância entendeu como absurdas as multas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aplicou duas multas a Tarso no valor total de R$ 106.410,00 (hoje o valor está em aproximadamente R$ 200 mil). Advogados voluntários recorreram aos Tribunais superiores mas Tarso perdeu, pois acabaram sendo discutidas apenas questões processuais e não de mérito. Agora, suas duas remotas esperanças são a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou um Projeto de Lei de anistia a essas multas eleitorais que está parado no Congresso Nacional.

Vamos lançar nos próximos dias um crowdfunding (financiamento coletivo) com o intuito de arrecadar R$ 200 mil para pagamento das duas multas, as quais já estão inscritas em Dívida Ativa da União e em fase de execução judicial. Caso a arrecadação seja superior ao almejado (devemos ser otimistas), a ideia é utilizar a sobra para projetos de defesa da Democracia e da liberdade de expressão.

O financiamento coletivo será solicitado junto aos amigos, advogados, professores, jornalistas, blogueiros, estudantes, ativistas digitais, empresários e políticos das mais variadas correntes ideológicas, mas que acreditam na liberdade de expressão e na Democracia.

Vamos lançar também um manifesto dos juristas de apoio à causa (com Celso Antônio Bandeira de Mello e outros juristas) e estou pensando em lançar um manifesto nacional dos blogueiros, comunicadores e jornalistas em apoio à causa.

Um abraço a todos e a todas,

Tarso Cabral Violin
Professor de Direito Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos e Direito do Terceiro Setor
Advogado Sócio no escritório Rogério Bueno Advogados Associados - OAB/PR 29.416
Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Doutorando em Políticas Públicas na UFPR
Autor do Blog do Tarso

Rua João Negrão, 731, salas 906 a 911, CEP 80.010-200
Fone: 55 41 3222-3388
Curitiba - Paraná - Brasil
Currículo Lattes
tarsocv@gmail.com

Solicito sugestões para o texto abaixo, assinatura (com mini currículo), e quando tudo ficar pronto ampla divulgação.

Manifesto Nacional dos Blogueiros, comunicadores e internautas

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado, professor universitário e blogueiro, Tarso Cabral Violin, pela publicação no seu Blog do Tarso de duas simples enquetes durante as eleições para prefeito de Curitiba em 2012. Já em Dívida Ativa da União e em processo judicial de execução, Tarso terá que pagar aproximadamente o valor atualizado com juros e multas de R$ 200 mil nos próximos dias.

Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas de Tarso, entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, para exercer o controle popular do Estado e lutar pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

Tarso Cabral Violin é advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e palestrante em diversas instituições, mestre em Direito do Estado e doutorando em Políticas Públicas na Universidade Federal do Paraná, autor do livro “Terceiro Setor e as parcerias na Administração Pública: uma análise crítica, já na 3ª edição (Fórum, 2015), é membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor da UFPR, ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Direito PUCPR), presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso.

Assinamos o presente manifesto em apoio à liberdade de expressão e à Democracia, com o intuito de convocar todos os colegas blogueiros, comunicadores, internautas, ativistas digitais, professores e estudantes a contribuírem financeiramente e divulgarem o financiamento coletivo “crowdfunding” (clique aqui) para arrecadação dos fundos para pagamento dessas multas. Caso haja sobras, após a campanha, o dinheiro será investido na defesa da liberdade de expressão e da Democracia.

Brasil, outubro de 2015