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Jornal Já/ Campanha #QueroMeVerNaTV está no ar

Fri, 16 Aug 2013 13:14:07 -0300

Trazer a diversidade cultural brasileira para a TV aberta, com produções locais, parece simples e está há mais de vinte anos na constituição.

Semana passada, foi lançada na Câmara dos Deputados, a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção de rádio e TV. É uma das ações articuladas entre a sociedade civil, parlamentares e gestores públicos para trazer à tona esta discussão e mobilizar os atores em defesa de uma regionalização plural e democrática.

Um abaixo-assinado pode ser acessado no site www.queromevernatv.com.br.
Para Renata Mielli, coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o projeto de lei 5992/2013, que aguarda votação em plenário, é um golpe e descaracteriza a regionalização. “Repudiamos esse PL e a forma como ele foi aprovado”, diz.

No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.

O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013 – ignorou um processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia. Entre os retrocessos do PL 5992/2013 apontados pela campanha, estão a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.

“Destruiu-se tudo para servir a quem?”, pergunta a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Câmara, o PL 256/1991.

Estiveram presentes ao lançamento da campanha os deputados NilmárioMiranda (PT/MG), Jorge Bittar (PT/RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE) e José Stédile (PSB/RS). Também participaram Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Paulo Dantas, da Movie & Art Produções Cinematográficas e diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp); Ernesto Scatena, da Movie Rental System S/A e diretor financeiro da Siesp; Luiz Henrique Romanholli, da Associação de Produtores Independentes de Rádio.

Em 7 de agosto, foi lançado o Manifesto em Defesa da Regionalização da Programação na Radiodifusão, assinado por diversas entidades. Leia abaixo:

“Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.
Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).
Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos acesso à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.
A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.
A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.
Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.
Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.
Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.
Nós – representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos – exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.
Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!
Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!”
Assinam este manifesto
Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM
Associação Brasileira de Documentaristas – seccional PE
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO – Nacional
ABRAÇO-BA
ABRAÇO-GO
Associação de Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa (TVCom PG)
Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)
Andi – Comunicação e Direitos
ARCO-RJ
Arpub – Associação de Rádios Públicas do Brasil
Blogoosfero – Plataforma Livre e Colaborativa desenvolvida em Software Livre Brasileiro
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Comunitário de Maricá – CCM-CONSELHO
COMPOP
Clube de Engenharia
Conceição Lemes – blogueira
Conceição Oliveira – Blog da Maria Frô
Conselho Comunitário de Aricá-RJ
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Edison Munhoz, secretário de comunicação da CUT-RJ
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Fetraf
FNDC- Comitê BA
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Intervozes
Instituto Patrícia Galvão
Instituto Telecom
Luana Bonone, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC
Paraná Blogs – Coletivo de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná
Rádio Comunitária Pop-Goiaba
Sindicato dos Radialistas de São Paulo
Sociedade Civil Acauã
TIE-Brasil – Troca de Informações sobre Empresas Transnacionais
TV Cidade Livre DF
União Geral dos Trabalhadores – UGT

Fonte: Jornal Já

Trilhos Urbanos/ Coletivos de comunicação terão campanha para promover produção plural

Fri, 16 Aug 2013 13:11:15 -0300

Reunidos nesta terça-feira (6/8), em Brasília, representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram a campanha “Quero me ver na TV”, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.

Durante o lançamento da campanha, os segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.

A ideia dos defensores da regionalização da comunicação é apontar os impactos “negativos” do texto aprovado no Senado e incentivar uma ampla mobilização da sociedade em torno do tema para a construção de um substitutivo plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à democratização dos meios de comunicação.

Como o projeto do Senado pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, os defensores da regionalização querem evitar que o texto seja levado à votação da forma como foi aprovado pelos senadores. Para isso, querem tempo para mobilizar a sociedade e buscar alternativas que atendam a regionalização.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Trilhos Urbanos

Núcleo Piratininga de Comunicação/ Campanha pela regionalização da programação de rádio e TV é lançada em Brasília

Fri, 16 Aug 2013 13:09:34 -0300

Em 8/08/2013

Foi lançada, no dia 6 de agosto, na Câmara dos Deputados, a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV. O objetivo é estimular o debate sobre o tema e mobilizar os atores envolvidos para que encampem a defesa de uma regionalização plural e democrática que dê espaço para a diversidade cultural brasileira aparecer na TV aberta. No artigo 221 da Constituição Federal – que ainda não foi regulamentado -, o conteúdo regional e independente na radiodifusão está previsto. Apesar da existência, desde 1991, de um projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) sobre o tema, uma comissão mista aprovou um relatório que altera a redação do PL, e deixa de atender seus objetivos. A campanha #QueroMeVerNaTV pretende pressionar os deputados para que alterem novamente o texto para garantir espaço para produção local, regional e independente nas programações. Clique aqui para ter mais informações sobre a campanha.

Fonte: NPC

Instituto Barão de Itararé/ RECIFE TERÁ DISCUSSÃO SOBRE REGIONALIZAÇÃO DE CONTEÚDO DE RÁDIO E TV

Fri, 16 Aug 2013 13:05:02 -0300

CRIADO EM 09 AGOSTO 2013.

A deputada Luciana Santos realiza na próxima segunda-feira (12/08), no auditório do Centro de Artesanato Pernambucano, a partir das 16h, reunião para discutir os impactos negativos do Projeto de Lei (PL) 5992/2013, do Senado Federal, que estabelece os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

A ideia é ouvir os pernambucanos sobre o PL e colher opiniões e sugestões para preparar emendas e reconduzir o projeto ao seu objetivo inicial: garantir o princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

“Esta é uma luta estratégica para garantir a pluralidade e a democracia nos meios de comunicação. O Brasil é muito rico e diverso em sua cultura e não podemos aceitar que nossas tradições, nossa arte, nossos costumes sejam preteridos porque o eixo de produção se concentra no sudeste do país”, defendeu Luciana.

Quero me ver na TV

Na terça-feira (6), uma campanha em defesa da regionalização foi lançada por diversas frentes parlamentares na Câmara, incluindo a de Cultura – presidida pela deputada Luciana Santos – a de Comunicação e a Comissão de Cultura, além de entidades que atuam no setor.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no endereço www.queromevernatv.com.br

PL 5992/2013

No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF), aprovou no Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado Sérgio Sveiter (PSD/RJ) – com a proposta de regulamentação do artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.

O projeto chegou à Câmara como PL 5992/2013 e ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa há mais de 20 anos. Esta versão desmonta o conceito de regionalização. Reduz drasticamente o tempo de programação, inclui na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo. Além disso, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente – fortalecendo àqueles que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta.

De Brasília;
Ana Cristina Santos

Foto: Mídia Ninja

Fonte: Barão de Itararé

Portal Vermelho/ Grupo discute em Recife projeto de regionalização de Rádio e TV

Fri, 16 Aug 2013 13:03:16 -0300

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) realizou nesta segunda-feira (12), em Recife, uma reunião para apresentar a campanha “Eu quero me ver na TV” e discutir o Projeto de Lei que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV, aprovado no Senado, e que recebe críticas dos deputados e representantes do setor.

No encontro, que contou com a participação de produtores de audiovisual, radialistas, jornalistas, músicos e de representantes dos movimentos sociais e em defesa da democratização da comunicação, a cineasta Kátia Mesel defendeu ajustes no projeto. “Esse projeto se for aprovado da forma que está, fere o plano de diversidade cultural da Unesco”, observou.

A proposta enviada à Câmara ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa. “Essa comissão mista alterou completamente o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados que passou dez anos para ser aprovado e outros dez engavetado. Agora pretendem aprová-lo, após as alterações que fogem do princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Na verdade isso é uma farsa”, opina Luciana.

O projeto apresenta problemas graves como a inclusão da cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo; não garante o horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente.

“Esse novo projeto que chegou agora em 2013 não está baseado na questão da regionalização, está baseado na manutenção das velhas formas que resistem até hoje, no formato das cabeças de rede e comercial, inclusive colocando propaganda política e programas religiosos como se fossem conteúdo local”, avaliou o jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro Cultural Luiz Freire.

Na Câmara, os deputados da Comissão de Cultura e da Frente Mista em Defesa da Cultura, que é presidida pela deputada Luciana, estão buscando mecanismos para resgatar o projeto original.

“Estamos preparando um substitutivo e articulando junto aos líderes e aos outros deputados para entrar com um pedido especial ao presidente da Câmara para que o projeto original, que já foi pactuado pela Casa, seja respeitado”, explicou a deputada.

Nesta quarta-feira (14), será realizado um ato público em Recife em apoio a campanha nacional “Para Expressar a Liberdade”, que visa a aprovação do Projeto de Lei da Mídia Democrática. A concentração acontece a partir das 14 horas, na Rua da Aurora, centro do Recife (em frente ao monumento Tortura Nunca Mais).

Da Redação em Brasília

Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos

Fonte: Portal Vermelho

ABRAÇO RJ/ Comissão de Cultura e sociedade civil lançam campanha em defesa da regionalização da produção de rádio e TV

Fri, 16 Aug 2013 12:58:39 -0300

Posted: 05 Aug 2013 PM

No dia 6 de agosto, terça-feira, às 16h, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançarão a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.

A ideia é também apontar os impactos negativos do PL 5992/2013, recém-aprovado no Senado, e incentivar uma ampla mobilização em torno da matéria – que agora segue para votação no Plenário da Câmara – para a construção de um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação.

No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF), aprovou no Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado Sérgio Sveiter (PSD/RJ) – com a proposta de regulamentação do artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.

O projeto chegou à Câmara como PL 5992/2013 e ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa há mais de 20 anos. Esta versão desmonta o conceito de regionalização. Reduz drasticamente o tempo de programação, inclui na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo. Além disso, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente – fortalecendo àqueles que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta.

"Queremos garantir que o sotaque do Acre chegue ao Rio de Janeiro. E não apenas o sotaque do Leblon a Rio Branco", exemplifica a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora do PL 256/1991 – que trata também da regionalização da produção e que até hoje está tramitando no Congresso. Para a deputada, o texto aprovado pela pequena comissão de senadores e deputados "despreza o processo histórico, alija a formulação acumulada e aprova um texto "polêmico"".

Participarão da Coletiva Pública a ministra da Cultura, Marta Suplicy (a

confirmar); o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel (a confirmar); os deputados Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura; Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Cultura; Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; Luciana Santos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura; Roberto Santiago, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das TVs Comunitárias; Jean Wyllys; Jorge Bittar. Pela sociedade civil participarão: Renata Mielli, da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e representantes do setor do audiovisual e das produtoras independentes.

Jornal Expresso Regional/ Movimentos saem em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística na TV e rádio

Fri, 16 Aug 2013 12:55:17 -0300

Representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação.

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Da ABr

Representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram em 6 de agosto a campanha Quero me Ver na TV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.

Durante o lançamento da campanha, no Salão Verde da Câmara, representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes do ato reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que pediu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adiar a votação do projeto para que até o final deste ano se chegue a um acordo em torno de um texto que democratize os meios de comunicação. Segundo ela, o texto do Senado descaracteriza “totalmente a regionalização. Pretende-se tornar publico o debate e ganhar tempo para modificar o texto do Senado”.

O texto do Senado, de acordo com os participantes do ato, gerou um “profundo retrocesso na regionalização da comunicação”. Além de ter atropelado os defensores da regionalização, que defendem a votação pelos senadores do projeto de lei aprovado há mais de dez anos pela Câmara, de autoria da deputada Jandira Feghali.

Fonte: Jornal Expresso Regional

Agência Patrícia Galvão/ Lançada a campanha pela regionalização da produção de conteúdos para TV e Rádio

Fri, 16 Aug 2013 12:53:11 -0300

Qua, 07 de Agosto de 2013 17:48

(Campanha pela Regionalização da TV e Rádio) Lutar para que a diversidade cultural brasileira tenha espaço na TV aberta e que a produção desse conteúdo seja feita por produtores locais. Esses foram alguns dos pontos abordados durante a coletiva pública de lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção de rádio e TV, que aconteceu nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.

A coletiva foi uma das ações articuladas entre a sociedade civil, parlamentares e gestores públicos para trazer à tona esta discussão e mobilizar os atores em defesa de uma regionalização plural e verdadeiramente democrática.

"É importante que os diversos grupos possam ter espaço na TV aberta. Que o negro, o índio, o branco pobre, do interior se veja na TV e se sinta representado. Além disso, é determinante que haja respeito ao debate coletivo acumulado nos últimos 20 anos nesta Casa", defendeu Juana Nunes, diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura em referência ao Projeto de Lei (PL) 5992/2013 que aguarda votação em Plenário.

Este PL, segundo Renata Mielli, coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é um golpe e descaracteriza a regionalização. "Repudiamos esse PL e a forma como ele foi aprovado", disse.

O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013 – ignorou um processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia. Entre os retrocessos do PL 5992/2013 levantados na coletiva estão: a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.

"Destruiu-se tudo para servir a quem? Talvez quem tenha que responder seja quem elaborou o texto. Mas nós estamos aqui hoje para protelar essa tramitação e garantir uma alternativa de texto para que de fato a democratização da comunicação possa ocorrer no Brasil", defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Câmara, o PL 256/1991.

A defesa de uma regionalização plural e que represente de fato a diversidade brasileira com produção local e independente era consenso entre os parlamentares presentes na coletiva. Para os deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Jorge Bittar (PT/RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE) e José Stédile (PSB/RS) agora é fazer a disputa política para alterar o texto na Câmara.

Também participaram da coletiva Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Paulo Dantas, da Movie & Art Produções Cinematográficas e diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp); Ernesto Scatena, da Movie Rental System S/A e diretor financeiro da Siesp; Luiz Henrique Romanholli, da Associação de Produtores Independentes de Rádio.

O Instituto Patrícia Galvão apoia a iniciativa e subscreve o MANIFESTO EM DEFESA DA REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO NA RADIODIFUSÃO.

Assine a petição lançada pelos movimentos sociais.

Observatório do Direito à Comunicação/ Campanha pela Regionalização da TV e do Rádio é lançada no Congresso

Fri, 16 Aug 2013 12:50:10 -0300

Por Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação

07.08.2013

A Comissão de Cultura, gestores públicos e entidades da sociedade civil promoveram uma coletiva pública, no dia 6 de agosto (terça), no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, para o lançamento da Campanha #QueroMeVernaTV - pela Regionalização da TV e Rádio. O evento discutiu a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata do tema, e o histórico de lutas contra a centralização da produção e distribuição de comunicação e cultura no Brasil.

O grupo mobilizado em torno da campanha se preocupa com o que chama de “impactos negativos do PL 5992/2013”, aprovado no Senado, no dia 11 de julho, e define como objetivo imediato “incentivar uma ampla mobilização em torno da matéria – que agora segue para votação no Plenário da Câmara – para a construção de um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação”.

No manifesto lançado ontem pela campanha #QueroMeVernaTV, com apoio de mais de 40 entidades e personalidades, aponta que “sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente”.

Renata Mielli, integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que defende o “Projeto de Lei por uma Mídia Democrática” , afirmou durante o evento que “a discussão da regionalização tem a ver com a idéia de um novo modelo de comunicação no país”. Segundo ela, o repúdio da sociedade civil se dirige não só a forma, mas também ao conteúdo do que foi aprovado pelo Senado, pois “estimula ainda mais a concentração”.

A deputada Jandira Feghali afirma em artigo publicado nesta terça no site da revista Carta Capital que o projeto aprovado no Senado favorece a centralização já existente. Segundo ela, “ainda que procurado por cineastas e representantes das associações de produtores independentes, o relator [Romero Jucá (PMDB/RR)] não acatou sugestões e sugeriu que as mesmas fossem apresentadas em plenário. Como um projeto de lei tão importante, que deveria fazer ressoar os princípios na recém aprovada lei 12.485 – que regulamenta a regionalização da TV a cabo –, é desconfigurado e deixa de considerar a intenção do constituinte originário que buscou democratizar o acesso do povo brasileiro à sua diversidade cultural?”

A deputada, que há 22 anos discute com a sociedade e aguarda a implementação de um projeto de sua autoria sobre o tema, considera que dentre os pontos mais graves da proposta apresentada no mês passado no Congresso se destaca a possibilidade de se utilizar o Fundo Nacional de Cultura para “socorrer emissoras privadas”. “É como se não bastassem as polpudas verbas publicitárias públicas e os milionários patrocínios empresariais que recebem”, critica. Além disso, considera “drástica” a redução no tempo previsto para cotas de transmissão, que garantem a obrigatoriedade de que as emissoras transmitam conteúdos locais e regionais.

Participaram da coletiva pública parlamentares de diversos partidos, a diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, e organizações como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp). A Campanha #QueroMeVerNaTV concentrará suas ações na ampliação do debate sobre o tema no Congresso e no envolvimento dos diversos atores da sociedade.

Blog do deputado Jorge Bittar/ Pela regionalização democrática da produção de rádio e TV

Fri, 16 Aug 2013 12:46:11 -0300

Participei na terça-feira (6/8), no Salão Verde da Câmara, de um evento pela regionalização dos conteúdos de rádio e TV aberta, que reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil.

O encontro foi, também, um protesto contra a aprovação, pela Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) do Senado, de um Projeto de Lei sobre o tema. O texto do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – apresenta uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal que é um enorme retrocesso.

Além de ter sido aprovado a toque de caixa e sem debate, o PL 5992/2013 tem pontos inaceitáveis como a redução do tempo de programação regional; pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota e exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.

“Estou trabalhando na elaboração de um substitutivo que garanta uma regionalização plural da produção de rádio e TV aberta que, de fato, represente a diversidade cultural do país. Fiz o mesmo como relator da Lei 12.485/2011, a chamada Lei da TV por Assinatura, que marcou uma nova era para o setor audiovisual brasileiro, ao definir cotas de exibição de conteúdo nacional e abrindo o mercado para os nossos profissionais”, declarou Bittar.

Fonte: Site do deputado Jorge Bittar