Oracle e Google estão de volta aos tribunais. Ainda em 2010 a Oracle tinha processado o Google pela primeira vez alegando que a empresa teria usado, sem autorização, 37 APIs Java no desenvolvimento do sistema operacional móvel Android. O processo terminou em favor do Google, foi para outra instância e acabou na suprema corte americana, que se recusou a julgar o caso. Agora, o novo processo da Oracle pode render à empresa até US$ 9 bilhões, e está de volta para onde tudo começou: em um Tribunal Distrital Americano.

Dessa vez a discussão entre as empresas trata se os códigos utilizados pelo Google no desenvolvimento do sistema Android se encaixam no “fair use”, ou uso justo. A Oracle baseou o caso em quatro medidas legais contra a empresa de Mountain View, sendo que seus advogados e testemunhas também trabalham para que a companhia saia do caso sendo considerada como defensora do software livre e do código aberto.

Será uma imagem um pouco difícil de sustentar com a reputação já abalada que a companhia conquistou durante o desenvolvimento do caso. Uma longa lista de especialistas já está contra a decisão da Oracle, afirmando que a posição da empresa pode causar mais danos do que benefícios à comunidade open source.

A CEO da Oracle, Safra Catz, testemunhou essa semana no caso, e insistiu que foi o Google e não a Oracle que “trancou seu software dentro de um jardim murado”.

Os advogados do Google declararam que foi justamente a política de código aberto das APIs Java que levaram a equipe desenvolvedora do Android a dar preferência à plataforma. Mesmo assim, Catz insiste que a filosofia da empresa é proteger a linguagem de “intrusos como o Google”, que na visão da Oracle “distorceram as políticas da companhia com versões incompatíveis do Android”.

Catz também declarou em seu testemunho que o uso das APIs no Android foi discutido internamente logo após a aquisição do Java em 2009, até então propriedade da Sun Microsystems. O antigo CEO da Sun, Jonathan Schwartz, já tinha dito à Oracle na ocasião que sua empresa estava negociando com o Google para a compra do licenciamento de uso do Java.

Após finalizar a aquisição da Sun, Catz disse que já era tarde demais para reverter o efeito do Android na política de uso aberto do Java. A CEO da Oracle também declarou que hoje toda a comunidade de programadores Java está dividida, visto que alguns migraram para a plataforma de desenvolvimento Android, o que segundo a executiva “limita a universalidade do Java”. Catz ainda acrescentou: “Eles poderiam programar uma vez para rodar em qualquer lugar. Quando o software é escrito para o Android, você não consegue rodar em nada além do Android.”

As críticas ao sistema móvel do Google soam um pouco estranhas, já que o Android é livre e a plataforma é aberta, não tendo qualquer restrição de desenvolvimento ou aplicação. Os advogados do Google rebateram as críticas da CEO, sugerindo que talvez a Oracle não tenha entendido a natureza aberta do Java. Seus executivos poderiam estar despreparados para gerenciar a plataforma open source ou então tinham outras intenções de restringir o uso do Java em outros projetos.

Catz também foi questionada sobre os planos da Oracle em desenvolver um smartphone, um projeto que foi considerado logo após a compra da Sun, mas depois foi abandonado. A defesa ainda sugeriu que o processo judicial pode ter sido fruto da falha da Oracle em conseguir desenvolver seu próprio smartphone. Em uma das conferências para desenvolvedores Java, o co-fundador e diretor executivo da Oracle, Larry Ellison, chegou a declarar: “Eu penso que veremos muitos e muitos dispositivos Java, alguns vindo até dos nossos amigos do Google.”

O caso ainda está em andamento e novos depoimentos estão marcados para o decorrer desta semana. As alegações finais são esperadas já para o começo da próxima.

Com informações de Tech Crunch e Canaltech.