Comissão de Relações Exteriores se opõe a exclusividade do registro do termo ‘amazon’ na internet
20 de Junho de 2013, 14:07 - sem comentários ainda
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu, nesta quinta-feira (20), que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elabore um posicionamento oficial da comissão quanto ao pedido da empresa Amazon de exclusividade sobre o termo amazon na internet. O pleito da empresa americana, criticado por senadores e embaixadores, foi tema de audiência pública na comissão nesta manhã.
O pedido de registro do termo está em processo de avaliação na ICANN, sigla em inglês de Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, e já foi contestado por Brasil e Peru. Caso seja aprovado o pedido de registro, o termo amazon será de uso exclusivo da empresa, em detrimento de interesses do Brasil e dos demais países que compõem a Amazônia Global. Qualquer organização desses países que quiser registrar um site com o final .amazon terá de pedir autorização prévia da empresa comercial detentora do domínio.
Ao final da audiência pública, a CRE aprovou ainda um voto de apoio e solidariedade aos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin e relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Para Ana Amélia, a exclusividade do domínio .amazon seria mais maléfica que a proteção de outras palavras que já entraram em brigas de patentes, como “cupuaçu”.
- A palavra engloba todo um bioma, contendo flora, fauna, produção extrativa, conhecimentos tradicionais, cultura, enfim, uma complexidade de componentes, muitos dos quais utilizam a palavra “Amazônia” em sua denominação e cuja utilização poderia vir a ser ameaçada caso se propicie a pretendida proteção – afirmou Ana Amélia.
O processo na ICANN
A ICANN abriu um processo para registro de domínios (nomes ligados a endereços eletrônicos) na internet de janeiro a abril de 2012. Segundo o representante do Brasil na ICANN, embaixador Everton Lucero, foram feitos 1930 pedidos, entre eles, o da empresa Amazon pelo registro do termo amazon.
O pedido da empresa americana ainda está em processo de avaliação. De acordo com Lucero, durante o processo, é possível contestar os pleitos, o que já foi feito por Brasil e Peru por meio de um aviso prévio no caso do pedido da empresa americana.
- Em si, o aviso prévio não significa um veto. Ele significa que aquele que está pleiteando o nome saberá previamente que há uma preocupação a respeito – explicou.
O diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Benedicto Fonseca Filho, afirmou que já houve duas tentativas de consenso entre a empresa americana e os membros da OTCA , sem sucesso. A próxima tentativa será na reunião da ICANN em Durban, na África do Sul, que será realizada em julho. Em agosto essa avaliação inicial de cada pedido feito à ICANN deve ser concluída.
Preocupação do Brasil
Fonseca Filho deixou claro que não há um litígio entre a empresa Amazon e o governo brasileiro. No entanto, ele se mostrou preocupado com alguns direcionamentos e decisões da ICANN contrários a recomendações do Comitê Gestor de Governos (GAC) da própria instituição.
- Houve um tempo longo em que houve um certo pacto de cavalheiros em que as recomendações do comitê governamental eram seguidas pela ICANN. Isso, a partir de 2011, deixou de acontecer – afirmou.
O embaixador do MRE explicou que, em 2007, quando as regras do processo de registro de domínios estavam sendo discutidas, o Comitê Governamental fez uma recomendação à direção da ICANN para que não fossem objeto de pedido de registro os nomes ligados ao patrimônio, geografia e cultura dos países. Segundo ele, essa recomendação não foi atendida e é a raiz do problema.
Fonseca Filho disse ainda que o Brasil mantém uma crítica à ICANN pelo fato de ela estar constituída sob a legislação dos Estados Unidos. Segundo ele, no caso de um litígio jurídico entre os países amazônicos e a empresa Amazon, quem decidiria seria um juiz da Califórnia.
- Essa situação nos parece absurda e o governo brasileiro desde o início tem contestado isso – afirmou.
Everton Lucero afirmou, no entanto, que como ainda não foi tomada nenhuma decisão de registro de domínios, não se pode dizer que a entidade vai desconsiderar as orientações do Comitê Gestor. Ele disse que levará todas as preocupações à alta direção da corporação e garantiu que a ICANN levará em consideração as questões políticas envolvidas no caso.
Soberania ameaçada
Para o secretário-geral da OTCA, embaixador Robby Ramlakha, depender de uma empresa comercial que não tem nada a ver com a Amazônia ameaça a soberania dos países amazônicos.
- Para nós, oito países independentes, soberanos, pedir permissão a essa empresa para proteger o nosso domínio, para proteger a nossa identidade, a nossa cultura, vai longe de mais – afirmou.
Durante a audiência, a senadora Vanessa Grazziotin anunciou a campanha, lançada nesta quarta-feira (19), que está recolhendo assinaturas contra o pleito da empresa Amazon. Para participar, basta acessar o endereço eletrônico www.nossaamazonia.org.br. As assinaturas recolhidas serão entregues na reunião do Comitê Gestor de Governos (GAC) da ICANN na reunião de Durban, na África do Sul.
Com informações da Agência Senado.
Lançado Webconverger 20
20 de Junho de 2013, 14:07 - sem comentários ainda
O desenvolvedor e mantenedor do Webconverger, Kai Hendry, anunciou o lançamento do seu Webconverger 20, uma nova versão da distribuição baseada no Debian que foi projetada exclusivamente para navegação na Internet e para o uso de aplicativos baseados na web (por exemplo, Google Docs). Esse lançamento é uma versão estável, apresentando: Firefox 21 com atualizações de segurança do Flash, um dist-upgrade, com base em Progress Linux 2.0.
A nova versão traz imagens de 441 MB a 357 MB, economizando cerca de 60 MB, removendo arquivos que o utilizador não vai precisar; traz ainda ajustes para forçar a visualização de PDFs. Se você estiver usando a versão de instalação recomendada do Webconverger, você deve atualizar continuamente de forma incremental, a cada vez que o sistema for atualizado. Para quem não conhece a aplicação, Webconverger é um sistema Live, com base no Debian GNU/Linux, projetado para implantações em locais como escritórios ou cibercafés, onde apenas aplicações Web são utilizadas.
Confira a nota de lançamento aqui.
Com informações de Webconverger e Under-Linux.
Lançado Smothwall Express 3.1 RC
20 de Junho de 2013, 14:07 - sem comentários ainda
O primeiro RC do Smothwall Express 3.1 já está disponível gratuitamente. O Smothwall é um projeto opensource que disponibiliza um firewall de rede.
O Smothwall Express está disponível em versões Intel® i386 e 64 bits e com três releases diferentes: Standard, Developer e Offroad. Para informações sobre as diferentes versões, bem como outros detalhes, visite o anúncio de lançamento.
Este lançamento apresenta: Linux 3.4, glibc 2.14.1, gcc 4.7.2, perl 5.14.4, squid 3.3.5, httpd 2.2.24, iptables 1.4.14, openswan 2.6.38, Snort 2.9.4.6, entre outros.
A equipe de desenvolvimento informa que todos os feedbacks são bem vindos. Eles orientam que os interessados podem visitar os fóruns para mais informações, relatórios e sugestão de posts.
Todas as ISOs tem aproximadamente 220 MB:
Smoothwall Express 3.0 RC1 (i686)
Smoothwall Express 3.0 RC1 (x86_64)
Smoothwall Express 3.0 RC1 Developers Edition (i686)
Smoothwall Express 3.0 RC1 Developers Edition (x86_64)
Smoothwall Express 3.0 RC1 OffRoad Exploration (i686)
Smoothwall Express 3.0 RC1 OffRoad Exploration (x86_64)
Com informações de Smoothwall.
Paraíba lança pacote de estímulo à área de ciência tecnologia
20 de Junho de 2013, 14:07 - sem comentários ainda
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, lançou ontem (18), em solenidade no Palácio da Redenção, um pacote de estímulos em R$ 100 milhões para os setores de ciência, tecnologia e inovação do estado. Os investimentos serão destinados às áreas de educação e pesquisa (R$ 45,4 milhões), empreendedorismo (R$ 15,6 milhões) e aos programas estruturantes (R$ 39, 2 milhões) com a implantação das cidades digitais, da rede de fibra ótica da Grande João Pessoa (Rede Metro JP), interconexão com Campina Grande e mais 55 municípios paraibanos.
Durante o evento, o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesq), Cláudio Furtado, e o governador Ricardo Coutinho participaram da demonstração do funcionamento da Rede Metro JP, em uma vídeoconferência com o presidente do Porto de Cabedelo, Wilbur Jacomé, interligando o Porto de Cabedelo ao Palácio da Redenção. Ainda durante o evento, foi realizada uma transmissão ao vivo do Centro de Convenções e de um vídeo filmado em 4K na UFPB, que demonstrou a diferença entre uma imagem em HD e uma em 4K, cuja definição é quatro vezes maior. O governador ressaltou que já está em funcionamento a rede de fibra ótica da Grande João Pessoa com 24 pares para transmissão de dados em alta velocidade, que serão utilizados por órgãos públicos, privados e instituições de ensino.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins, a estrutura ótica irá permitir que empresas de base tecnológica, indústrias, instituições de ensino e pesquisa, entre outras, sejam atraídas para a Paraíba, contribuindo para alavancar o potencial competitivo do estado. “Esse é um momento histórico para a Paraíba que ao longo de sua história se investiu muito pouco tendo em vista o grande número de doutores e pesquisadores na área de TI”, afirmou.
Rede Metro JP
A rede de fibra óptica irá viabilizar aplicações que exigem taxas de transmissão elevadas (voz, vídeo, imagens), com custos de instalação, manutenção e operação comparativamente mais baixos do que a contratação da mesma capacidade de transmissão das operadoras de telecomunicações. De acordo com a secretária executiva de Ciência e Tecnologia do Estado, Frincilene Procópio, a previsão é de que até o final do mês de julho, a Rede Metro JP, juntamente com a Rede Metro CG, estejam conectadas e atendendo a 56 instituições.
Francilene destacou a importância dos editais e bolsas direcionadas a universidades como o PPSUS, voltada para o melhoramento da rede SUS; a DCR, para fixação dos doutores no estado; e as Redes Digitais da Cidadania, que pretendem dar suporte financeiro a nove municípios paraibanos onde estão sendo integradas ao projeto Cidades Digitais. Ela também pontuou o programa Tecnova com recursos na ordem de R$ 15 milhões para que as micro e pequenas empresas possam investir na inovação e tornarem-se mais competitivas. “Estamos vivendo um marco importante para a aceleração do desenvolvimento e da inovação em nosso estado”, completou.
A reitora da UFPB, Margarete Diniz, disse que a instituição se coloca como parceria do Estado para o desenvolvimento dos projetos de educação e pesquisa e empreedorismo que são tripés importantes para o desenvolvimento do Estado. Essas parcerias com o Governo do Estado serão fundamentais para a permanência dos doutores em nosso Estado e na formação dos nossos estudantes.
Formaram a mesa de honra do evento o governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia, o secretário de Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia, João Azevedo, a secretária executiva de Ciência e Tecnologia, Francilene Procópio, da reitora da UFPB, Margarete Diniz, do reitor da UEPB, Rangel Júnior, do reitor da UFCG, José Edilson, dos prefeitos de Remígio Chio Batista e de Desterro, Rosângela Leite, do presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques, e diretores da Rede Nacional de Pesquisa.
De acordo com o presidente da Anid, Percival Henriques, a implantação de fibra óptica representa ganho econômico ao estado. “A Paraíba não pode mais ficar atrasada. Hoje não se pode pensar em desenvolvimento sem conectividade, sem infraestrutura básica de comunicação. Estudos do Banco Mundial estimam que, quando uma cidade recebe infraestrutura de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação), ela tem avanço em 10% de sua economia”, disse.
Com informações de ARede.
Prefeituras e ONGs poderão oferecer internet diretamente para a população
20 de Junho de 2013, 10:06 - sem comentários ainda
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 6 de junho (quinta) o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), permitindo que prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos possam oferecer internet diretamente à população local. O governo federal justifica a medida como forma de simplificar a prestação de serviços de banda larga por esses órgãos.
Em 2007, a Anatel já havia manifestado o entendimento de que prefeituras municipais poderiam oferecer serviços de telecomunicações de forma gratuita, mediante autorização da agência. De acordo com a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações, Diana Tomimura, “quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o SLP”.
A regulamentação aprovada cria uma exceção nas regras do SLP. O serviço tem caráter restrito e é utilizado por radiotáxis e sistemas de comunicação de grandes empresas, como Petrobras ou Vale. A interconexão dessas pequenas redes com outras estava proibida até então. Para ser possível a oferta de acesso à internet, o regulamento destaca a possibilidade de prestação do SLP por meio de interligação de redes “em caráter de acesso de usuário”.
Segundo Marcello Miranda, do Instituto Telecom, as novas regras não garantem a gratuidade do serviço oferecido pelas prefeituras que havia sido definida na norma anterior. “A prefeitura pode prestar, mas nada se diz sobre a possibilidade da cobrança por parte dela”. Além disso, o pesquisador critica que “a Anatel está fazendo política pública quando quem deveria fazê-la era o Ministério das Comunicações”.
A preocupação expressa por Miranda em relação à proposta de “universalização” por meio do mercado ganha mais fôlego quando confrontada com os interesses dos pequenos investidores. “No nosso entendimento, toda lan house deveria poder ser um provedor de acesso residencial sem necessariamente ter que ter call center 0800 24h, ou pagar 8 mil de licença, pois, às vezes, 8 mil é tudo que o cara gastou para montar uma pequena lan”, defende Mário Brandão, da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid).
Brandão critica o privilégio dos grandes investidores garantido pela política que tem sido aplicada no setor até hoje. Segundo ele, o sistema de habilitação e concessão de licenças para provedores de acesso a internet sempre foi “draconiano”. “Quem tinha muita grana conseguia licença para prover internet e quem não tinha se virava na ilegalidade ou não se virava”, afirma.
Pelas novas regras, para explorar o SLP, com a finalidade de oferecer internet à população, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel e do pagamento da licença no valor de R$ 400.
Com informações de Observatório do Direito à Comunicação.
