Depois de ser acusada de falta de transparência por uma entidade independente, a European Privacy Association (EPA) confirmou que Google, Microsoft e Yahoo estão entre seus apoiadores.

O Corporate Europe Observatory (CEO), que trabalha para expor o acesso privilegiado na União Europeia à elaboração de políticas, denunciou na última quinta-feira, 16/5, que a EPA representa os interesses da indústria no debate sobre a proteção de dados na Europa, mesmo que não tenha registrado abertamente nenhum apoio corporativo no “Registro de Transparência” da UE.

O registro, que é gerido pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, exige que todos os signatários divulguem os seus interesses, objetivos ou metas e, quando aplicável, os clientes que representam.

A EPA está listada na categoria de “think tanks”, instituições acadêmicas e de pesquisa e alega ter apenas 10 membros privados (não-corporativos). No entanto, o diretor da EPA, Pietro Paganini, confirmou ao IDG News Service que Google, Yahoo e Microsoft são membros.

O coordenador da CEO, Olivier Hoedeman, não se surpreendeu. “Um olhar sobre as atividades da EPA com relação ao debate em curso sobre a reforma das regras europeias de proteção de dados mostra que a entidade defende uma regulamentação branda. Até recentemente, a EPA anunciava a adesão de negócios a um custo de 10 mil euros por ano no seu site”, disse Hoedeman.

Na opinião dele, o nome da organização, com as suas conotações pró privacidade, entram em conflito com a sua própria postura pró indústria, criando “uma confusão, um desencontro”. O CEO descreve a EPA como uma organização “astroturf”, ou grupo testa de ferro, defendendo os interesses de grandes empresas das TI.

Paganini refutou estas acusações, dizendo que, embora a EPA ouça as ideias e preocupações dos seus membros, os relatórios que produz são independentes. Ele alegou que a não inclusão das empresas no Registro de Transparência foi um descuido. Disse ainda que a EPA não sabia que devia listar todos os membros corporativos no registro, por não estar familiarizada com o processo, em Bruxelas.

No entanto, a presidente da EPA, Karin Riis Jorgensen, é um ex-membro eleito do Parlamento Europeu. E Joe McNamee, da EDRi (organização europeia de direitos digitais), disse ter levado o assunto à EPA, há quatro meses, mas que nada foi feito para corrigir o que Paganini chamou de “descuido”.

O CEO diz ainda que há evidências de que a EPA mantém relações estreitas com duas empresas de consultoria e lobby, a Competere Geopolitical Management e o DCI Group, e está trabalhando para promover uma legislação mais amiga da indústria no novo regulamento relativo à proteção de dados que as organizações de direitos digitais dizem que vão minar as liberdades civis fundamentais online.

O CEO apresentou suas alegações através de uma reclamação formal endereçada ao secretariado que supervisiona o registo de transparência. O secretariado diz que vai examinar as provas apresentadas pelo CEO e, até 7 de Junho, vai anunciar a sua decisão de impor sanções ou exigir que a EPA atualize o seu registro.

Com informações de IDGNow.

O governo da Nova Zelândia anunciou que já não se poderão solicitar mais patentes de software no país para eliminar uma das barreiras que estão detendo a inovação no mundo da tecnologia.

Ainda que tecnicamente nunca fossem explicitamente permitidas as patentes de software, a emenda introduzida na lei de patentes vigente vai ainda mais além, ao definir-se basicamente em três princípios – novidade, inventividade e aplicação industrial – que “um programa de computador não é uma invenção e nem tampouco uma forma de fabricação para os propósitos desta ata”.

Com esta decisão, o governo neo-zelandês considera legalmente que as leis atuais de patentes já outorgam proteção suficiente ao software, pois é cada vez mais comum um estancamento da inovação causado pelo patenteamento massivo de supostas inovações que na verdade não são.

A empresa Orion Health, a maior exportadora de software da Nova Zelândia, considerou acertada a decisão do governo, pois sob o regime anterior até as coisas mais óbvias estavam sendo patenteadas.

“Se identificas uma melhora lógica em teu software, não podes implementa-la porque alguém mais tem a patente. Em geral, as patentes de software são contraprodutivas e freqüentemente utilizadas para obstruir a inovação”, afirmou o CEO da Orion Health.

A decisão poderia ser o argumento, contrariamente ao que os EEUU consideram, para excluir totalmente o software das leis de patentes de qualquer país.

“Se identificas uma melhora lógica em teu software, não podes implementa-la porque alguém mais tem a patente. Em geral, as patentes de software são contraprodutivas e freqüentemente utilizadas para obstruir a inovação”, afirmou o CEO da Orion Health.

A decisão poderia ser o argumento, contrariamente ao que os EEUU consideram, para excluir totalmente o software das leis de patentes de qualquer país.

Com informações de Observatorio Sudamericano de Patentes