Direito autoral volta a ser tema de polêmica no Marco Civil

septiembre 20, 2013 13:04, por Desconocido - no comments yet

“Vou mandar retirar”. Esta frase, que teria sido proferida pela presidente Dilma Rousseff na reunião desta semana com os integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI), pode ser confirmada por uns e negada por outros presentes no encontro. Alguns interlocutores afirmam que quando começou a discussão sobre direito autoral e sobre a inimputabilidade dos provedores de serviço, a presidente não estava mais na sala. Outros confirmam que ela ouviu e apoiou as mudanças sugeridas pelo professor Sérgio Amadeu, integrante do CGI, que levantou o assunto. Com sua conhecida verve, Amadeu denunciou que as mudanças promovidas no artigo 15º, na última versão do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, afetariam a liberdade de expressão.

Esse artigo estabelece: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos.”

Em síntese, afirma que o provedor de internet só pode retirar conteúdo do ar mediante ordem judicial, o que o torna inimputável (sem responsabilidade) em relação aos conteúdos gerados por terceiros, à exceção da infração ao direito autoral.

Para Amadeu, esse parágrafo, que só teria surgido para atender aos interesses da TV Globo (ele disse isso à presidente Dilma), tem de ser eliminado do projeto porque traz insegurança aos provedores. “Defendi à presidente que as questões relacionadas ao direito autoral devem ser discutidas em lei específica, e não no Marco Civil”, afirmou.

Na versão de outros participantes da reunião, a discussão – que, de fato, tomou grande parte do tempo dos 11 ministros presentes, além dos mais de dez integrantes do CGI – só teria ocorrido após a saída da presidente da sala, para atender ao telefonema do presidente dos Estados Unidos. Frente aos argumentos, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, teria alertado para a dificuldade de mudança no texto.

Diretores da Globo ouvidos pelo Tele.Síntese Análise, embora ressaltem que não participaram da reunião e sequer têm representação no Comitê Gestor, assinalaram que esse artigo protege a classe artística brasileira, e não uma empresa específica. “O pior dos mundos seria se o trabalho intelectual e o direito autoral ficassem desprotegidos”, argumentou a fonte.

Diferentes agentes avaliam que, se o governo assumir proposta de mexer nesse parágrafo, o projeto não consegue tramitar nos 90 dias estabelecidos pela urgência constitucional, pois muitas serão as pressões contrárias.

Com informações de Tele-Síntese.

Palestra Técnica do CISL: Introdução ao Zend Framework 2

septiembre 20, 2013 13:04, por Desconocido - no comments yet

O Comitê Técnico de Implementação de Software Livre do Governo Federal, convida a todos para participar da Palestra Introdução ao Zend Framework 2, que será realizada no dia 24 de setembro de 2013.

Descrição da palestra:
Zend Framework 2 é um conjunto de componentes livres projetados para construção modular de aplicações PHP. Ele é baseado em padrões do PHP-FIG e possui interoperabilidade com outras aplicações e frameworks. É extensível, fácil de adaptar para suas necessidades, tem arquitetura apropriada para ajuste de desempenho, provê ferramentas de codificação segura e é mantido por uma vibrante e ativa comunidade. Nesta palestra teremos uma introdução à construção de aplicações com Zend Framework 2 utilizando o Zend Eclipse PHP.

Horário: 10h ás 12h
Local: Sala de videoconferência da regional Curitiba

Palestrante:
Flávio Lisboa é bacharel em ciência da computação com pós-graduação em Aplicações Corporativas usando Orientação a Objetos e Tecnologia Java. Trabalhou em várias empresas, atuando simultaneamente como programador e instrutor. Foi funcionário de carreira do Banco do Brasil onde chegou a analista da diretoria internacional. É pioneiro no uso de Zend Framework, é contribuidor oficial e publicou pela Novatec os livros Zend Framework Componentes Poderosos para PHP e Criando Aplicações PHP com Zend e Dojo. É contribuidor oficial do projeto Tine 2.0, um CRM e groupware open source, baseado em Zend Framework. É instrutor da Tempo Real Eventos, onde ministra a Formação Zend Framework e outros cursos, como Orientação a Objetos em PHP, Doctrine, Webservices e Dojo Toolkit. É fã de PHP, Python e quadrinhos. Seu site é www.fgsl.eti.br.

Transmissão: A atividade será transmitida via internet pelo serviço Assiste – Vídeo Streaming Livre do Serpro.

Para acompanhar, acesse: assiste.serpro.gov.br/cisl/

Para encaminhar perguntas durante a palestra, enviem para o e-mail CISL cisl@serpro.gov.br, twitter @CISLGovBR ou facebook www.facebook.com/cislgovbr.

Com informações do CISL.

Ajenti ajuda você a administrar seu servidor

septiembre 20, 2013 9:04, por Desconocido - One comment

Você tem a necessidade de administrar vários servidores virtualizados na nuvem, ou fornece máquinas reais ou virtuais com servidores baseados em Linux ou FreeBSD a seus clientes? Você possui um ambiente de desenvolvimento de aplicações para a web e não quer ficar perdendo muito tempo lembrando de comandos e arquivos de configuração para Apache, DNS, Crontabs, DHCPD, Firewall, NGINX, MySQL, PostgreSQL, Samba, Squid 3, e outros? Está na hora de você conhecer Ajenti!

Ajenti é um painel de controle para a administração simplificada de vários serviços, mas ele também permite o acesso (através de um terminal VT 220 que roda embutido em um browser) a métodos de configuração tradicional, usando a linha de comando. O software tem pacotes de instalação para as distribuições Debian, Ubuntu, RedHat e Centos, mas o código fonte pode ser compilado para qualquer outro sabor Un*x.

Um conjunto de screenshots na página do projeto já é bastante esclarecedor para aqueles que usam outros painéis de administração de servidores.

Visite a página do projeto!

Fonte: Dicas-l

Evento: Upstream 2013 – 20 e 21 de setembro de 2013, na FEEC

septiembre 20, 2013 5:04, por Desconocido - no comments yet

Pacotes perdidos e suas noites também porque o driver é seu?
Não dá pra usar o gdb porque o bug é nele?
Mandou patch praquele PEP novo e agora vai ter que manter?

Então, venha encontrar a sua turma no Upstream!

O Upstream é um evento para aquelas pessoas que tornam o software livre possível escrevendo código que todo mundo usa e reusa. É para aquelas pessoas que contribuem em comunidade com o software de base: compiladores, montadores, depuradores, kernels, drivers, virtualização, infra-estrutura de empacotamento e distribuição, desktop, pilha gráfica e de aplicações para desktop, entre outros.

O Brasil hoje possui uma comunidade pouco conectada especializada em software de base. O objetivo do Upstream é ser um evento para fomentar a comunidade acadêmica e técnica em torno deste tema importante para o desenvolvimento técnico do país, construindo e alavancando tecnologia de base construída sobre software livre localmente.

O evento acontece em Campinas, nos dias 20 e 21 de setembro de 2013 na Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Unicamp, com a participação de vários desenvolvedores de software livre de empresas no Brasil, além da comunidade acadêmica.

Confirme também a sua participação enviando um e-mail para * <inscricao (a) upstream net br>* com as seguintes informações:

Nome:
RG:
Empresa/Universidade:
Você trabalha ativamente no desenvolvimento de algum software livre?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual ou quais?
Se não, qual o seu interesse no evento Upstream 2013?
Quero ajudar no desenvolvimento de software livre no futuro.
Quero entender melhor o que é software livre.
Outro motivo (especifique)

O evento está estruturado com uma série de palestras na sexta-feira, dia 20 de setembro de 2013. Caso você queira enviar uma proposta de palestra para a sexta-feira, especifique isto no e-mail de inscrição, com o título da palestra e um breve resumo da mesma. Nós entraremos em contato com você.

No sábado, dia 21 de setembro de 2013, ocorrerão uma série de workshops paralelos focados em diversos projetos de software livre.

Maiores informações sobre as palestras e os workshops podem ser encontrados em http://upstream.net.br/. Qualquer dúvida, é só entrar em contato conosco. As vagas são limitadas, por isto, por favor, inscreva-se caso você realmente esteja planejando aparecer. Enviaremos a confirmação de sua inscrição.

O Upstream não tem patrocinadores no momento. Procure apoio da empresa onde trabalha, universidade onde estuda, comunidade de que participa, ou mesmo família e amigos que se beneficiam do seu trabalho, e mostre o quão é importante a sua participação neste encontro do Upstream.

Prefeitura de Curitiba se torna refém de empresa por não ter acesso ao código-fonte de sistema de bilhetagem

septiembre 20, 2013 1:03, por Desconocido - no comments yet

Em Curitiba, no Paraná, está acontecendo uma CPI relacionada com o transporte público e a situação chegou a um ponto polêmico: parte da discussão está focada na empresa de informática que desenvolveu o sistema de bilhetagem. Existe ainda suspeita de irregularidades nos contratos.