As manifestações populares de junho tiveram o dom de despertar, por um lado, uma insuspeitada aplicação de parlamentares, governantes e partidos políticos e, por outro, a livre imaginação dos cidadãos em geral, todos voltados para a busca de novos meios e modos para o aperfeiçoamento da representação popular e dos mecanismos de captação da vontade das ruas. Descontados os inevitáveis exageros e impropriedades, é muito bom que assim seja. A democracia é um processo que exige participação ativa e permanente de todos, governantes e governados. Principalmente quando a cidadania descobre que esse processo está muito longe de atender às exigências mínimas do bem comum.

Chama a atenção em particular uma proposta de emenda à Constituição (PEC), oriunda do Senado, onde foi relatada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Essa PEC, aprovada por aclamação na CCJ, reduz pela metade (de 1% para 0,5% do eleitorado nacional) a exigência de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e abre a possibilidade de que essas assinaturas sejam colhidas também pela internet.

A conveniência ou não de reduzir pela metade o número de assinaturas exigidas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular é uma questão que ainda divide opiniões de políticos e especialistas. Os que são a favor argumentam – em muitos casos, com indisfarçável inspiração demagógica e populista – que a redução de cerca de 1,5 milhão de assinaturas para aproximadamente 700 mil é um importante estímulo para a multiplicação das desejáveis iniciativas dessa natureza. Em sentido oposto, há quem acredite que essa redução poderá facilitar, isso sim, a manipulação de grupos de interesses específicos – religiosos, por exemplo –, já que induzir 700 mil cidadãos a subscrever um projeto de lei é tarefa obviamente muito mais exequível do que ter que arregimentar o dobro desse número.

Por outro lado, pode ser proveitosa a ideia de permitir que a subscrição de projetos de iniciativa popular seja feita também pela internet. Tratar-se-ia de colocar um notável desenvolvimento tecnológico a serviço do processo democrático. A internet já tem cumprido esse papel ao potencializar a comunicação entre os cidadãos e, consequentemente, a discussão de temas e pleitos de interesse comum, conforme ficou evidente nas manifestações de junho. Seria, portanto, desejável que essa conquista tecnológica, que amplia enormemente o eco popular, fosse colocada também a serviço dos procedimentos eleitorais e legislativos.

Deve-se tomar cuidado, contudo, com o açodamento com que muita gente já vislumbra no uso da internet um atalho para a implantação da chamada democracia direta. É certamente ainda muito cedo para saber com precisão em que medida, e exatamente de que forma, a internet contribuirá para o exercício da democracia. Se informação é poder – e um paradigma importante que a internet está quebrando é o do controle da informação pela mídia tradicional –, não há dúvida de que ela poderá ser cada vez mais um instrumento essencial para o aperfeiçoamento da convivência democrática.

Mas é preciso ir devagar com o andor. Até porque no caso do Brasil, como no da esmagadora maioria dos países, apesar da crescente expansão de seu uso, a internet é ainda ferramenta ao alcance apenas da população que desfruta de renda suficiente para pagar por ela. É uma mídia ainda privativa de segmentos privilegiados da população. Isso não impede, é claro, que a internet seja usada para vocalizar os anseios e necessidades das camadas da população economicamente menos favorecidas ou mesmo marginalizadas da atividade econômica. Basta que o façam os cidadãos que a ela têm acesso e que também têm consciência das mazelas sociais que o mundo ainda não conseguiu resolver.

Mas aí a questão extrapola para o âmbito da educação, sem a qual é impossível desenvolver consciência cívica e solidariedade social. Também nisso a internet pode, é claro, ser extremamente útil. Mas ela é apenas meio, não fim – e jamais uma panaceia para as questões superiores da política.

Com informações de Observatório da Imprensa.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, iniciou uma guerra contra a pornografia online que, na sua opinião, está “corroendo a infância”. Entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira, está o bloqueio a esse tipo de conteúdo feito diretamente pelos provedores de internet. Para ter acesso, o assinante terá que pedir a liberação. “Eu não estou fazendo esse discurso porque quero ser moralista ou alarmista, mas porque sinto profundamente como político e como pai que a hora para ação chegou. Isto é, simplesmente, sobre como podemos proteger nossas crianças e sua inocência”, disse Cameron.

De acordo com o primeiro-ministro, até o fim do próximo ano milhões de internautas serão contatados por seus provedores que darão a opção de ativar ou não “filtros familiares” para restringir o conteúdo adulto. Consumidores que não responderem terão o filtro ativado por padrão.

Além do filtro, Cameron quer transformar em crime a posse de material pornográfico que simule estupros, mudar a legislação para que filmes “extremos” não recebam licenças para serem vendidos no Reino Unido e forçar ferramentas de buscas a não retornar resultados com termos associados à pornografia infantil. “Eu tenho uma mensagem clara para Google, Bing, Yahoo! E o resto. Vocês têm o deve de agir, e é um dever moral. A questão que colocamos é clara: se dermos uma lista negra de termos de busca, vocês se comprometem a retornar resultados para essas buscas? Se até outubro não gostarmos das respostas dadas a essa questão eu posso dizer que buscaremos opções legislativas para forçar a ação”, enfatizou o primeiro-ministro.

Assassinatos e abusos

Uma porta-voz da Google afirmou que a empresa tem “tolerância zero” com imagens de abuso sexual de crianças e que está “comprometida em continuar o diálogo” com o governo britânico sobre as medidas.

Segundo Cameron, a solução radical de filtrar a pornografia nos servidores impede que as crianças, muitas delas conhecedoras de tecnologia, burlem as técnicas adotadas pelos pais. “Não há mais problemas de baixar filtros para cada dispositivo. É apenas um clique para proteger toda a casa e manter as crianças seguras. E, uma vez instalado o filtro, não existe o risco de crianças desativarem apenas com um clique no mouse”, afirmou o primeiro-ministro.

As medidas foram criticadas por entidades que defendem a liberdade na rede. Para Jim Killock, diretor executivo da Open Rights Group, seria melhor aumentar o financiamento do policiamento de criminosos responsáveis para produção e distribuição de pornografia infantil e atacar os métodos de financiamento desse tipo de crime. “Eu acredito em liberdade de expressão, mas liberdade de expressão não significa que você tem o direito de incitar assassinatos, não significa que você tem o direito de incitar abusos contra crianças”, disse Cameron, fazendo referência aos assassinatos de Tia Sharp e April Jones, duas crianças mortas recentemente que, em ambos os casos, os acusados acessavam pornografia infantil.

Com informações de Observatório da Imprensa.