Semana de Segurança e Privacidade chama a atenção para os princípios de uso da Internet
September 13, 2013 12:52 - no comments yet
A Semana de Segurança e Privacidade na Internet no Brasil reunirá entre os dias 17 e 19 de setembro, em São Paulo, o 2º Fórum Brasileiro de CSIRTs ( Computer Security Incident Response Teams) e o 4º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Organizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a Semana de Segurança tem o objetivo de discutir e defender a privacidade e a segurança, de acordo com os Princípios para a Governança e Uso da Internet, aprovados pelo CGI.br.
Durante todo o dia 17/09 e na manhã do dia 18/09 acontecerá o 2º Fórum Brasileiro de CSIRTs, promovido pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br). As atividades serão dedicadas a debater os desafios para tratar os incidentes de segurança na Internet, cada vez mais complexos e com crescentes impactos na sociedade.
Um dos destaques é a participação de Aart Jochem como keynote, que irá compartilhar as lições aprendidas com a crise da invasão da Autoridade Certificadora DigiNotar, que impactou diversos processos vitais da sociedade na Holanda. Outro assunto de destaque é a análise de códigos maliciosos que permitem acesso remoto e os recentes ataques de negação de serviço a instituições financeiras nos EUA.
Saiba mais sobre o Fórum e inscreva-se: http://www.cert.br/forum2013/.
Na tarde do dia 18/09, logo após o encerramento do Fórum, será iniciado o 4º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. O evento se estende ainda durante todo o dia 19/09 e será organizado em parceria com o Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação do Ministério Público Federal (GTTIC-MPF) e a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw).
O Seminário contará com diversos painéis para aprofundar discussões sobre áreas de impacto no uso das novas tecnologias, na proteção de dados pessoais e na privacidade do cidadão. Entre os temas, estão os riscos potenciais às grandes bases de dados, privadas e públicas, ao fluxo livre de dados na rede e à proteção de dados nas investigações criminais.
Além destes tópicos, teremos duas mesas de debate com assuntos de extrema relevância para o momento: a Discussão do Marco Civil e a do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais que visa a assegurar a privacidade dos cidadãos.
Saiba mais sobre a programação completa do Seminário e inscreva-se:
http://seminarioprivacidade.cgi.br/programacao/.
AGENDA:
I Semana de Segurança e Privacidade na Internet no Brasil
2º Fórum Brasileiro de CSIRTs
Quando: 17 de setembro das 09h às 17h45 e 18 de setembro das 9h às 12h30
Onde: Hotel Blue Tree Premium Morumbi, Av. Roque Petroni Júnior, 1000 – Brooklin Novo, São Paulo.
Organizadores: CGI.br, NIC.br e CERT.br.
4º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Quando: 18 de setembro 13h30 às 18h30 e 19 de setembro das 9h30 às 18h00
Onde: No mesmo local do 2º Fórum Brasileiro de CSIRTs, no Hotel Blue Tree Premium Morumbi.
Organizadores: CGI.br, NIC.br, GTTIC-MPF e GVLaw.
Com informações do NIC.Br.
Semana de Segurança e Privacidade chama a atenção para os princípios de uso da Internet
September 13, 2013 12:52 - no comments yet
A Semana de Segurança e Privacidade na Internet no Brasil reunirá entre os dias 17 e 19 de setembro, em São Paulo, o 2º Fórum Brasileiro de CSIRTs ( Computer Security Incident Response Teams) e o 4º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Organizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a Semana de Segurança tem o objetivo de discutir e defender a privacidade e a segurança, de acordo com os Princípios para a Governança e Uso da Internet, aprovados pelo CGI.br.
Durante todo o dia 17/09 e na manhã do dia 18/09 acontecerá o 2º Fórum Brasileiro de CSIRTs, promovido pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br). As atividades serão dedicadas a debater os desafios para tratar os incidentes de segurança na Internet, cada vez mais complexos e com crescentes impactos na sociedade.
Um dos destaques é a participação de Aart Jochem como keynote, que irá compartilhar as lições aprendidas com a crise da invasão da Autoridade Certificadora DigiNotar, que impactou diversos processos vitais da sociedade na Holanda. Outro assunto de destaque é a análise de códigos maliciosos que permitem acesso remoto e os recentes ataques de negação de serviço a instituições financeiras nos EUA.
Saiba mais sobre o Fórum e inscreva-se: http://www.cert.br/forum2013/.
Na tarde do dia 18/09, logo após o encerramento do Fórum, será iniciado o 4º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. O evento se estende ainda durante todo o dia 19/09 e será organizado em parceria com o Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação do Ministério Público Federal (GTTIC-MPF) e a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw).
O Seminário contará com diversos painéis para aprofundar discussões sobre áreas de impacto no uso das novas tecnologias, na proteção de dados pessoais e na privacidade do cidadão. Entre os temas, estão os riscos potenciais às grandes bases de dados, privadas e públicas, ao fluxo livre de dados na rede e à proteção de dados nas investigações criminais.
Além destes tópicos, teremos duas mesas de debate com assuntos de extrema relevância para o momento: a Discussão do Marco Civil e a do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais que visa a assegurar a privacidade dos cidadãos.
Saiba mais sobre a programação completa do Seminário e inscreva-se:
http://seminarioprivacidade.cgi.br/programacao/.
AGENDA:
I Semana de Segurança e Privacidade na Internet no Brasil
2º Fórum Brasileiro de CSIRTs
Quando: 17 de setembro das 09h às 17h45 e 18 de setembro das 9h às 12h30
Onde: Hotel Blue Tree Premium Morumbi, Av. Roque Petroni Júnior, 1000 – Brooklin Novo, São Paulo.
Organizadores: CGI.br, NIC.br e CERT.br.
4º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Quando: 18 de setembro 13h30 às 18h30 e 19 de setembro das 9h30 às 18h00
Onde: No mesmo local do 2º Fórum Brasileiro de CSIRTs, no Hotel Blue Tree Premium Morumbi.
Organizadores: CGI.br, NIC.br, GTTIC-MPF e GVLaw.
Com informações do NIC.Br.
A governança da internet
September 12, 2013 12:51 - no comments yet
A palavra de condão hoje para se falar de governança da internet é multistakeholderism – numa tradução simplista, uma governança multiparticipativa. Mas nada há de muito simples na discussão sobre governança da internet. A impossibilidade de englobar a rede nas estruturas atuais de legislação local, nacional e internacional, nos tratados que, à maneira do das telecomunicações, se propõem a mediar negócios, transações e serviços entre os detentores do poder, e mesmo os limites das nações, é patente.
Numa discussão no Conselho Europeu, em Estrasburgo, há dois anos, ficou clara a dificuldade que há quando se discutem leis globais para a rede. O que surgiu como alternativa promissora foi a aprovação de princípios, intenções e boas práticas, a chamada soft law, em lugar da legislação tradicional, a hard law. Entre as inúmeras vantagens que uma declaração de princípios traz está, inclusive, a janela de observação e de oportunidade para teste de seus resultados e eventuais correções de curso. Obtidos os resultados que se queriam, pode-se pensar em legislação tradicional e tratados adicionais.
O modelo que Estrasburgo apontava era o que o Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil já havia delineado em 2009, com seu decálogo de princípios para a internet. Éramos citados como paradigma da área, obra de uma comissão multiparticipativa, sem poder regulador, com a missão de orientar, estimular e proteger o crescimento da internet no País de forma aberta, livre e socialmente adequada.
Esse protagonismo, já conseguido em Vilna (Letônia) durante a reunião do Internet Governance Forum de 2010, resultou no texto do Marco Civil, que arrasta sua cruz pelo Legislativo brasileiro há dois anos. O Marco Civil é a soft law, a declaração de princípios de que a internet no Brasil necessita para conservar a neutralidade, mostrar os riscos que corre a privacidade do cidadão e propiciar a segurança jurídica necessária para os que produzem conteúdo e serviços na rede, ao definir o espectro de sua responsabilização.
Limites de contexto
Os riscos que estamos correndo, entretanto, não se limitam aos entraves reais ou estratégicos que são colocados na “corrida de obstáculos” do Marco Civil pelos que a ele se opõem. Agora, está-se questionando a própria coordenação de recursos centrais da internet no País, que sempre foi levada a cabo pelo CGI via Núcleo de Informação e Comunicação (NIC). Há uma grita por regulação, exatamente por parte de setores já regulados, como é o caso das operadoras de telecomunicações. Num cenário internacional em que o Brasil tem obtido importantes dividendos pela forma como se tem conduzido no que diz respeito à governança da internet, vemos ressurgir a “nostalgia” dos que preferem os oligopólios, transformando-se em reação ao que a internet traz e ao que já se conseguiu.
A primeira vítima do processo é o próprio Marco Civil. Em leituras sistematicamente enviesadas, insiste-se na visão limitada e incorreta de que a neutralidade na rede viria a ser uma “limitante” nas opções de negócio existentes. Esquecem-se princípios e traz-se à cena o modelo econômico, como se na declaração de “direitos humanos”, por exemplo, devessem constar detalhes como preços de diferentes alimentos ou tipos de vestuários a usar. Por outro lado, aproveitando-se acontecimentos recentes de extensas violações da privacidade, adições de última hora são propostas ao Marco Civil, ignorando a essência da rede, a sua extensão mundial, a ausência de fronteiras e de localidade nos seus serviços.
É clara a importância de que os conteúdos mais frequentados pelos brasileiros se movam para dentro do País. Isso melhora a balança internacional de custos de telecomunicações, o tempo de resposta e uma melhor experiência da rede para os usuários, certamente beneficiando a todos. Não é por outro motivo que produtores de conteúdo, de textos, de filmes, têm copiado suas bases de dados para servidores dentro do País e procuram interligar-se a pelo menos um dos nossos 23 pontos de troca de tráfego, mantidos pelo CGI via NIC. Porém não há como equilibrar totalmente nosso balanço em telecomunicações porque, por maior que o Brasil seja, o mundo que resta fora do País é maior ainda. É inelutável: há mais conteúdo fora do Brasil a ser acessado por brasileiros do que conteúdo dentro do País acessado por estrangeiros.
Privacidade – que é tema de outro e importante projeto legislativo em trâmite – também é tratada como “princípio” no Marco Civil. Definem-se limites de contexto em que dados pessoais poderiam ser colhidos e a necessidade de obter expresso consentimento do usuário para seu eventual uso. Riscos eventuais a que estamos expostos não devem ser usados como argumento para que a privacidade dos cidadãos na rede seja violada. Quem abre mão da privacidade em nome da segurança acaba sem ambas.
Marco Civil
Finalmente, um rápido exame de decisões judiciais sobre responsabilização na rede deixa claro que há insegurança. Um jovem empreendedor nacional que queira criar um novo serviço na internet, uma nova rede social, um programa de relacionamento expõe-se a riscos jurídicos não muito claros, podendo eventualmente ser responsabilizado por ações indevidas de seus usuários. Lembremo-nos de que, por essa interpretação, por exemplo, uma carta anônima recebida por alguém na sua caixa de correio tradicional poderia causar a responsabilização dos Correios, ou do próprio carteiro que a entregou: o mensageiro punido pelo conteúdo da mensagem.
Certamente não é o cenário que queremos para a internet no País. A aprovação do Marco Civil preserva conquistas e previne deformações. Que seja aprovado sem delongas!
Por Demi Getschko.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Sites vão ganhar 1,7 mil novas terminações
September 12, 2013 12:51 - no comments yet
A internet está prestes a mudar. Novas terminações – ou domínios – como “.music”, “.ninja”, “.bible” e “.final” vão começar a entrar no ar neste ano e ao longo de 2014, como resultado da maior expansão já feita pela Corporação da Internet para Designação de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), empresa que regula a criação de endereços na internet.
No ano passado, a Icann abriu inscrições para novos domínios “topo” (os sufixos na internet como “.com”) e recebeu quase 2 mil propostas de instituições, governos e marcas que desembolsaram US$ 185 mil para participar do processo. Há duas semanas, a organização concluiu a análise das propostas. Do total, 1.745 mil foram aprovadas. Enquanto algumas vão passar por avaliação adicional para solucionar problemas como a disputa pela mesma terminação, outras dependem apenas da assinatura de um contrato para entrar no ar.
Comprar um endereço na internet sempre foi fácil, mas criar e escolher o que vem depois do ponto não era uma opção. Para se ter ideia, no momento, existem pouco mais de 20 sufixos como “.com”, “.org” e “.net”. Em breve, endereços como “.bank”, “.baby”, “.wed” e “.gay” entrarão para a lista.
Nova rodada
No Brasil, a mudança deve ser sentida só em 2014, porque estão na dianteira domínios nos alfabetos cirílico, kanji ou devanagari (para quem escreve em russo, japonês e hindi).
Onze propostas brasileiras foram aprovadas. Quatro são de domínios que estarão disponíveis comercialmente: “.bom” e “.final”, solicitados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); “.rio”, da cidade do Rio de Janeiro; e “.ltda”, de um serviço de hospedagem na internet. “A gente fez enquete com algumas empresas e todo mundo gostou de ‘.bom’. Já no caso do ‘.final’, pensei que daria um bom jargão, do tipo, ‘sapatos é na sapatolândia e ponto final’”, diz o diretor-presidente do NIC.br., Demi Getschko.
As demais solicitações foram de empresas. A Natura pretende usar o domínio para oferecer páginas personalizadas para as consultoras. “Para nós é importante poder, no momento certo, oferecer o domínio como parte de outros serviços”, diz o diretor de Internet e Meios Digitais, Fábio Boucinhas
A Ipiranga, outra empresa que terá seu próprio domínio, pretende usar o endereço como elemento de construção da marca. “Temos uma estratégia segmentada para criar diferentes ambientes e fazer uma migração gradativa”, diz o diretor de varejo e marketing, Jeronimo dos Santos.
É difícil saber o que acontecerá após a expansão. Experiências anteriores com nomes como “.aero” e “.museum” não popularizaram os domínios. “Não acho que seja uma mudança que traga avanços para o usuário final”, diz Getschko. No ano que vem a Icann começa a planejar nova rodada de inscrições.
Por Lígia Aguilhar.
Com informações de Observatório da Imprensa.
Edital da ANP para comprar software Microsoft é estimado em R$ 1,7 milhão
September 12, 2013 12:51 - no comments yet
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão por item, na forma eletrônica, para registro de preços de eventual aquisição de 1680 licenças do software Microsoft Office standard 2013 em Português-BR, ou superior e de 1.245 licenças CAL para servidores Windows, na modalidade Select com SA-Software Assurance de três anos, conforme as especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos – especialmente o Anexo I.
As propostas iniciais deverão ser encaminhadas até às 10h29 do dia 11/09/2013, exclusivamente por meio eletrônico, para o seguinte endereço: www.comprasnet.gov.br. A abertura da sessão terá início às 10h30 do mesmo dia, no portal acima citado.
A despesa total com o fornecimento dos produtos de que trata o objeto é estimada em R$ 1.700.804,55 (um milhão, setecentos mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Para participar deste Pregão os interessados devem se credenciar previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
Fonte: Convergência Digital
