Governo pede urgência na Câmara para votação do Marco Civil da Internet
September 12, 2013 12:51 - no comments yet
A presidente da República encaminhou, nesta quarta-feira (11), o pedido de regime de urgência ao projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). Com isso, o projeto deve ser votado após 45 dias, acabando com um impasse que dura mais de um ano. As denúncias sobre espionagem eletrônica pela agência de segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) em comunicações de autoridades, empresas públicas e de brasileiros em geral acabaram por convencer o governo da importância de aprovação do projeto.
A questão relativa a neutralidade de redes, combatida pelas operadoras de telecomunicações, será decidida no voto, já que o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), se recusa a flexibilizar o texto atual, como defendem o Ministério das Comunicações e a Anatel. Também não há garantias de que a exigência de armazenamento de dados dos internautas brasileiros no país, por empresas como Google, Facebook, Microsoft, será incluída no substitutivo, apesar de ter o apoio de boa parte do governo.
Porém, apesar do impasse, já há um entendimento na Câmara e no Senado de que o Marco Civil da Internet precisa ser votado com rapidez. O Senado, inclusive, antecipou o debate sobre a matéria, promovendo a realização de duas audiências públicas sobre o tema.
Com informações de Tele.Síntese.
Prodam publica edital do programa de WiFi público em São Paulo
September 12, 2013 12:51 - no comments yet
A Empresa de Tecnologia da Informação do Município de São Paulo (Prodam) publicou hoje o edital de pregão do programa Praças Digitais. O leilão será realizado pela internet em 27 de setembro, a partir das 10h. O programa de inclusão digital, de responsabilidade da Secretaria de Serviços da prefeitura, prevê a criação de 120 pontos de internet sem fio em praças de toda a cidade. As empresas podem dar lances em quantos lotes desejar (são quatro no total), mas em caso de vitória, poderá receber apenas dois.
O edital manteve as exigências técnicas. O sinal entregue deverá ser de 512 kbps por usuários, tanto de upload quanto de download de dados. As empresas contratadas deverão garantir funcionamento do sistema em 96% do tempo. Inicialmente, o usuário não precisará fazer autenticação. No entanto as empresas já devem prever a implantação do recurso. Os equipamentos deverão funcionar nos padrões WiFi IEEE 802.11a, 802.11b. 802.11g e 802.11n, os mais usados hoje em dispositivos móveis.
Os testes permitiram avaliar a demanda pelo serviço. A estimativa de usuários simultâneos foi reduzida em alguns locais. No primeiro edital, a prefeitura estimava em 1 mil pessoas conectadas no Vale do Anhangabaú. Agora, a quantidade foi reduzida a 500. Na Praça Dom José Gaspar, onde o projeto já funciona em fase de testes, o número foi passou de 500 para 300. “O número de usuários estava muito alto. Também exigíamos 100% de cobertura da área das praças, mas vimos que ninguém usa 100% do espaço de um parque ou praça. Então diminuímos essa área, que varia caso a caso, mas não é mais necessariamente de 100%. Também ajustamos o nível de serviço para 96% do tempo em quase todos os casos”, afirma Márcio Bellisomi, diretor-presidente da Prodam.
O contrato tem duração de três anos, podendo ser prorrogado uma vez por mais cinco anos. As empresas vencedoras deverão instalar a infraestrutura, fornecer link, e fazer a manutenção dos pontos. A Prodam vai fiscalizar a qualidade do serviço usando os equipamentos e sistema Simet, doados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br).
O edital veda a possibilidade de qualquer limitação à navegação dos usuários. Não é permitido realizar traffic shaping, qualquer tipo de bloqueio de tráfego, guarda de logs de navegação “ou outros mecanismos que violem a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários ou a liberdade de uso da internet”, diz o documento.
Também está prevista a confidencialidade de informações de acesso. As empresa não podem coletar dados sobre os usuários e utilizá-los com fins comerciais, publicitários ou estatísticos. Mesmo se a prefeitura quiser levantar os dados, deverá fazer pedido judicial ou administrativo vinculante. A expectativa da prefeitura era investir R$ 45 milhões no projeto, em três anos. “Era uma estimativa inicial, sem consulta ao mercado. Depois fizemos uma cotação inicial, que teve preço médio de R$ 76 milhões. Mas estimamos que o pregão vai ficar abaixo desse falor, dependendo da competição”, diz Bellisomi.
Com informações de ARede.
Prodam publica edital do programa de WiFi público em São Paulo
September 12, 2013 12:51 - no comments yet
A Empresa de Tecnologia da Informação do Município de São Paulo (Prodam) publicou hoje o edital de pregão do programa Praças Digitais. O leilão será realizado pela internet em 27 de setembro, a partir das 10h. O programa de inclusão digital, de responsabilidade da Secretaria de Serviços da prefeitura, prevê a criação de 120 pontos de internet sem fio em praças de toda a cidade. As empresas podem dar lances em quantos lotes desejar (são quatro no total), mas em caso de vitória, poderá receber apenas dois.
O edital manteve as exigências técnicas. O sinal entregue deverá ser de 512 kbps por usuários, tanto de upload quanto de download de dados. As empresas contratadas deverão garantir funcionamento do sistema em 96% do tempo. Inicialmente, o usuário não precisará fazer autenticação. No entanto as empresas já devem prever a implantação do recurso. Os equipamentos deverão funcionar nos padrões WiFi IEEE 802.11a, 802.11b. 802.11g e 802.11n, os mais usados hoje em dispositivos móveis.
Os testes permitiram avaliar a demanda pelo serviço. A estimativa de usuários simultâneos foi reduzida em alguns locais. No primeiro edital, a prefeitura estimava em 1 mil pessoas conectadas no Vale do Anhangabaú. Agora, a quantidade foi reduzida a 500. Na Praça Dom José Gaspar, onde o projeto já funciona em fase de testes, o número foi passou de 500 para 300. “O número de usuários estava muito alto. Também exigíamos 100% de cobertura da área das praças, mas vimos que ninguém usa 100% do espaço de um parque ou praça. Então diminuímos essa área, que varia caso a caso, mas não é mais necessariamente de 100%. Também ajustamos o nível de serviço para 96% do tempo em quase todos os casos”, afirma Márcio Bellisomi, diretor-presidente da Prodam.
O contrato tem duração de três anos, podendo ser prorrogado uma vez por mais cinco anos. As empresas vencedoras deverão instalar a infraestrutura, fornecer link, e fazer a manutenção dos pontos. A Prodam vai fiscalizar a qualidade do serviço usando os equipamentos e sistema Simet, doados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br).
O edital veda a possibilidade de qualquer limitação à navegação dos usuários. Não é permitido realizar traffic shaping, qualquer tipo de bloqueio de tráfego, guarda de logs de navegação “ou outros mecanismos que violem a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários ou a liberdade de uso da internet”, diz o documento.
Também está prevista a confidencialidade de informações de acesso. As empresa não podem coletar dados sobre os usuários e utilizá-los com fins comerciais, publicitários ou estatísticos. Mesmo se a prefeitura quiser levantar os dados, deverá fazer pedido judicial ou administrativo vinculante. A expectativa da prefeitura era investir R$ 45 milhões no projeto, em três anos. “Era uma estimativa inicial, sem consulta ao mercado. Depois fizemos uma cotação inicial, que teve preço médio de R$ 76 milhões. Mas estimamos que o pregão vai ficar abaixo desse falor, dependendo da competição”, diz Bellisomi.
Com informações de ARede.
Fábio Malini ministrará oficina no Software Freedom Day Viana
September 11, 2013 16:49 - no comments yet
Fábio Malini estará no Software Freedom Day Viana ministrando o workshop #ProtestoES: Mineração de Dados e Cartografia de Perspectivas na Internet.
O objetivo do workshop será capacitar os participantes no uso de programas que atuam na extração, processamento e análise de dados. Para isso, o objeto da capacitação estará focado na utilização do software Gephi para extrair dados públicos de redes sociais.
A participação no workshop é aberta ao público, e as inscrições acontecerão no local do evento. Está prevista a emissão de certificado para os participantes inscritos e presentes na atividade.
Fábio Malini é midiativista, blogueiro, possui Doutorado em Comunicação e Cultura (UFRJ) e é professor no Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo, onde coordena o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (labic.net). Recentemente publicou o livro A Internet e a Rua, à venda nas livrarias e disponível para download gratuito pelo site http://ainternetearua.com.br.
Informações sobre o evento podem ser obtidas no http://softwarelivre.org/sfd-viana-es.
Casa Civil troca representantes no CGI.br
September 11, 2013 16:49 - no comments yet
A Casa Civil trocou seus representantes no Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Entra o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia (ITI), Renato Martini, no lugar do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, que já ocupou o cargo de diretor de Relações Governamentais do Google Brasil.
Já o assessor especial do ITI, Antônio Sérgio Cangiano, substitui ao subchefe adjunto de Assusntos Jurídicos Luís Felipe Valerim Pinheiro, que ocupava a suplência de Corrêa no comitê.
As substituições no CGI.br foram publicadas na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União.
Com informações de Tele.Síntese.
