NOTA de esclarecimento em razão do Relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016
10 de Abril de 2016, 0:00
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, após tomar conhecimento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016,
VEM A PÚBLICO
1) Expressar grande preocupação com as propostas de flexibilização e modificação do regime jurídico adotado no Brasil com a Lei 12.965 em 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), desconsiderando todo o processo de construção colaborativa que o caracterizou e referenciada internacionalmente por manter a Internet livre, aberta e democrática.
2) Reiterar que continuaremos a destacar a importância – para a Internet no Brasil – da garantia dos princípios que compõem o Decálogo do CGI.br, notadamente os princípios da liberdade de expressão, da privacidade dos cidadãos e da preservação da funcionalidade e estabilidade da rede, em plena consonância com o já estabelecido na Lei 12.965/2014.
3) Expressar DISCORDÂNCIA com os esboços de projetos de lei constantes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos que buscam alterar a Lei 12.965/2014, além de outras, mediante:
3.1) Proposta de alteração do artigo 21 do Marco Civil da Internet, visando alargar o escopo do já previsto, incorporando a este a noção de “crimes contra a honra de maneira acintosa”, conceito de difícil precisão com margem a definição extremamente subjetiva nas hipóteses de remoção de conteúdo mediante notificação privada e extrajudicial;
3.2) Proposta de alteração que objetiva obrigar provedores de aplicação a adotar medidas para impedir disponibilização de “conteúdo idêntico ou similar” ao previamente removido, igualmente com conceito de difícil precisão e com margem a interpretações extremamente subjetivas, quando não de prévia censura;
3.3) Proposta de alterações em leis para forçar o entendimento de que o endereço Internet IP seja considerado como dado cadastral para identificação pessoal, mesmo sabendo-se – tal como expressa toda a comunidade técnica global da Internet – que o número IP não é um número fixo que possa ser utilizado para identificação de um usuário (como sucede com números permanentes de registro de um cidadão), posto tratar apenas de um número de localização de uma máquina, na maior parte das vezes dinamicamente atribuído a cada nova conexão;
3.4) Proposta de alteração do Marco Civil da Internet, objetivando incluir exceção adicional à neutralidade de rede no Brasil, sem nenhuma correlação aos critérios e requisitos técnicos, com o intuito de privar acesso a sítios e aplicações de Internet por filtragem e bloqueio de conteúdo, caracterizando igualmente censura a conteúdos disponíveis.
4) Solicitar, respeitosamente, o adiamento da votação do relatório final, reiterando a disponibilidade em contribuir e se reunir com a CPI de Crimes Cibernéticos, bem como com as demais Comissões Parlamentares, para esclarecer e debater temas como estes suscitados.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/
Com informações do CGI.Br.
Arduino Day ES acontecerá juntamente com o 12º Fórum Espírito Livre
9 de Abril de 2016, 19:59
O Arduino Day é um evento mundial onde se reúne Makers, Hackers e curiosos interessados em projetos que utilizem o Arduino e todo o universo que o rodeia.
O evento é aberto para alunos, professores, comunidade e interessados em aprender conceitos iniciais de robótica, eletrônica, linguagem de programação dentre outros assuntos voltados à área de Hardware Livre.
Este ano, o Arduino Day irá acontecer com parceria do Fórum Espírito Livre, nos dias 04 a 06 de Maio.
Como no ano passado o evento terá palestras, mini cursos e sorteio de brindes. Os participantes que quiserem e puderem, podem trazer o seu Arduino para aprender na prática. No site do Evento Arduino Day possui uma lista de componentes que os participantes precisam trazer (opcional) para aprender a montar seu Robô e/ou projetos.
Importante ressaltar que mesmo para participar do Arduino Day é necessário se inscrever normalmente no 12º Fórum Espírito Livre. A inscrição pode ser feita aqui.
Google libera software de medição de lag como open source
6 de Abril de 2016, 23:45
Recentemente, o Google falou pela primeira vez sobre o Walt, um software que auxilia as pessoas a descobrirem quanto tempo um dispositivo demora para responder a um toque na tela ou comando de voz. Já há alguns anos, o Google tem utilizado o Walt para fazer testes de performance em aparelhos Android e Chromebooks, e agora o programa está disponível como open source, com uma licença Apache.
Para utilizar o Walt, primeiro você precisará de um microcontrolador, um acelerômetro e um laser que, juntos, não devem custar mais de R$ 100. O engenheiro de software do Google, Mark Koudritsky, escreveu no blog da empresa sobre a ferramenta:
“Uma inovação importante no Walt (um descendente do QuickStep) é que ele sincroniza o relógio do hardware externo com o dispositivo Android ou Chromebook em menos de um milissegundo. Isso permite medir as latências de input e output separadamente ao invés de medir uma latência de ida e volta”.
Esta não é a primeira vez que o Google libera um software seu como open-source. É importante frisar que esse tipo de compartilhamento de programa acaba ajudando a comunidade tecnológica, que pode aperfeiçoar os produtos com essas novas ferramentas. No caso, o diferencial do Walt é que não é muito comum a liberação de softwares para otimização de sistemas de hardware, mas por outro lado, a Apple poderia usá-lo para testar a sensibilidade das telas do iPhone, por exemplo.
Para baixar o Walt, é só ir ao GitHub.
Com informações de Venture Beat e Canaltech.
Lançado o Linux Kernel 4.6 RC2, o desenvolvimento continua bem tranquilo
6 de Abril de 2016, 23:45
Linus Torvalds geralmente faz este tipo de anúncio à noite, muito tarde, às vezes até quase meia-noite ou depois, mas parece que ele mudou seus hábitos, anunciando na manha deste domingo (03) o segundo RC (Release Candidate) do Linux Kernel 4.6. Quem está interessando em testar a nova versão de desenvolvimento do kernel, o código fonte já se encontra disponível para download.
Segundo Linus Torvalds, o Linux Kernel 4.6 RC2 não possui nada fora do normal, tendo o seu desenvolvimento tranquilo: “Você sabe o que fazer agora – outra semana, outro rc. Eu diria que as coisas parecem bastante normal neste ponto: não é um grande rc2, mas que tem sido ultimamente verdadeiro (RC3 tende a ser um pouco maior – provavelmente apenas porque leva tempo para que as pessoas comecem a perceber problemas).”
O que há de novo no Linux Kernel 4.6 Release Candidate 2
Como mencionado anteriormente, o Linux Kernel 4.6 Release Candidate 2 é um lançamento pequeno e parece que metade das mudanças são atualizações de drivers, um quarto é composto por várias correções de bugs para diversas arquiteturas de hardware e o restante é dividido entre melhorias para rede, documentação atualizada e melhorias para o núcleo do kernel e para os sistemas de arquivos.
Para quem se importa ou simplesmente está curioso, mas detalhes sobre todas as melhorias implementadas podem ser encontrados no anúncio oficial, clicando aqui. Você pode baixar as fontes do Linux Kernel 4.6 RC2 a partir do site kernel.org.
Com informações de Softpedia, LKML e LinuxBuzz.
Governo promete internet de 78 Mbps para 128 mil escolas públicas até 2018
6 de Abril de 2016, 23:45
Apesar do turbulento cenário político e econômico, o governo da presidente Dilma Rousseff não desistiu de levar internet de alta velocidade para mais de 128 mil escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa, que antes estava prevista para 2025, agora deve ser entregue até 2018.
De acordo com o ministro das Comunicações, André Figueiredo, o programa foi batizado de “Brasil Inteligente. Internet Ligando a gente” e prevê levar banda larga de 78 Mbps para instituições de ensino, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O projeto já está com formatação concluída e depende agora apenas da agenda de Dilma para ser oficialmente anunciado.
“A internet rápida não é só um instrumento de acesso ao conhecimento, mas também um caminho para a redução das desigualdades das crianças e jovens das regiões Norte e Nordeste”, comentou o ministro.
Serão empregados recursos federais para tocar o projeto, mas serão estabelecidas contrapartidas aos estados e municípios. Figueiredo, que fez o anúncio durante o Encontro Provedores Regionais Nordeste, realizado em Fortaleza nos dias 31 de março e 1 de abril, também disse que o dinheiro necessário para o programa deverá partir do orçamento da Telebras e do Ministério da Comunicação.
Fora a internet banda larga nas escolas públicas, o ministro confirmou que o Programa Inteligente vai incluir a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de dutos de internet em todas as residências que serão erguidas. Além disso, o ministro disse que está trabalhando para que o preço de referência do poste negociado entre a Anatel e a Aneel – que hoje é de R$ 3,90 – seja praticado pelas concessionárias de energia, pelo menos nos rincões do país.
Figueiredo também defendeu ser necessário traçar políticas diferenciadas para os pequenos provedores, que hoje representam quase 10% dos acessos de banda larga do país. No futuro anúncio do Programa Inteligente da presidente Dilma, será revelado um Fundo Garantidor no valor de R$ 400 milhões.
“Precisamos quebrar a resistência dos bancos, que não aceitam a fibra óptica como garantia, enquanto os antigos cabos de cobre das concessionárias são bens reversíveis ao Estado. Não dá para entender”, contestou o ministro.
Com informações de TeleSíntese e Canaltech.
