Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo. Foto: Cassimano/ Creative Commons

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) enfatizou nesta quinta-feira (27) a necessidade de ampliar a participação social efetiva da população na gestão pública, garantindo a não discriminação e a igualdade de acesso a serviços para a construção de cidades mais igualitárias e inclusivas.

“Isso significa pensar as cidades, nas suas desigualdades estruturais, macro e micro desigualdades, entre centro-periferia, comunidades rurais-urbana, cidades pequenas, médias e grandes, para fortalecer a capacidade das pessoas de acessar as oportunidades de maneira igualitária”, disse o assessor para população e desenvolvimento do UNFPA, Vinícius Monteiro, durante o IV Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado em Brasília.

Segundo Monteiro, o uso de dados sociodemográficos desagregados e sensíveis são essenciais para a formulação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável centradas nas pessoas. Para isso, destacou que será necessário avançar na produção e disponibilização de dados e na formação de gestores, para que possam basear em evidências suas políticas e tomadas de decisão.

Monteiro destacou também a centralidade de marcos normativos internacionais para ancorar a atuação do poder público, setor privado e terceiro setor para a construção de cidades inclusivas e igualitárias.

Ele citou a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento que ocorreu em 1994 no Cairo, no Egito, que representou uma mudança de paradigma de uma visão centrada na preocupação com o crescimento populacional para uma visão que tem a garantia de direitos como central para o desenvolvimento.

A garantia de cumprimento da Agenda 2030 pelos municípios, segundo Monteiro, deve ser feita por meio da localização dos seus objetivos, metas e indicadores. Isso significa refletir sobre o que o prefeito, o governador e o governo federal podem fazer para apoiar os municípios a transformar a agenda em efetiva melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O IV EMDS, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras.

Políticas para juventude

No encontro de municípios, o UNFPA também debateu as políticas públicas para a juventude brasileira. O principal objetivo da discussão foi nortear iniciativas e comentar experiências que possam trazer avanços aos direitos de jovens brasileiros.

A oficial de projeto em gênero e raça do UNFPA, Ana Cláudia Pereira, compôs a mesa da sala temática “Contribuir para o enfrentamento à violência contra adolescentes ou jovens” na terça-feira (25). Ela destacou as iniciativas do UNFPA de trabalhar com a juventude, grupo populacional ainda negligenciado pelas políticas setoriais.

Ana Cláudia comentou a presença de várias juventudes no Brasil, uma vez que há diversos recortes que as tornam heterogêneas, como a violência racial ou as taxas de escolaridade desiguais para diferentes grupos.

Por isso, enfatizou ser necessário pensar em “interseccionalidades”, isto é, é preciso olhar as necessidades de territórios ou grupos específicos e, a partir disso, propor intervenções e realizar ações concretas.

“Pensa-se em jovens como perpetuadores de violência, mas não como sujeitos de direitos”, disse. Ela declarou, tomando como exemplo o racismo institucional, que a violência não é uma dimensão isolada da vida de jovens: a violência permeia todas as esferas de suas vidas.

A mesa foi mediada por Raquel Lyra, prefeita da cidade de Caruaru (PE), uma das dez cidades mais violentas da América Latina. Raquel trouxe o tema da segurança pública para o debate, afirmando que esta é a principal preocupação de aproximadamente 80% da população nordestina.

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE) relacionou as taxas de homicídios de jovens em Fortaleza a outros fatores sociais: 55% dos adolescentes assassinados na capital cearense eram filhos de mulheres que foram mães na adolescência e 73% haviam abandonado a escola havia pelo menos seis meses — números que mostram que o homicídio é o desfecho de um contexto de vulnerabilidade e violação de direitos.

Roseno enfatizou a importância dessas correlações para traçar um perfil das(os) jovens assassinados e criar políticas que previnam futuros homicídios.

Da mesma maneira, Gabriela Lacerda, da Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo, apresentou dados relacionados à juventude capixaba residente nos bairros com as maiores taxas de homicídio. As pessoas jovens do estado têm média de idade de 19 anos e 80% são negros. Somente 8,6% são filhos de pais com ensino médio completo e 48% já têm filhos ou estão grávidas.

Helder Ferreira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), afirmou que as atuais políticas para juventude não são suficientes. Ele destacou que o respeito aos direitos humanos está entre os princípios das políticas municipais para a segurança cidadã. As políticas devem ser concebidas de forma interdisciplinar, intersetorial e com a participação social e deve haver, posteriormente, monitoramento e avaliação dos resultados.