Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, elogiou nesta terça-feira (22) a recente revogação de leis no Líbano, Tunísia e Jordânia que livravam estupradores de processos criminais quando os agressores casavam com as vítimas. Segundo o dirigente, medidas puniam novamente as mulheres e meninas que já haviam sido vítimas de um crime.

Em 16 de agosto, legisladores libaneses votaram pela revogação do artigo 522 do código penal. A normativa determinava que, se uma pessoa acusada de estupro concordasse em casar com a vítima, o acusado não seria submetido a um processo criminal. Também neste mês (1º), parlamentares jordanianos aboliram uma medida similar — o artigo 308 de seu código penal.

“Não há lugar no mundo de hoje para leis horríveis como essas”, criticou Zeid.

Na Tunísia, no mês passado, o Parlamento adotou uma lei sobre eliminação da violência contra a mulher e da impunidade de criminosos. A legislação reconhece que violações que afetam o público feminino incluem violência econômica, sexual, política e psicológica. A medida entrará em vigor no próximo ano. Em 2017, o país criou duas instituições de direitos humanos, sobre tráfico humano e igualdade e liberdades individuais.

“Essas são vitórias duramente conquistadas, graças às campanhas incansáveis ao longo dos anos dos ativistas de direitos humanos, em particular, das mulheres ativistas de direitos humanos, na Tunísia, no Líbano e na Jordânia”, afirmou o alto-comissário.

“Eu convoco os governos e as populações desses países, e de outros países da região, a se basear nesses desdobramentos positivos e a trabalhar rumo à rápida revogação de outras legislações que perdoam a violência contra mulheres e meninas e perpetuam a discriminação contra elas, em uma clara violação do direito internacional de direitos humanos”, acrescentou.

Apesar de otimista, Zeid alertou que, no Líbano, ainda há um artigo no código penal — o de número 505 — que prevê a liberação de um indivíduo acusado de fazer sexo com uma menor de idade caso o agressor se case com a vítima. Outra fonte de preocupação é o artigo 508, que permite o estupro no interior do casamento. O alto-comissário pediu a revogação do artigo 505 e a criminalização do estupro dentro do matrimônio.