Presidente brasileiro, Michel Temer, fala durante a 72ª sessão do debate geral da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Foto: ONU
O presidente brasileiro, Michel Temer, disse nesta terça-feira (19) que o Brasil assinará amanhã o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, chamando outras nações a também se unir pelo compromisso com o desarmamento.
“Eu terei a honra de assinar, amanhã, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. O Brasil esteve entre os artífices do tratado. Será um momento histórico”, disse Temer em discurso para líderes mundiais na abertura da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
“Reiteramos nosso chamado a que as potências nucleares assumam compromissos adicionais de desarmamento”, completou. O tratado ficará aberto para assinatura de todos os Estados na quarta-feira na sede da ONU, e entrará em vigor 90 dias depois de ter sido ratificado por 50 países.
Adotado em julho deste ano, o tratado para a proibição de armas nucleares é o primeiro instrumento multilateral vinculativo negociado em 20 anos para o desarmamento nuclear.
O instrumento — aprovado por 122 votos a favor e um contra (Holanda), com uma abstenção (Cingapura) — proíbe uma ampla gama de atividades relacionadas a armamentos nucleares, tais como desenvolver, testar, produzir, manufaturar, adquirir, possuir ou estocar armas ou outros utensílios nucleares explosivos, assim como o uso ou a ameaça de uso dessas armas.
No entanto, muitos países ficaram de fora das negociações, incluindo Estados Unidos, Rússia e outras potências nucleares, assim como muitos de seus aliados. A Coreia do Norte também não se uniu às negociações.
Em comunicado conjunto na época da adoção do tratado, as delegações de EUA, Reino Unido e França disseram que “não participaram das negociações do tratado e não pretendem assiná-lo, ratificá-lo ou mesmo se tornar parte dele”.
Segundo o presidente brasileiro, o país manifesta-se sobre o tema com a autoridade de quem, dominando a tecnologia nuclear, abriu mão, voluntariamente, de possuir armas nucleares.
“O Brasil pronuncia-se com a autoridade de um país cuja própria Constituição veda o uso da tecnologia nuclear para fins não pacíficos. Um país que esteve na origem do Tratado de Tlatelolco, que, há meio século, estabeleceu a desnuclearização da América Latina e do Caribe”, declarou.
“De um país que, com seus vizinhos sul-americanos e africanos, fez também do Atlântico Sul área livre de armas nucleares. De um país, enfim, que, com a Argentina, estabeleceu mecanismo binacional de salvaguardas nucleares que se tornou, convenhamos, referência para o mundo.”
