Refugiados sírios aguardam ônibus para a Turquia na tentativa de fugir de confrontos próximos à cidade de Cobani. Foto: ACNUR / I. Prickett

Enquanto não há solução para o conflito sírio, crimes de guerra continuam a ser perpetuados no país, disse o presidente da Comissão Independente de Inquérito da ONU sobre a Síria, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio).

Em março, relatório da comissão independente concluiu que tanto o governo sírio como os grupos armados de oposição cometeram crimes de guerra na batalha por Alepo durante o ano passado. A investigação indicou também o uso de bombas de cloro, o que se configura uma violação ao direito internacional. Outra investigação recente também indicou o uso de gás sarin em um ataque ocorrido no início de abril no país.

“Enquanto a guerra prossegue, crimes de guerra continuam sendo perpetrados por todas as partes, como se viu em Alepo”, declarou Pinheiro, em entrevista por e-mail.

Segundo ele, as duas partes no conflito não respeitam os direitos humanos da população civil, o que provoca um prolongamento do conflito que já entrou em seu sétimo ano. “Nenhuma parte do conflito leva em conta os interesses da população síria, deixando prevalecer seus próprios interesses”, afirmou.

Apesar disso, o presidente da comissão de inquérito elogiou o acordo alcançado no início de maio, em Astana, no Cazaquistão, que visa à interrupção da violência em quatro áreas-chave no país.

Para Pinheiro, o plano patrocinado por Turquia, Irã e Rússia, com o apoio da ONU e aval implícito dos Estados Unidos, impulsionará as negociações que começam esta semana em Genebra, na Suíça, abrindo espaço para conversas entre grupos rebeldes e governo sírio.

“É um passo decisivo porque (o acordo de Astana) foi proposto e apoiado por três países envolvidos diretamente no conflito: Turquia, Irã e Rússia, apoiado pelas Nações Unidas e contando com o aval implícito dos EUA”, disse Pinheiro.

As negociações para um acordo de paz na Síria ocorrem em duas frentes: há o processo político formal na sede da ONU em Genebra, iniciado em 2014, e as negociações paralelas realizadas desde janeiro em Astana, por iniciativa da Turquia, que apoia os rebeldes, e de Rússia e Irã, aliados de do governo de Bashar al-Assad.

Pinheiro lembrou que tanto o governo sírio como os rebeldes oposicionistas têm colocado obstáculos para o acesso da ajuda humanitária à população, ressaltando que o plano de Astana não faz menção a isso.

Em seis anos de conflito no país
houve uma série de acordos de
cessar-fogo, que fracassaram

“Não consta do acordo. Esse acesso deverá provavelmente ser definido por uma resolução do Conselho de Segurança. Por outro lado, o acordo fala em monitoramento do acordo no território sírio, mas nada sobre acesso humanitário.”

Pinheiro lembrou que nos seis anos de conflito no país houve uma série de acordos de cessar-fogo, que fracassaram. O mais recente abarcou todo o território sírio e foi fechado entre EUA e Rússia, tendo sido em grande parte respeitado até a crise de Alepo e o ataque de armas químicas promovido no início de abril.

O plano atual prevê o cessar de hostilidades entre grupos rebeldes e forças do governo sírio em quatro zonas do país, principalmente áreas controladas pela oposição. O acordo especifica um cessar-fogo de seis meses, renováveis, e a interrupção dos ataques aéreos promovidos pelas forças de segurança de Assad nas zonas especificadas.

“Certamente as conversações em Genebra se beneficiarão desse plano, abrindo, por exemplo, mais espaço para a negociação entre o governo da Síria e os grupos rebeldes”, disse Pinheiro, ecoando declarações anteriores feitas pelo enviado especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura.

Na quinta-feira (11), o mediador da ONU para o conflito na Síria afirmou durante coletiva de imprensa em Genebra que o pacto de Astana era um passo na direção correta, ao empurrar as partes para zonas concretas de cessar-fogo e de redução de hostilidades.

De acordo com Mistura, as Nações Unidas estão em discussões com Irã, Rússia e Turquia sobre a supervisão das áreas seguras envolvidas na iniciativa. Ele lembrou que a ONU tem bastante experiência em monitoramento e acrescentou ser importante que a implementação das zonas de segurança seja acompanhada de um maior acesso da ajuda humanitária.

Pinheiro lembrou que a comissão de inquérito ainda não concluiu as investigações sobre o ataque químico ocorrido no início de abril na cidade síria de Khan Sheikhun, que deixou ao menos 88 mortos.

“Continuamos a investigar, desde já fica claro que ocorreram ataques aéreos contra a população daquela cidade, e que provavelmente o agente químico foi o ‘sarin’ ou um agente parecido”, disse Pinheiro. “Mas não concluímos ainda quem perpetrou o ataque”, completou.

Segundo ele, por enquanto tampouco há perspectivas de que os crimes de guerra cometidos na Síria serão julgados. “Somente o Conselho de Segurança poderia levar a Síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI), pois o país não faz parte do tratado que criou o TPI”, explicou.

Em abril, a Rússia vetou projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que condenava o ataque químico e pedia que o governo sírio cooperasse com uma investigação, no oitavo veto de Moscou em apoio a Damasco.

Pinheiro lembrou que a Assembleia Geral da ONU criou em dezembro do ano passado um mecanismo para preparar casos de denúncia de crimes de guerra e de direitos humanos para uma futura jurisdição sobre a guerra na Síria.

Somente o Conselho de Segurança poderia
levar a Síria ao Tribunal Penal Internacional,
pois o país não faz parte do tratado que criou o TPI

O mecanismo, que atuará em cooperação com a Comissão Independente Internacional de Investigação na Síria, irá coletar, consolidar, preservar e analisar provas referentes a violações e abusos dos direitos humanos e das leis humanitárias. A Comissão Independente foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em agosto de 2011.

A iniciativa também irá preparar arquivos para facilitar procedimentos criminais independentes e justos, de acordo com os padrões das leis internacionais, nas cortes ou tribunais nacionais, regionais ou internacionais que tenham ou venham a ter jurisdição sobre esses crimes, de acordo com a lei internacional.