Instabilidade política e pobreza extrema limitam desenvolvimento econômico e social na Guiné-Bissau. Na foto, uma família viaja para a aldeia de Tebe-Zinho, onde as crianças receberão vacinas e outros serviços de saúde, com apoio do UNICEF. Foto: UNICEF / LeMoyne

Um relatório da ONU divulgado no início de junho (8) revela que a implementação do direito à saúde na Guiné-Bissau está enfrentando enormes desafios.

Segundo o documento, a instabilidade política, a pobreza endêmica, os déficits de prestação de contas, do acesso a alimentos, educação, água potável e saneamento – e um sistema de saúde que precisa de reformas – levam a violações do direito à saúde, particularmente no que diz respeito à saúde materna e infantil, saúde sexual e reprodutiva, HIV/AIDS, tuberculose e malária.

Embora reconheça melhorias nos últimos anos, o relatório do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e do Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) faz uma série de recomendações voltadas para uma reforma abrangente do sistema de saúde no país, incluindo a melhoria do monitoramento e da responsabilização.

O relatório destaca que a maioria das clínicas de saúde e postos básicos de saúde carecem de eletricidade ou abastecimento de água. Além disso, os salários no setor são baixos. Ainda de acordo com o documento, os trabalhadores que prestam cuidados de saúde em alguns postos básicos de saúde muitas vezes são obrigados a fazer partos à luz de velas, sem acesso a água estéril.

Dadas as altas taxas de mortalidade de recém-nascidos e suas mães na Guiné-Bissau, tais deficiências são particularmente alarmantes e precisam ser abordadas. Em 2016, a taxa de mortalidade infantil era de 60,3 por mil nascidos vivos. Em 2015, a taxa de mortalidade materna era de 549 óbitos por 100 mil nascidos vivos – entre as piores do mundo.

Faltam profissionais, alerta relatório

A disponibilidade inadequada de serviços de saúde também é um enorme desafio. Existem apenas três pediatras no país, todos eles expatriados, para uma população de cerca de 720 mil crianças menores de 15 anos.

Existem apenas quatro obstetras, cerca de 34 parteiras qualificadas e apenas um anestesista em todo o país, que tem uma população de 1,8 milhão de pessoas. A escassez de escolas de medicina é em parte responsável, assim como a “fuga de cérebros” de médicos diplomados para outros países com rendimentos mais altos e melhores condições de vida.

A maioria dos médicos que permanecem na Guiné-Bissau vive e trabalha em áreas urbanas, deixando 50% da população em áreas rurais com ainda menos acesso a cuidados de saúde.

Em um caso, o relatório cita que profissionais de saúde entraram em greve entre março e maio de 2016, período durante o qual 24 pacientes alegadamente morreram devido à incapacidade dos demais profissionais de saúde de lidar com as demandas.

“Neste caso, a incapacidade tanto do Estado como dos prestadores de serviços de saúde para disponibilizar serviços adequados violou diretamente os direitos individuais à vida e à saúde”, afirma o relatório.

A discriminação baseada no gênero continua a ser um problema significativo, assim como a distância para os estabelecimentos de saúde. A falta de mecanismos para que os pacientes reivindiquem seus direitos – seja em casos de cuidados negligentes ou de baixa qualidade, ou de falta de recursos financeiros para pagar um tratamento crucial – também é um problema sério.

O relatório lembra que o direito à saúde é um direito inclusivo, que contém tanto as liberdades quanto os direitos. As liberdades incluem o direito de controlar a saúde, incluindo o direito de estar livre de tratamento médico e experimentação não consensuais.

Os direitos incluem o direito a um sistema de proteção à saúde que ofereça igualdade de oportunidades para que as pessoas desfrutem do mais alto padrão possível de saúde.

Os direitos mais específicos associados ao direito à saúde incluem os direitos à saúde materna, infantil, sexual e reprodutiva; um local de trabalho saudável e ambiente natural; a prevenção, tratamento e controle de doenças, incluindo o acesso a vacinação e medicamentos essenciais; e o acesso a água potável e segura.

Embora reconheça o progresso que o país tem feito quanto ao respeito, proteção e cumprimento do mais alto padrão possível de saúde física e mental, o relatório faz uma série de recomendações, inclusive no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para melhorar a acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde na Guiné-Bissau.

“A implementação do direito à saúde tem um forte vínculo com o processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau”, disse Modibo I. Touré, representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau. “Uma sociedade saudável é mais capaz de afirmar seus direitos e participar positivamente da vida política e do desenvolvimento do país.”

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, ressaltou o dever do Estado de garantir o direito à saúde, e convidou os doadores internacionais a continuar apoiando Guiné-Bissau nos seus esforços para a plena realização do direito à saúde.

“A saúde ruim geral de uma população pode ser um fator determinante para toda uma série de deficiências e violações de direitos humanos em um país. Isso contribui para níveis mais baixos de alfabetização e de participação na vida pública e na atividade econômica, e mais pobreza”, disse Zeid.

“Solicito ao governo e à comunidade internacional que vejam o direito à saúde como um direito. Não se trata de caridade, mas de um direito humano que todos devemos garantir para que as pessoas da Guiné-Bissau possam desfrutar plenamente.”

O relatório baseia-se em pesquisas focadas, consultas com partes interessadas e visitas locais para monitorar a situação dos direitos humanos em instituições de saúde nacionais, regionais e especializadas, com o objetivo de auxiliar o Estado no cumprimento de suas obrigações de respeito, promoção e proteção do direito à saúde.

O relatório foi discutido durante encontro sobre as recomendações internacionais para Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos ocorrido no último dia 9 de junho no Palácio do Governo, em Bissau.

Acesse o relatório aqui em português e aqui em inglês.