Migrantes resgatados do Mediterrâneo na costa da Sicília, na Itália. Foto: OIM/Francesco Malavolta (arquivo)

A nova política da União Europeia sobre resgates marítimos no Mediterrâneo ameaça a vida de migrantes e viola os padrões internacionais, advertiram na semana passada (17) dois especialistas independentes das Nações Unidas.

O novo código de conduta impõe 13 compromissos às organizações que atuam no resgate de migrantes no mar Mediterrâneo, sendo que o principal deles proíbe as ONGs de entrar nas águas territoriais líbias, a não ser em “situações de grave e iminente perigo”, de acordo com a imprensa internacional.

“O novo plano de ação proposto pela UE, incluindo um código de conduta para as organizações que operam barcos de resgate, ameaça a vida e viola os padrões internacionais, condenando as pessoas a enfrentar novas violações de direitos humanos na Líbia”, disseram o relator especial sobre os direitos humanos dos migrantes, Felipe Morales, e o relator especial sobre tortura, Nils Melzer.

“A solução não é restringir o acesso a águas internacionais ou disparar armas para ameaçar barcos, como a Líbia tem feito repetidamente. Isso resultará em mais mortes de migrantes no mar e violará a obrigação de resgatar pessoas em perigo”, acrescentaram os especialistas.

O código — elaborado pela Itália com o apoio da Comissão Europeia — tem como objetivo impedir que navios privados saindo da costa da Líbia transportem refugiados para a Itália. Trata-se de um plano para apoiar a Itália e reduzir a pressão das chegadas de migrantes no país.

No início da semana passada, o relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard, havia criticado a proposta, dizendo que o código de conduta e o plano geral “sugerem que a Itália, a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE consideram os riscos de mortes no mar um preço pequeno a ser pago a fim de impedir (a chegada) de migrantes e refugiados”.

A Líbia também anunciou uma zona de busca e salvamento para além de suas águas territoriais e restrições ao acesso às águas internacionais por embarcações humanitárias.

Os relatores ressaltaram que, de acordo com o direito internacional, os migrantes devem ser autorizados a desembarcar no porto mais próximo, onde suas vidas e liberdade não seriam ameaçadas; e devem ter acesso a informações, cuidados e processamento justo de seus pedidos de asilo.

“A Líbia simplesmente não pode ser considerada um lugar seguro para desembarcar, e a política da UE está ignorando esse fato”, disseram os especialistas. “Os migrantes interceptados pela guarda costeira da Líbia enfrentarão uma detenção por tempo indeterminado em condições terríveis e desumanas, em risco de morte, tortura ou outras violações severas dos direitos humanos, sem qualquer revisão judicial”.

Eles alertaram que este é o momento para se abordar o problema real, que é o impacto desproporcional imposto aos países da linha de frente, como a Grécia e a Itália, e a necessidade de se realocar migrantes e refugiados para os outros 26 países europeus que, nos termos do Acordo de Schengen, permitem o deslocamento irrestrito de pessoas.

“Os Estados devem expandir seus regimes de vistos e fornecer mais opções para o assentamento de refugiados, proteção temporária, visitantes, reunificação familiar, trabalho, residência, aposentadoria e vistos de estudantes”, acrescentaram.