Enquanto no início do século 20 os civis respondiam por apenas 10% do total de mortes ocorridas em conflitos armados, no final do mesmo século esse percentual estava em 90%. O alerta foi feito nesta sexta-feira (18) pelo diretor do Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano, às vésperas do Dia Mundial Humanitário (19 de agosto).
“No início do século 20, antes da Primeira e da Segunda Guerra Mundial, só 10% das vítimas de conflito eram civis. No final do século, esse número se inverteu: 90% dos mortos eram civis, representando tanto danos colaterais das próprias guerras, como atos intencionais”, declarou Giuliano no evento “Dilemas e Desafios Contemporâneos da Proteção de Civis”, organizado pelo Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).
Segundo ele, as mortes de civis em conflitos recrudesceram especialmente a partir dos anos 1990, quando ocorreram a Guerra dos Balcãs e a Guerra Civil de Ruanda. “Obviamente, os responsáveis (pelas mortes de civis) não são somente grupos rebeldes, terroristas, mas também forças estatais”, disse, completando que 25% das vítimas civis de guerras do último século foram mortas por forças estatais.
As declarações de Giuliano ocorrem às vésperas do Dia Mundial Humanitário, instituído em 2008 pela Assembleia Geral da ONU em memória às 22 pessoas mortas em um ataque terrorista às instalações das Nações Unidas em Bagdá, no Iraque, em 2003. O diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello foi uma das vítimas desse ataque.
Este ano, o tema para o Dia Mundial Humanitário é “Não é alvo” (#NotATarget), chamando a atenção para os civis atacados todos os dias em vários conflitos armados no mundo.
Simone Rocha, professora do IRI/PUC-Rio, leu durante o evento texto de sua autoria sobre os recentes ataques contra profissionais e infraestruturas humanitárias no mundo — o que se constitui violação ao direito internacional.
Com décadas de dedicação à ajuda humanitária e à proteção de civis em conflitos armados, Simone lembrou que, até o fim de 2015, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) contabilizava 106 ataques aéreos a 75 hospitais e estruturas de saúde em Síria, Iêmen, Ucrânia, Afeganistão e Sudão do Sul.
“Cada vez que uma estrutura de saúde é fechada em um conflito, dezenas ou centenas de pessoas, incluindo mulheres e crianças, são desprovidas de assistência vital que vai de partos a cirurgias de guerra, passando pela prevenção e tratamento de doenças endêmicas”, declarou.
Ela lembrou o caso de um hospital da MSF em Kunduz, norte do Afeganistão, atacado por forças norte-americanas em 2015. Na ocasião, 42 civis morreram, entre médicos, enfermeiros, pacientes e acompanhantes. “Alguns dos pacientes da unidade de cuidados intensivos morreram queimados em seus leitos (…). Civis foram assassinados a tiros ao tentar deixar o prédio do hospital, que tinha identificação em seu teto e cujas coordenadas de GPS tinham sido transmitidas às forças norte-americanas e afegãs”, lembrou.
A visibilidade internacional do caso e o clamor da organização por uma investigação independente não foram suficientes para frear novos ataques contra estruturas médicas da MSF e de outras organizações humanitárias pelo mundo, alertou Simone.
Em maio de 2016, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2286, que condena ataques contra estruturas, pessoal e veículos sanitários em situação de conflito armado. A resolução exige a observância das Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais, assim como o fim da impunidade aos responsáveis por essas violações ao direito internacional humanitário.
Na opinião de Simone, o esforço normativo das Nações Unidas é válido. “No entanto, esse esforço não responde à pergunta fundamental: como esperar que a comunidade internacional considere tais pleitos quando quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança têm envolvimento com as coalizões responsáveis por esses ataques?”, questionou.
Giuliano, do UNIC Rio, lembrou que o novo perfil dos conflitos contemporâneos representa um desafio para o direito internacional. “Existem instrumentos legais que sejam aptos para o tipo de guerra e o tipo de violação contra civis que estamos vendo hoje?”, questionou. “Temos vários dilemas jurídicos neste momento”.
Ele afirmou, no entanto, esperar que o direito internacional consuetudinário se desenvolva. Composto por normas que partem de uma prática geral aceita como lei e que existem independentemente do direito convencional, o direito internacional consuetudinário preenche lacunas jurídicas deixadas por tratados e fortalece a proteção às vítimas, segundo informações do site da Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
“A cada dia, civis morrem na Síria, no Sudão do Sul, no Afeganistão, na República Democrática do Congo, na Somália, no Mali”, afirmou Giuliano. “E muitos mais estão fugindo, buscando água, refúgio, algo para comer. Quando falamos de proteção, queremos ser ambiciosos, porque se trata apenas de sobreviver, mas de viver a vida”, completou.
Fabrício Toledo, advogado da Cáritas Arqudiocesana do Rio de Janeiro, corroborou essa afirmação. Segundo ele, apesar de a ajuda humanitária ter como objetivo garantir a sobrevivência das pessoas em situação de conflito — iniciativa extremamente necessária diante do contexto atual —, sobreviver não basta para o ser humano.
“As pessoas querem uma vida melhor, mundos diferentes, riquezas. Elas querem o mesmo que todos nós queremos”, concluiu, lembrando as necessidades não apenas dos refugiados e solicitantes de refúgio, como também dos migrantes que mudam de país em busca de oportunidades e direitos.
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